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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1495914 DF 2014/0295185-9

Superior Tribunal de Justiça
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgInt no REsp 1495914 DF 2014/0295185-9

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 07/04/2021

Julgamento

15 de Março de 2021

Relator

Ministro RAUL ARAÚJO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1495914_5d4b4.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. JUROS REMUNERATÓRIOS FIXADOS NA SENTENÇA EXEQUENDA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO SOB PENA DE VIOLAR A COISA JULGADA. JUROS MORATÓRIOS. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.

1. "A coisa julgada impede que os juros remuneratórios, não previstos no título exequendo, sejam objeto da execução" (AgInt no REsp 1.643.618/DF, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 23/03/2020, DJe de 26/03/2020).
2. Na responsabilidade contratual, os juros moratórios incidem desde a citação. Precedentes.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Licenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi (Presidente). Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1205697816/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1495914-df-2014-0295185-9

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