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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX SP 2019/XXXXX-9

Superior Tribunal de Justiça
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RHC_120187_0223d.pdf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO. CRIME OMISSIVO IMPRÓPRIO. PECULIARIDADES DO CASO. RISCOS INERENTES AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO.

1. Da narrativa acusatória não se extrai o nexo de causalidade entre a apontada omissão dos genitores e o resultado morte da filha. A vítima era portadora de doença grave e teve que ser submetida, por indicação médica, a uma cirurgia delicada, com riscos inerentes ao procedimento, cujas consequências - que não decorrem diretamente da eventual omissão anterior dos pais, tampouco de suposto dever de agir quando a criança estava sob cuidados médicos dentro de um hospital - não podem ser a eles imputadas.
2. "Só se tem por constituída a relação de causalidade se, baseado em elementos empíricos, puder se demonstrar, com certo grau de probabilidade, que o resultado não ocorreria caso a ação devida fosse efetivamente realizada, o que não se verificou na hipótese dos autos" (RHC 35.883/PE, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 01/10/2013, DJe 09/10/2013).
3. Recurso ordinário em habeas corpus provido, para determinar o trancamento da ação penal instaurada contra a Recorrente, estendendo à ordem também ao genitor da vítima, corréu, acusado sob as mesmas circunstâncias.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, com extensão ao corréu, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1205696157/recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-120187-sp-2019-0332370-9

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