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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RHC 143597 CE 2021/0067264-0

Publicação

DJ 04/05/2021

Relator

Ministro FELIX FISCHER

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RHC_143597_738f0.pdf
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Decisão Monocrática

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 143597 - CE (2021/0067264-0)

RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER

RECORRENTE : JOAO VITOR SILVA DE SOUSA (PRESO)

ADVOGADOS : FRANCISCO MARCELO BRANDAO - CE004239 SÔNIA MARINA CHACON BRANDÃO - CE010728 BRUNO CHACON BRANDÃO - CE025257

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

CORRÉU : CARLOS HENRIQUE SOBRINHO DE SOUZA

CORRÉU : CARLOS MATEUS DA SILVA ALENCAR

CORRÉU : CLAUDIANO CLEITON JULIAO CAETANO

CORRÉU : DAVI SANTOS OLIVEIRA

CORRÉU : EDIGLEISON CARVALHO DA SILVA

CORRÉU : FABIO DE ALMEIDA MAIA

CORRÉU : FRANCISCO CLEILSON DOS SANTOS SOUTO

CORRÉU : ISAC FERREIRA BARBOSA

CORRÉU : JOSE EVANGELISTA SOBRINHO DE SOUZA

CORRÉU : JOSE IAGO BERNARDINO DE OLIVEIRA

CORRÉU : KAUAM SILVA MARTINS

CORRÉU : LEANDRO DANTAS BONFIM

CORRÉU : LEILSON SOUSA DA SILVA

CORRÉU : LINCOLN PEREIRA DA SILVA

CORRÉU : MAGNUM DE AZEVEDO DAMASCENO

CORRÉU : PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA PEREIRA LEAL

CORRÉU : WELLINGTON NUNES DA SILVA

CORRÉU : WEMERSON OLIVEIRA MAIA

DECISÃO

Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por JOÃO VITOR

SILVA DE SOUSA, com pedido de liminar, contra v. acórdão prolatado pelo eg. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará .

Depreende-se dos autos que o recorrente foi preso em flagrante, em 18/08/2020 (fl. 185), e teve a prisão convertida em preventiva pela suposta prática dos

crimes previstos no art. 2º, §2º, da Lei 12.850/2013 e art. 268 do Código Penal (fl. 145).

Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus junto ao eg. Tribunal a quo ,

pleiteando a revogação da prisão preventiva. O Tribunal de origem denegou a ordem, em acórdão de fls. 156-168, que restou assim ementado:

"HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA. PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO OBSTAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. O prazo aceito pela doutrina e jurisprudência para que se leve a termo uma ação penal não é inflexível e serve apenas de parâmetro em casos de notório desinteresse na condução da causa. Na hipótese, estando o Paciente segregado pelos fatos há menos de 06 (meses) meses, não há que falar em excesso de prazo na formação da culpa, na medida em que a ação penal encontra óbices a sua célere tramitação, justificados pelas peculiaridades da causa, com pluralidade de réus (19 ao todo) e crimes, sendo necessária a expedição de múltiplos mandados e até mesmo de editais, circunstâncias que naturalmente dilatam a marcha processual, não ocorrendo desídia do julgador na condução do processo. Indetectável desídia do Judicante que, ao contrario, vem conduzindo a ação penal nos limites preconizados pela lei, o que leva à conclusão da inexistência de constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa. Não há que se falar em carência de fundamentação da decisão que determinou a decretação da prisão preventiva, visto que esta embasou a segregação cautelar do Paciente, consoante extrato transcrito, na garantia da ordem pública e na necessidade de desestruturar a aludida organização criminosa a que ele confessadamente pertence. Ainda, a periculosidade concreta do Paciente está também evidenciada no fato de possuir ele condenação provisória por tráfico de substâncias entorpecentes. Eventuais condições subjetivas favoráveis ao Paciente, como primariedade, residência fixa c trabalho lícito, não obstam a segregação cautelar, quando presentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA" (fls. 156-157).

Daí o presente recurso ordinário , no qual alega a defesa a ocorrência de constrangimento ilegal em razão do excesso de prazo para a formação da culpa, da

inexistência de fundamentação idônea apta a justificar a custódia cautelar do recorrente.

Aduz que o recorrente ostenta condições pessoais favoráveis.

Requer a revogação da prisão preventiva.

Pedido de liminar indeferido às fls. 201-203.

Informações prestadas às fls. 208-210 e 211-214.

O Ministério Público Federal, às fls. 225-231, manifestou-se pelo Improvimento do recurso, em parecer que restou assim ementado:

"PENAL - PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM HABEAS CORPUS - CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ART. 2° DA LEI N° 12.850 - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA -IMPROCEDÊNCIA - EXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR DO ART. 312 DO CPP -GARANTIGA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA -MEDIDAS ALTERNATIVAS DO ART. 319 DO CPP -IMPOSSIBILIDADE - CONSTRAGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PARECER PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO" (fl. 225).

É o relatório.

Decido.

Pretende o recorrente, em síntese , por meio do presente recurso ordinário, a

revogação da prisão preventiva.

Inicialmente no que tange prisão preventiva, deve-se consignar que a prisão

cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução

criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal.

Na hipótese , foi decretada a prisão preventiva do recorrente sob os seguintes fundamentos, in verbis :

"A prova da existência dos crimes (materialidade) e dos indícios de autoria estão suficientemente demonstrados na peça policial e acusatória, seja pelos depoimentos colhidos pela Autoridade Policial, seja pela apreensão dos entorpecentes e arma de logo na posse dos acusados, o qual apresenta indícios de que os representados integram organização criminosa, bem como possuem vínculo associativo duradouro e permanente para o cometimento de delitos graves, tais como tráfico de drogas, roubos, homicídios e porte ilegal de armas de fogo de uso restrito.

Do compulsar dos autos, evidencia-se que a organização criminosa

denominada Comando Vermelho (CV), à qual os investigados estariam vinculados é responsável por diversos crimes que o ocorrem no Estado do Ceará, uma vez que a referida facção é quem dita as regras de convivência nas localidades que dominam, intimidam e ameaçam moradores, além de dominar o tráfico de drogas cm diversas regiões no Estado do Ceará.

Destarte, constatou-se que os integrantes da referida organização criminosa encontravam-se na localidade do Porto das Dunas em Aquiraz/CE, ocasião cm que estavam realizando uma festa com mais de 20 (vinte) pessoas aglomeradas, infringindo determinação do poder público, no caso Decreto Estadual n.° 33.717 de 15 de agosto de 2020 (COVID-19).

Impõe registrar ainda, que após busca no local foram apreendidos entorpecentes (maconha) e uma arma de fogo (pistola calibre 40), ocasião em que alguns dos autuados se identificaram como integrantes da organização criminosa autodenominada COMANDO VERMELHO (CV), da área do Pirambu, em Fortaleza/Ce.

Ademais, não por coincidência, verifica-se que na foto carreada a peça acusatória, os denunciados estão fazendo o sinal do numeral "2" com uma das mãos, claramente, em alusão às siglas do CV.

Assim, verifico motivação suficiente para decretação da prisão preventiva dos indiciados, pois os mesmos fazem parle de organização criminosa conhecida como Comando Vermelho - CV, inclusive por seus violentos atos.

[...]

Cabe pontuar, que os representados foram surpreendidos pela polícia com drogas e uma pistola municiada, durante uma festa organizada pela facção criminosa CV, ocasião em que alguns dos réus confessaram em sede policial o envolvimento com o grupo criminoso Comando Vermelho (Carlos Henrique Sobrinho de Souza. Claudiano Cleiton Julião Caetano, Edigleison Carvalho da Silva. Francisco Cleilson dos Santos Souto, Isac Ferreira Barbosa, João Vítor Silva Souza , José Evangelista Sobrinho de Souza, José lago Bernardino de Oliveira, Lincoln Pereira da Silva. Pedro Henrique Nogueira Pereira Leal, Wellington Nunes da Silva e Wemerson Oliveira Maia

[...]

Ademais, o fato dos investigados serem suspeitos de integrarem bando criminoso ligado a umas das principais organizações criminosas do Brasil (Comando Vermelho - CV), sendo uma situação que não podemos fechar os olhos, se fazendo adequada e justificada a decretação de suas prisões, a bem da ordem pública e também para desestruturar a aludida organização evitando a arregimentação de novos membros" (fls.23-31-grifei).

Extrai-se dos trechos colacionados, que a prisão preventiva do recorrente está

devidamente fundamentada em dados concretos, notadamente pelo fato do recorrente supostamente integrar organização criminosa evidenciada " pela apreensão dos

entorpecentes e arma de logo na posse dos acusados, o qual apresenta indícios de que

os representados integram organização criminosa, bem como possuem vínculo associativo duradouro e permanente para o cometimento de delitos graves, tais como

tráfico de drogas, roubos, homicídios e porte ilegal de armas de fogo de uso restrito. Ressalte-se, ainda, que: "Do compulsar dos autos, evidencia-se que a organização

criminosa denominada Comando Vermelho (CV), à qual os investigados estariam

vinculados é responsável por diversos crimes que o ocorrem no Estado do Ceará, uma vez que a referida facção é quem dita as regras de convivência nas localidades que

dominam, intimidam e ameaçam moradores, além de dominar o tráfico de drogas cm diversas regiões no Estado do Ceará, o que demonstra gravidade concreta da conduta a

tornar necessária a prisão preventiva, pois revela grau de envolvimento com o crime a

indicar sua periculosidade. E, conforme a jurisprudência do col. Pretório Excelso, também enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública a necessidade de se

interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa , no intuito de impedir a reiteração delitiva. Colaciono, oportunamente, o seguinte julgado do col.

Supremo Tribunal Federal sobre o tema:

"HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CAUTELAR IDÔNEA PARA A PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM INDEFERIDA. 1. Devem ser desconsiderados quaisquer fundamentos que não tenham sido expressamente mencionados no decreto de prisão preventiva, pois, na linha da jurisprudência deste Supremo Tribunal, a idoneidade formal e substancial da motivação das decisões judiciais há de ser aferida segundo o que nela haja posto o juiz da causa, não sendo dado "ao Tribunal do habeas corpus, que a impugne, suprir-lhe as faltas ou complementá-la" (Habeas Corpus ns. 90.064, Rel. Ministro Sepúlveda Pertence, DJ 22.6.2007; 79.248, Rel. Ministro Sepúlveda Pertence, DJ 12.11.1999; 76.370, Rel. Ministro Octavio Gallotti, DJ 30.04.98). 2. A necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar idônea e suficiente para a prisão preventiva . 3. Ordem denegada" (HC n. 95.024/SP, Primeira Turma , Relª. Minª. Cármen Lúcia , DJe de 20/2/2009, grifei).

A corroborar tal entendimento, colaciono, oportunamente, os seguintes precedentes desta Corte:

"PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. INTEGRANTES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ. INOCORRÊNCIA. EXTENSÃO DA DECISÃO PROFERIDA POR OUTRO JUÍZO. MATÉRIA NÃO ENFRENTADA PELO TRIBUNAL. SUPRESSÃO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. NÃO CABIMENTO. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.

I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do art. 312 do CPP.

II - Na hipótese, o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados concretos extraídos dos autos, que evidenciam de maneira inconteste a necessidade da prisão para garantia da ordem pública, notadamente em razão de indícios de que os recorrentes integram estruturada organização criminosa hierarquizada (Comando Vermelho), com vários integrantes, voltada para a prática reiterada de crimes de tráfico de drogas, com clara divisão de tarefas, em gravíssima afronta ao poder público, bem como pelas circunstâncias em que se deu o flagrante, oportunidade que foram apreendidas na posse de arma de fogo (Maylon), radiotransmissor (Gabriel) e dinheiro, os quais também estavam na posse dos demais corréus, sem olvidar que, naquela ocasião, ao serem abordados pelos policiais, tentaram empreender fuga, e, ademais, não possuem vínculos no distrito da culpa, conforme destacaram as instâncias ordinárias, o que revela tanto a gravidade concreta da conduta quanto a periculosidade do recorrente, e justifica a imposição da medida extrema. Precedentes.

III - Conforme a jurisprudência do col. Pretório Excelso, também enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa, no intuito de impedir a reiteração delitiva. Precedentes do STF e do STJ.

IV - Quanto ao pedido de extensão da decisão que revogou a prisão de corréus, nos moldes do art. 580 do CPP, considerando que o benefício foi concedido por outro juízo e ainda que o eg. Tribunal de origem não se pronunciou sobre o mencionado pleito, esta Corte Superior fica impedida de examinar a questão, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância.

V - Quanto ao alegado excesso de prazo para a formação da culpa, trata-se de questão superada, tendo em vista que conforme informações do Juízo de origem, o processo encontra-se na fase das alegações finais. Incide no caso, portanto, o enunciado sumular n. 52

desta Corte Superior, segundo o qual "encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo".

VI - A presença de circunstâncias pessoais favoráveis, tais como primariedade, ocupação lícita e residência fixa, não tem o condão de garantir a revogação da prisão se há nos autos elementos hábeis a justificar a imposição da segregação cautelar, como na hipótese. Pela mesma razão, não há que se falar em possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Recurso ordinário desprovido." (RHC 118.604/RJ, Quinta turma , Ministro Leopoldo de Arruda Raposo (Desembargador Convocado do TJ/PE), DJe 02/03/2020-grifei.)

"RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO, RECEPTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.

1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico (art. 5º, LXI, LXV e LXVI, da CF). Assim, a medida, embora possível, deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (art. 93, IX, da CF) que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência dominante deste Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que a decisão esteja pautada em motivação concreta, sendo vedadas considerações abstratas sobre a gravidade do crime.

3. Caso em que a prisão preventiva foi decretada para garantia da ordem pública em razão da periculosidade social do recorrente, evidenciada pela gravidade concreta do crime imputado, patente no modus operandi, uma vez que, em tese, teria participado de ataque a batalhão da Polícia Militar e a agências bancárias com o objetivo de subtrair a quantia em dinheiro que estava custodiada em seus cofres. Além disso, é acusado de participação em vários roubos a outros bancos no Estado da Paraíba.

4. A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que se justifica a decretação de prisão de membros de organização criminosa como forma de interromper suas atividades.

5. As instâncias ordinárias destacaram de forma suficiente elementos que demonstram a periculosidade do recorrente e, portanto, a necessidade da segregação como forma de garantia da ordem pública.

Hipóteses do art. 312 do CPP.

6. Recurso desprovido." (RHC 123.145/PE, Quinta turma , Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca , DJe 28/02/2020-grifei.)

"PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RECEPTAÇÃO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO.

I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal.

II - No caso, o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados concretos extraídos dos autos, aptos a demonstrar a indispensabilidade da prisão para a garantia da ordem pública, notadamente se considerada a periculosidade do agente, tendo em vista, em tese, pertencer à organização criminosa com a "finalidade de praticar delitos de roubo, furto, receptação, falsificação de documento público e adulteração de sinal identificador de veículo automotor".

III - Sobre o tema, já se pronunciou o col. Supremo Tribunal Federal no sentido de que "A necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar idônea e suficiente para a prisão preventiva" (HC n.95.024/SP, Primeira Turma, Relª. Minª. Cármen Lúcia, DJe de 20/2/2009). IV - Condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, ocupação lícita e residência fixa, não têm o condão de, por si sós, garantirem ao paciente a revogação da prisão preventiva se há nos autos elementos hábeis a recomendar a manutenção de sua custódia cautelar. Pela mesma razão, não há que se falar em possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, o que ocorre na hipótese.

Recurso ordinário não provido" (RHC 86.230/DF, Quinta Turma , de minha relatoria, DJe 22/09/2017-grifei).

Ademais, extrai-se dos autos que o recorrente é contumaz na prática delitiva , uma vez que possui "condenação provisória por tráfico de substâncias entorpecentes

(Proc. n. 0169280-94.2018.8.06.0001)" (fl. 164), circunstância que também justifica a imposição da medida extrema em desfavor do paciente, para garantia da ordem pública

, ante o risco iminente de reiteração criminosa .

Cito, a fim de corroborar tal entendimento, os seguintes precedentes deste Superior Tribunal de Justiça :

"RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. ANOTAÇÕES PELA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS E GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA CONSTRITIVA. RECURSO DESPROVIDO.

1. O art. 312 do Código de Processo Penal apresenta como pressupostos da prisão preventiva o periculum libertatis e o fumus commissi delicti, este caracterizado pela prova da existência do crime e indício suficiente de autoria; aquele consiste no perigo que a permanência do agente em liberdade representa para a aplicação da lei penal, para a investigação ou instrução criminal, e para a segurança da própria coletividade (ordem pública).

2. O decreto preventivo fundamentado em anotações de atos infracionais, no caso, mostra-se válido na projeção do vetor da ordem pública, segundo juízo prospectivo de reiteração delitiva.

3. Segundo reiteradas manifestações deste Superior Tribunal, a existência de inquéritos, ações penais em curso, anotações pela prática de atos infracionais ou condenações definitivas denotam o risco de reiteração delitiva e, assim, constituem fundamentação idônea a justificar a segregação cautelar. Precedentes do STJ.

4. A Corte local, examinando as circunstâncias do flagrante, tidas como graves pela Magistrada de primeiro grau (que mencionou a apreensão de entorpecentes e de arma de fogo), justificou a necessidade da prisão preventiva na apreensão de significativa quantidade de cocaína (100g), além de rádios comunicadores, um revólver calibre .38 carregado com seis munições e uma submetralhadora artesanal calibre 380 carregada com 13 munições, o que evidencia a gravidade em concreto da conduta, com escoro em elementos que emergem dos autos, segundo a "via de mão dupla" que marca as cautelares no Processo Penal, a cláusula rebus sic stantibus.

5. O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou no sentido de que não há ilegalidade na "custódia devidamente fundamentada na periculosidade do agravante para a ordem pública, em face do modus operandi e da gravidade em concreto da conduta" (HC 146.874 AgR,

Rel. Ministro DIAS TOFFOLI, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/10/2017, DJe 26/10/2017).

6. Demonstrada pelas instâncias ordinárias, com expressa menção à situação concreta, a presença dos pressupostos da prisão preventiva, não se mostra suficiente a aplicação de quaisquer das medidas cautelares alternativas à prisão, elencadas na nova redação do art. 319 do Código de Processo Penal, dada pela Lei n.º 12.403/2011.

7. Recurso ordinário desprovido." (RHC 106.326/MG, Sexta turma, Rel. Ministra Laurita Vaz , DJe 24/04/2019-grifei.)

"PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA 52/STJ. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA ENCERRADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.

2. No caso dos autos, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na necessidade de se resguardar a ordem pública, em face da periculosidade do recorrente, pois inserido na senda criminosa, evidência que se denota pela reincidência, além de estar em curso execução de pena, de modo que a medida se destina a evitar a reiteração delitiva. 3. "Conforme pacífica jurisprudência desta Corte, a preservação da ordem pública justifica a imposição da prisão preventiva quando o agente ostentar maus antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos, inquéritos ou mesmo ações penais em curso, porquanto tais circunstâncias denotam sua contumácia delitiva e, por via de consequência, sua periculosidade" (RHC 107.238/GO, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, DJe 12/03/2019). 4. "Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo" (Súmula 52/STJ).

5. Recurso não provido." (RHC 111.090/BA, Quinta turma, Rel. Ministro Ribeiro Dantas , DJe 01/07/2019-grifei.)

"PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÕES. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E LESIVIDADE DE DROGAS. REITERAÇÃO DELITIVA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou orientação no sentido de não admitir a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso adequado, situação que implica o nãoconhecimento da impetração, ressalvados casos excepcionais em que, configurada flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal, seja possível a concessão da ordem de ofício.

II - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal.

III - Na hipótese, o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados concretos extraídos dos autos, notadamente para a garantia da ordem pública, em razão da quantidade, variedade e lesividade dos entorpecentes apreendidos (85,8 gramas de crack e 1,5 gramas de cocaína), além da apreensão de dinheiro, balança de precisão e 20 munições de calibre .38, considerando, ainda, o envolvimento de um adolescente na prática delituosa, circunstâncias indicativas de um maior desvalor da conduta em tese perpetrada, bem como da periculosidade concreta do agente, a revelar a indispensabilidade da imposição da medida extrema na hipótese IV - A prisão também se justifica no fato de os pacientes ostentarem registros criminais ou de atos infracionais anteriores, o que revela a probabilidade de repetição de condutas tidas por delituosas, em virtude do fundado receio de reiteração delitiva. Precedentes.

V - É iterativa a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça no sentido de que "[...] a existência de inquéritos, ações penais em curso, anotações pela prática de atos infracionais ou condenações definitivas denotam o risco de reiteração delitiva e, assim, constituem fundamentação idônea a justificar a segregação cautelar.

Precedentes do STJ." (RHC 106.326/MG, Sexta Turma, Rel. Ministra Laurita Vaz, DJe 24/04/2019) VI - A presença de circunstâncias pessoais favoráveis, tais como primariedade, ocupação lícita e residência fixa, não tem o condão de garantir a revogação da prisão se há nos autos elementos hábeis a justificar a imposição da segregação cautelar, como na hipótese.

Pela mesma razão, não há que se falar em possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Habeas corpus não conhecido." (HC 515.026/SC, Quinta turma, Minha Relatoria, DJe 01/08/2019-grifei)

Deve-se ressaltar, ainda, que a presença de circunstâncias pessoais

favoráveis, tais como primariedade, ocupação lícita e residência fixam não tem o potencial de garantir a revogação da prisão se há nos autos elementos hábeis a justificar a imposição da segregação cautelar, como na hipótese . Pela mesma razão, não há que se falar em possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Relativamente ao pretendido excesso de prazo, o Tribunal a quo manifestou:

"Na hipótese, estando o Paciente segregado pelos fatos há menos de 06 (meses) meses, não há que falar em excesso de prazo na formação da culpa, na medida em que a ação penal encontra óbices a sua célere tramitação, justificados pelas peculiaridades da causa, com pluralidade de réus (19 ao todo) e crimes, sendo necessária a expedição de múltiplos mandados e até mesmo de editais, circunstâncias que naturalmente dilatam a marcha processual, não ocorrendo desídia do julgador na condução do processo" (fl. 159-grifei).

In casu , o recorrente foi preso em 18/08/2020 e não se pode desconsiderar que a ação possui excepcional complexidade, já que são 19 (dezenove) réus, "sendo necessária a expedição de múltiplos mandados e até mesmo de editais" , não havendo qualquer elemento que evidenciasse a desídia do aparelho judiciário na condução do feito, o que não permite a conclusão, ao menos por ora, da configuração de constrangimento ilegal passível de ser sanado pela presente via.

Ademais, na linha dos precedentes desta Corte, outra não é a conclusão a que se chega senão a de que o prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade para definir o excesso de prazo, não se ponderando a mera soma aritmética dos prazos para os atos processuais.

Nesse sentido, colhem-se os seguintes precedentes:

"PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE JULGOU PREJUDICADO O HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PREJUDICADA. MATÉRIA APRECIADA NO HC N. 485.254/RJ INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS E/OU FUNDAMENTOS. PREJUDICADA. MATÉRIA APRECIADA NO HC N. 481.628/RJ. AGRAVO REGIMENTAL

DESPROVIDO.

I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada por seus próprios fundamentos.

II - A alegação de excesso de prazo da custódia cautelar se encontra prejudicada, porquanto já foi objeto de apreciação por esta Relatoria, nos autos do HC n. 485.254/RJ, em 25/3/2019, o qual foi alvo, inclusive, do recurso de agravo regimental, oportunidade em que se restou consignado que, uma vez oferecida a denúncia pelo Ministério Público Federal, houve a perda do objeto do writ.

III - Na linha dos precedentes desta Corte, o prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar por meio do juízo de razoabilidade, não se ponderando a mera soma aritmética dos prazos para os atos processuais.

IV - A tese de ilegalidade da prisão preventiva por ausência dos pressupostos e/ou fundamentos já foi devidamente considerada pela Quinta Turma desta Corte Superior, no julgamento do AgRg no HC n.

481.628/RJ, em 19/2/2019, oportunidade em que o agravo regimental foi desprovido, à unanimidade, restando-se clara a existência de reiteração de pedidos.

Agravo regimental desprovido" (AgRg no HC n. 500.217/RJ, Quinta Turma, de minha relatoria , DJe 30/04/2019 - grifei).

"HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME PREVISTO NO ART. 157, § 3.º, DO CÓDIGO PENAL, NA REDAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.654/2018. INSURGÊNCIA QUANTO À FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DE PEDIDO QUANTO À PACIENTE CRISTIANE DE ALMEIDA PEREIRA E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA QUANTO AOS DEMAIS ACUSADOS. TESE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIAL NÃO EVIDENCIADA. ORDEM DE HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA PARTE, DENEGADA.

1. No que diz respeito à alegada falta de fundamentação do decreto de prisão preventiva, verifica-se que o presente writ, quanto à Paciente CRISTIANE DE ALMEIDA PEREIRA, veicula mera reiteração de pedido já formulado no RHC n.º 98.579/MG, julgado pela Sexta Turma desta Corte.

2. Quanto à suposta ausência dos requisitos da segregação cautelar relacionada aos demais Pacientes e ao pleito de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, cuida-se de teses não apreciadas pelo Tribunal impetrado, o que torna inviável o seu exame por esta Corte, sob pena de supressão de instância. Precedentes.

3. Os prazos indicados para a consecução da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral, pois variam conforme

as peculiaridades de cada processo, razão pela qual eles têm sido mitigados pela jurisprudência dos Tribunais Pátrios, à luz do princípio da razoabilidade. Desse modo, somente se cogita da existência de constrangimento ilegal por excesso de prazo quando esse for motivado por descaso injustificado do Juízo processante, o que não se verifica na hipótese.

4. De fato, conforme consignou a Corte estadual, "o feito originário é dotado de certa complexidade, uma vez que envolve pluralidade de réus (quatro) e, ao menos, oito (08) testemunhas, o que justifica a dilação do prazo para o encerramento do feito". Registre-se, ainda, que, em consulta formulada na primeira instância, no endereço eletrônico mantido pelo Tribunal a quo, constatou-se ter havido expedição de cartas precatórias para Comarcas diversas da localidade do fato delituoso, tendo sido designada audiência de instrução e julgamento para o próximo mês de abril (1º/04/2019).

5. Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nessa parte, denegada" (HC n. 486.286/MG, Sexta Turma, Relª. Minª Laurita Vaz , DJe de 30/04/2019-grifei).

Tenho, portanto, que não há qualquer elemento que evidencie a desídia do

aparelho judiciário na condução do feito, o que não permite a conclusão, ao menos por ora , do alegado constrangimento ilegal por suposto excesso de prazo.

Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário .

P.I.

Brasília, 26 de abril de 2021.

Ministro Felix Fischer

Relator

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