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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS : RHC 141369 SP 2021/0008038-7

Superior Tribunal de Justiça
há 10 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RHC 141369 SP 2021/0008038-7
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 23/03/2021
Julgamento
9 de Março de 2021
Relator
Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RHC_141369_c3be6.pdf
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Ementa

RECURSO EM HABEAS CORPUS. NULIDADES NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPUGNAÇÃO POR MEIO DE APELAÇÃO. PENDENDÊNCIA NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

1. As teses deduzidas no presente recurso em habeas corpus impugnam nulidades que atingiram a sentença condenatória e, portanto, são afetas ao recurso de apelação já interposto à época da impetração originária. Eventual omissão no julgamento do apelo deve ser impugnada primeiramente pela via dos Embargos de Declaração, que pendem de julgamento na origem.
2. Enquanto não esgotada a instância de origem inviável a manifestação desta Corte Superior, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância. Precedentes.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Os Srs. Ministros Felix Fischer, João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1205683711/recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-141369-sp-2021-0008038-7

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