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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX RS 2018/XXXXX-9

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1739317_990a8.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. IFPD. COBERTURA CONTRATUAL. PRETENSÃO NO MÉRITO IMPROCEDENTE.

1. Nos termos da jurisprudência dominante desta Corte, não se revela abusiva a cobertura securitária de Invalidez Funcional Permanente Total por Doença (IFPD) condicionada à constatação de incapacidade decorrente de doença que cause a perda da existência independente do segurado, vale dizer, a irreversível inviabilidade do pleno exercício de suas relações autonômicas.
2. Parte acometida de doença laboral (parestesia/tendinite) segundo alega na inicial.
3. Evidente a ausência de formulação, dentre as causas de pedir, do descumprimento do dever de informação, arrostando a litigância de má-fé a sua suscitação agora, em sede de agravo interno. 4. Expressa exclusão da cobertura por acidente pessoal das doenças laborais. 5. Improcedência dos pedidos formulados na petição inicial. 6. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1206254406/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1739317-rs-2018-0105569-9

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