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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 1764937 PE 2020/0251110-7

Superior Tribunal de Justiça
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no AREsp 1764937 PE 2020/0251110-7

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJe 19/03/2021

Julgamento

16 de Março de 2021

Relator

Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-ARESP_1764937_9d3f7.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. VIOLAÇÃO DO ART. 65, III, d, DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

1. A instância de origem assentou a inexistência de confissão espontânea do agente, tendo a condenação se lastreado em outros elementos de prova colhidos na instrução processual, tais como documentos e depoimentos testemunhais. Não incidência da atenuante do art. 65, III, d, do Código Penal.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1207766050/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-1764937-pe-2020-0251110-7