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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 666035 SP 2021/0144599-7
Publicação
DJ 14/05/2021
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_666035_5be73.pdf
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Decisão Monocrática

HABEAS CORPUS Nº 666035 - SP (2021/0144599-7)

RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

IMPETRANTE : CLAUDIO ALVARENGA DA SILVA

ADVOGADO : CLÁUDIO ALVARENGA DA SILVA - SP286067

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : MAICON HENRIQUE DE OLIVEIRA (PRESO)

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de MAICON HENRIQUE DE OLIVEIRA em que se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2085901-67.2021.8.26.0000). 

O paciente, preso em flagrante no dia 10/4/2021, teve a prisão convertida em preventiva a pedido do Ministério Público (fl. 97), por suposta prática do delito descrito no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006. 

O decreto prisional fundou-se na suficiência das provas de materialidade e indícios de autoria e na garantia da ordem pública, na expressiva quantidade de entorpecentes aprendida – quase 2kg de pasta-base de cocaína – e na reiteração delitiva, pois "o autuado figura no polo passivo da Ação Penal n° 0006253-04.2016.8.26.0047, onde lhe foi imputada a prática do delito de associação para o tráfico de drogas e concedida a liberdade provisória" (fl. 98).

Impetrado writ na origem, a ordem foi denegada (fl. 131).

A defesa alega que o paciente está sendo vítima de constrangimento ilegal por ausência de fundamentação adequada no decreto preventivo. Argumenta que a prisão preventiva baseou-se na gravidade abstrata do delito e considerou somente a quantidade de droga apreendida. Sustenta que o paciente é primário, possui bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita e que o delito foi um fato isolado. Pugna pela aplicação de medidas cautelares alternativas.

Requer, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão preventiva com a aplicação de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.

É o relatório. Decido. 

Em juízo de cognição sumária, não há evidência de abuso de poder, de flagrante ilegalidade

ou de vício formal na decretação e manutenção da prisão preventiva.

Assim, não obstante as razões apresentadas pela defesa, é imprescindível detida aferição dos elementos de convicção constantes dos autos para verificar a existência do constrangimento ilegal alegado, análise que ocorrerá por ocasião do julgamento definitivo.  

Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar .  

Solicitem-se ao   Tribunal   de   origem e ao Juízo de primeiro grau    informações – sobretudo acerca do andamento atualizado do processo e de eventual alteração na situação prisional do paciente  –,  que   deverão   ser   prestadas preferencialmente pela Central do Processo Eletrônico e com senha de acesso para consulta aos autos.  

Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.  

Publique-se. Intimem-se.  

Brasília, 13 de maio de 2021.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Relator

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