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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC 587691 PB 2020/0136495-6

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no HC 587691 PB 2020/0136495-6
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 16/11/2020
Julgamento
3 de Novembro de 2020
Relator
Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-HC_587691_8178c.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PROPORCIONALIDADE. LÍDER DA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. 10KG DE CRACK. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

1. O montante da exasperação fica a cargo da discricionariedade vinculada do julgador, porquanto inexiste critério objetivo no Código Penal  CP. Rever tal montante requer o revolvimento fático-probatório, procedimento vedado na via estreita do habeas corpus.
2. No caso dos autos, o acréscimo de 2 anos na pena-base em cada delito não demonstra flagrante desproporcionalidade se consideradas a pena mínima e máxima cominadas em abstrato de 5 a 15 anos, para o tráfico de drogas, e 3 a 10 anos, para a associação para o tráfico, respectivamente, quando considerados os maus antecedentes, a quantidade e natureza da droga apreendida (10kg de crack) e a posição de liderança do réu na associação criminosa.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Felix Fischer, João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1206257651/agravo-regimental-no-habeas-corpus-agrg-no-hc-587691-pb-2020-0136495-6

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