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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2018/XXXXX-2

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_HC_466334_20ffd.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. AUTORIA DO DISPARO. DÚVIDA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. LEGITIMIDADE. NULIDADE DO JULGAMENTO. RETORNO DOS AUTOS. EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO CAUTELAR. SOLTURA. ORDEM CONCEDIDA.

1. Posto que haja sido apresentada a concreta dúvida quanto ao autor do disparo, a Corte estadual prosseguiu no julgamento e afastou a conversão em diligência sem a observância do art. 616 do Código de Processo Penal.
2. É insuficiente a motivação apresentada para a negativa do pleito, pois, ainda que a vítima tenha sido devidamente ouvida em juízo, na presença do representante do Ministério Público e do defensor, o fato de corréu haver sido apontado como provável autor do disparo configura dúvida legítima e, consequentemente, elemento apto a motivar a nova oitiva do ofendido, de acordo com o art. 616 do CPP.
3. Nos termos do voto condutor no HC n. 598.886/SC, de minha relatoria, julgado em 27/10/2020 por este Colegiado, "segundo estudos da Psicologia moderna, são comuns as falhas e os equívocos que podem advir da memória humana e da capacidade de armazenamento de informações. Isso porque a memória pode, ao longo do tempo, se fragmentar e, por fim, se tornar inacessível para a reconstrução do fato. O valor probatório do reconhecimento, portanto, possui considerável grau de subjetivismo, a potencializar falhas e distorções do ato e, consequentemente, causar erros judiciários de efeitos deletérios e muitas vezes irreversíveis".
4. Excesso de prazo configurado, pois, com a anulação do acórdão aqui decretada e a determinação de novo julgamento, a custódia cautelar, imposta em 9/6/2016, perdura 4 anos e 6 meses e há efetiva possibilidade de redução da pena aplicada.
5. Ordem concedida para anular o julgamento da Apelação Criminal n. XXXXX-23.2016.8.26.0586 e, por conseguinte, determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que reaprecie o pedido de conversão do julgamento em diligência, na forma requerida pela defesa, motivando, adequadamente, a sua decisão e, ainda, a soltura do paciente, pelo excesso de prazo, se por outro motivo também não estiver preso, ressalvada a possibilidade de nova decretação da custódia cautelar, caso demonstrada a superveniência de fatos novos que indiquem a sua necessidade, sem prejuízo de fixação de medida cautelar alternativa, nos termos do art. 319 do CPP.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, conceder o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro, Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1206298045/habeas-corpus-hc-466334-sp-2018-0219508-2

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