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14 de Junho de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 335256 SP 2013/0128424-4

Superior Tribunal de Justiça
há 6 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no AREsp 335256 SP 2013/0128424-4
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 07/12/2020
Julgamento
30 de Novembro de 2020
Relator
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-ARESP_335256_a4a56.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MULTA. EXECUÇÃO. PEDIDO INICIAL. IMPROCEDÊNCIA. DESCABIMENTO DA MULTA. PRECEDENTES.

1. Nos termos do entendimento sedimentado nesta Corte Superior, inclusive em sede de recurso julgado sob o rito dos repetitivos (REsp 1200856/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, CORTE ESPECIAL, julgado em 1º/7/2014, DJe 17/9/2014), a multa cominatória definitivamente afastada pelo julgamento exauriente do mérito da demanda inviabiliza a respectiva execução. Precedentes.
2. Agravo interno a que se nega provimento.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Buzzi.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1206284965/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-335256-sp-2013-0128424-4