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13 de Junho de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 642395 RJ 2021/0027355-3

Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 642395 RJ 2021/0027355-3
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 27/04/2021
Julgamento
20 de Abril de 2021
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_HC_642395_0b358.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. AMEAÇA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, LESÃO CORPORAL E CRIMES DE TRÂNSITO. TESE DE ILEGALIDADE E IRREGULALIDADE NO PROCEDIMENTO POLICIAL (LAVRATURA DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE). IMPROCEDÊNCIA. PROCEDIMENTO INQUISITIVO. IRREGULARIDADES QUE NÃO CONTAMINAM A AÇÃO PENAL. TESE DE INIDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS DO DECRETO DE PRISÃO. IMPROCEDÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA DOS CRIMES E NEXO DE CAUSALIDADE COM AMEAÇA SUPOSTAMENTE PERPETRADA PELO PACIENTE, DE FORMA REITERADA, CONTRA SUA EX-COMPANHEIRA, NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. IDONEIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE.

Ordem denegada.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar o habeas corpus nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Antonio Saldanha Palheiro e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1205779708/habeas-corpus-hc-642395-rj-2021-0027355-3