jusbrasil.com.br
7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RCD no AgInt na ExeMS 13785 DF 2018/0197122-1

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RCD no AgInt na ExeMS 13785 DF 2018/0197122-1

Órgão Julgador

S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Publicação

DJe 15/12/2020

Julgamento

9 de Dezembro de 2020

Relator

Ministro NEFI CORDEIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RCD-AGINT-EXEMS_13785_2fa6b.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. ANISTIA POLÍTICA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO RETROATIVA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO. NÃO CABIMENTO. PEDIDO NÃO CONHECIDO.

1. À míngua de previsão legal, não se mostra cabível a apresentação de pedido de reconsideração contra acórdão proferido no julgamento de agravo interno. 2. Pedido de reconsideração não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido de reconsideração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Ribeiro Dantas, Antonio Saldanha Palheiro e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1206303638/pedido-de-reconsideracao-no-agravo-interno-na-execucao-em-mandado-de-seguranca-rcd-no-agint-na-exems-13785-df-2018-0197122-1

Informações relacionadas

Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: Ap 001XXXX-89.2014.4.03.6000 MS

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 8 meses

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 006XXXX-03.2021.8.19.0000

Petição Inicial - TJSP - Ação Embargos à Execução de Título Extrajudicial c/c Preliminar de Ilegitimidade Ativa - Embargos à Execução

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 6 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 500XXXX-73.2020.8.13.0433 MG

Carlos Wilians, Advogado
Modelosano passado

Modelo | Dano Moral - Abuso de Direito