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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL : EDcl no AgInt no REsp 1884559 DF 2020/0175832-6

Superior Tribunal de Justiça
há 7 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDcl no AgInt no REsp 1884559 DF 2020/0175832-6
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 03/03/2021
Julgamento
1 de Março de 2021
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_EDCL-AGINT-RESP_1884559_93b22.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL. OMISSÃO RECONHECIDA. EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA. OMISSÃO NÃO RECONHECIDA.

1. Devem ser acolhidos os embargos de declaração quando existe omissão no acórdão embargado.
2. Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado.
3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1205115803/embargos-de-declaracao-no-agravo-interno-no-recurso-especial-edcl-no-agint-no-resp-1884559-df-2020-0175832-6

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