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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA : ExeMS 20231 DF 2021/0028122-6

Superior Tribunal de Justiça
há 9 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ExeMS 20231 DF 2021/0028122-6
Publicação
DJ 20/04/2021
Relator
Ministro BENEDITO GONÇALVES
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_EXEMS_20231_6cfa4.pdf
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Decisão

EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20231 - DF (2021/0028122-6) DECISÃO Instada a se manifestar sobre as informações apresentadas pela UNIÃO às fls. 4.958-5.048, que atestariam o cumprimento da obrigação de fazer relativamente à incorporação da gratificação GECEPLAC aos substituídos, a Associação exequente peticionou às fls. 5.087-5.091. A esse respeito, aduziu que a obrigação de fazer fora cumprida parcialmente, não tendo a GECEPLAC sido implementada para 35 (trinta e cinco) servidores associados. Ante o exposto, considerando a alegação da Associação exequente , intime-se a UNIÃO, a fim de que demonstre, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a incorporação da referida gratificação nos proventos de aposentadoria e nas pensões dos associados relacionados às fls. 5.088-5.089, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada substituído, em caso de descumprimento, nos termos do art. 536, § 1º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de abril de 2021. Ministro Benedito Gonçalves Presidente da Seção
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1207942869/execucao-em-mandado-de-seguranca-exems-20231-df-2021-0028122-6

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