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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EAREsp 339239 AM 2014/0255219-2

Superior Tribunal de Justiça
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EAREsp 339239 AM 2014/0255219-2
Órgão Julgador
CE - CORTE ESPECIAL
Publicação
DJe 20/04/2021
Julgamento
1 de Julho de 2020
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_EARESP_339239_6d2d3.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. TEMPESTIVIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NÃO CONHECIDOS.

1. A ausência de identificação da similitude fática e jurídica entre os arestos confrontados afasta a admissibilidade dos Embargos de Divergência.
2. Hipótese em que o acórdão embargado julgou intempestivo o Agravo em Recurso Especial porque identificou a data de publicação da decisão agravada e definiu o documento que deve prevalecer em caso de conflito entre a data certificada por servidor de Justiça e a data lançada em movimentação processual pela internet. Tais circunstâncias não se encontram presentes nos acórdãos indicados como paradigmáticos.
3. Embargos de Divergência não conhecidos.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça: "A Corte Especial, por maioria, não conheceu dos embargos de divergência. Lavrará o acórdão o Sr. Ministro Herman Benjamin. Votaram com o Sr. Ministro Herman Benjamin os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Felix Fischer, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Humberto Martins e Maria Thereza de Assis Moura. Vencidos os Srs. Ministros Relator, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo que conheciam dos embargos de divergência e davam-lhes provimento. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão e Jorge Mussi."
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1205778112/embargos-de-divergencia-em-agravo-em-recurso-especial-earesp-339239-am-2014-0255219-2

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