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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 647077 PB 2021/0051708-2

Superior Tribunal de Justiça
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 647077 PB 2021/0051708-2
Publicação
DJ 23/04/2021
Relator
Ministra LAURITA VAZ
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_647077_66f65.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 647077 - PB (2021/0051708-2) DESPACHO Na petição de fl. 588, a Defesa requer seja intimada da data de julgamento do presente habeas corpus, com o fim de proferir sustentação oral. Para conhecimento, notifico que a data de eventual julgamento colegiado será informada no site do Superior Tribunal de Justiça, com até 48 (quarenta e oito horas) de antecedência, devendo os Advogados observarem os procedimentos das sessões por videoconferência previstos na Resolução STJ/GP n. 19, de 27 de agosto de 2020. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de abril de 2021. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
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