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13 de Junho de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg nos EDcl no AREsp 1454565 SC 2019/0054467-0

Superior Tribunal de Justiça
há 6 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg nos EDcl no AREsp 1454565 SC 2019/0054467-0
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 18/12/2020
Julgamento
15 de Dezembro de 2020
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-EDCL-ARESP_1454565_f43c9.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRELIMINARES. NULIDADE POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. IMPROCEDÊNCIA. DECISÕES CALCADAS EM PRECEDENTES DESTA CORTE. FUNDAMENTO SUBSIDIÁRIO. EXAME DA INSURGÊNCIA PELO ÓRGÃO COLEGIADO. PREJUDICIALIDADE. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. CRIME AMBIENTAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 155E 619, AMBOS DO CPP. SUPOSTA OMISSÃO NO PRONUNCIAMENTO EXARADO NA CORTE DE ORIGEM. IMPROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO QUE LANÇOU FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA RECHAÇAR A TESE DEFENSIVA. VIOLAÇÃO DO ART. 41DO CPP. INADMISSIBILIDADE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 69-ADA LEI N. 9.605/1998; 18DO CP; E 158, 159 E 386, II, TODOS DO CPP. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 59DO CP. SUPOSTA ILEGALIDADE NA FUNDAMENTAÇÃO UTILIZADA NA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. IMPROCEDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. PRECEDENTES DESTA CORTE.

Agravo regimental improvido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Sucessivo

  • AgRg no HC 632998 SC 2020/0332895-0 Decisão:23/02/2021
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1206299618/agravo-regimental-nos-embargos-de-declaracao-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-nos-edcl-no-aresp-1454565-sc-2019-0054467-0