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19 de Junho de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 665570 SP 2021/0142085-3

Superior Tribunal de Justiça
mês passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 665570 SP 2021/0142085-3
Publicação
DJ 14/05/2021
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_665570_468d9.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 665570 - SP (2021/0142085-3) DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de JOAO VITOR PASSOS SEGATELI em que se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2066895-74.2021.8.26.0000). O paciente teve a prisão em flagrante convertida em preventiva e foi denunciado por suposta prática do delito descrito no art. 121, § 2º, II, c/c o art. 14, II, ambos do Código Penal. O decreto prisional fundou-se na tentativa de homicídio por motivo fútil, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, a avó do paciente, sendo que o delito não foi consumado por circunstâncias alheias à vontade do agente. Impetrado writ na origem, a ordem foi denegada em razão da gravidade e hediondez do delito e da periculosidade do paciente. A defesa alega que não há necessidade de aplicação da medida cautelar mais gravosa, pois o paciente é primário, possui residência fixa, faz tratamento psicológico, irá colaborar com todo o andamento da ação penal e não comporta risco à instrução processual. Sustenta que a decisão que decretou a prisão preventiva fundou-se na gravidade abstrata do delito e na presunção de autoria do paciente, o que não constitui fundamentação idônea que autorize a manutenção da medida cautelar. Aduz que os autos não demonstram o periculum libertatis do paciente. Requer, liminarmente e no mérito, expedição de alvará de soltura em favor do paciente. É o relatório. Decido. O rito do habeas corpus demanda prova documental pré-constituída do direito pleiteado pela parte, ressalvados os casos em que o paciente não seja assistido por defesa técnica, o que não é o caso dos autos. O impetrante não juntou aos autos peça essencial à compreensão e deslinde da controvérsia, a saber, cópia da decisão que decretou a prisão preventiva do paciente. Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, indefiro liminarmente o habeas corpus . Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de maio de 2021. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator
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