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17 de Junho de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO RESCISÓRIA : AR 6449 DF 2019/0112898-2

Superior Tribunal de Justiça
mês passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AR 6449 DF 2019/0112898-2
Publicação
DJ 12/05/2021
Relator
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_AR_6449_148fc.pdf
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Decisão

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 6449 - DF (2019/0112898-2) DESPACHO Em atenção ao despacho de fl. 245, verifica-se que o autor apresentou , às fls. 247-248, os dados bancários de sua titularidade para viabilizar o levantamento do depósito inicial de que trata o art. 968, II, do CPC, realizado à fl. 227. Para tanto, foi expedido o Alvará de Levantamento com Ordem de Transferência nº 000016/2021-CEJU (fl. 249). Contudo, a Caixa Econômica Federal, mediante o Ofício nº 00246/2021 AG 0847 DF (fls. 250-252), informou que "não foi possível proceder a transferência do valor da conta judicial 0847.040.01502166-6, para a conta pessoal indicada, pois a TED foi devolvida pelo banco destino com a seguinte informação de erro: COD. DEVOLUÇÃO BACEN: 0002 - Agência ou Conta Destino do Crédito Inválida". Ante o exposto, intime-se o autor para manifestar-se a respeito. Publique-se. Brasília, 07 de maio de 2021. MARIA ISABEL GALLOTTI Presidente da Seção
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