jusbrasil.com.br
20 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 547471 PA 2019/0351733-9

Superior Tribunal de Justiça
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 547471 PA 2019/0351733-9
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 27/11/2020
Julgamento
17 de Novembro de 2020
Relator
Ministra LAURITA VAZ
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_HC_547471_08eb3.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO RELATOR NÃO ACOLHIDA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PARCIALIDADE DA AUTORIDADE EXCEPTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA.

1. No julgamento do HC 438.804/PA, concedi a ordem para anular decisão monocrática que apreciou recurso em sentido estrito e o subsequente acórdão proferido no julgamento do agravo regimental, assegurando à Defesa o direito à sustentação oral em novo julgamento por órgão colegiado. Após o retorno dos autos à origem, a Defesa arguiu a suspeição do Relator, pleito não acolhido.
2. Neste writ, alega-se a existência de constrangimento ilegal decorrente da suposta parcialidade do Desembargador excepto para conduzir o novo julgamento, por ter emitido sua opinião no referido julgamento monocrático anulado. Contudo, não foi demonstrada a existência de qualquer interesse do Relator por alguma das partes no processo, não estando evidenciada nenhuma das hipóteses de suspeição previstas nos arts. 254 do CPP e 145 do CPC. Não há, portanto, ilegalidade a ser sanada.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Dr (a). ROBERTO LAURIA, pela parte IMPETRANTE: ANETE DENISE PEREIRA MARTINS Dr (a). ROBERTO LAURIA, pela parte PACIENTE: LUCIO ROBSON DOS SANTOS LOPES EXMO. SR. DR. JOSÉ ADONIS DE ARAÚJO SÁ - SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1206266757/habeas-corpus-hc-547471-pa-2019-0351733-9

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0045905-44.2018.3.00.0000 PA 2018/0045905-9

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0351733-11.2019.3.00.0000 PA 2019/0351733-9

Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Habeas Corpus : HC 0000354-23.2012.8.14.0007 BELÉM