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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX PR 2020/XXXXX-4

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_1654359_f86d3.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. COOPERATIVA. EXCLUSÃO DE COOPERADO FALECIDO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE SALDO DE CAPITAL INTEGRALIZADO. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM BASEADA EM FATOS E NO ESTATUTO DA COOPERATIVA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ.

1. Caso em que o Tribunal de origem entendeu possível a restituição de saldo de capital integralizado com base nos fatos e no Estatuto da Cooperativa. A reforma do acórdão recorrido, no ponto, requer a interpretação das normas estatutárias e incursão nos elementos fático-probatórios do processo, o que é inviável em recurso especial (Súmulas 5 e 7 do Superior Tribunal de Justiça - STJ).

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Buzzi.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1206265224/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-1654359-pr-2020-0018462-4

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