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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1237996 SP 2011/0031288-3

Superior Tribunal de Justiça
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1237996 SP 2011/0031288-3
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
REPDJe 12/11/2020 DJe 03/11/2020
Julgamento
20 de Outubro de 2020
Relator
Ministro MARCO BUZZI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RESP_1237996_fda90.pdf
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Ementa

RECURSO ESPECIAL - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE JUIZ JULGADA PROCEDENTE - TRIBUNAL A QUO QUE REPUTOU INEXISTENTE A LEGITIMAÇÃO RECURSAL DO MAGISTRADO EXCEPTO E NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS.

1. O juiz, apesar de não participar como parte ou terceiro prejudicado da relação jurídica de direito material é sujeito do processo e figura como parte no incidente de suspeição, por defender de forma parcial direitos e interesses próprios, possuindo, portanto, interesse jurídico e legitimação recursal para impugnar, via recurso, a decisão que julga procedente a exceção de suspeição, ainda que não lhe seja atribuído o pagamento de custas e honorários advocatícios.
2. Recurso especial provido para cassar o acórdão embargado e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem a fim de que aprecie o mérito dos aclaratórios opostos.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1206243023/recurso-especial-resp-1237996-sp-2011-0031288-3

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