jusbrasil.com.br
21 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 1391774 MG 2013/0202635-2

Superior Tribunal de Justiça
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgInt no REsp 1391774 MG 2013/0202635-2
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 11/12/2020
Julgamento
7 de Dezembro de 2020
Relator
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1391774_75516.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS NO JULGAMENTO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. REQUERIMENTO DE FALÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NOVAÇÃO DA DÍVIDA. CONFIRMAÇÃO EM PROCESSO CONEXO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO ESPECIAL.

1. O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando ausência de fundamentação ou negativa de prestação jurisdicional.
2. A homologação do plano de recuperação judicial, não revertida no processo conexo, acarretou a novação da dívida que ensejara o pedido de falência, causando-lhe a perda superveniente do objeto.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Buzzi.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1206281909/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1391774-mg-2013-0202635-2

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Notíciashá 8 anos

Resolução estabelece competência do presidente do STJ para decidir processos antes da distribuição

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 9 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1240629 SP 2018/0021511-8

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 8 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NOS EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 856301 RS