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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1559521 DF 2019/0231903-4

Superior Tribunal de Justiça
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgInt nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1559521 DF 2019/0231903-4
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 27/11/2020
Julgamento
23 de Novembro de 2020
Relator
Ministro MARCO BUZZI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-EDCL-EDCL-AGINT-ARESP_1559521_15cb7.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE REJEITOU OS SEGUNDOS ACLARATÓRIOS. INSURGÊNCIA DOS AGRAVANTES.

1. O presente agravo interno é manifestamente inadmissível, por ter sido interposto em face de decisão colegiada. 1.1. Na hipótese, o recurso foi interposto contra acórdão que rejeitou os segundos aclaratórios opostos também em face de decisão colegiada.
2. Agravo interno não conhecido, com aplicação de multa e determinação para que seja certificado o trânsito em julgado.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Buzzi.
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