jusbrasil.com.br
6 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 547849 RJ 2003/0156817-3

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 547849 RJ 2003/0156817-3
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 21.03.2005 p. 364
Julgamento
22 de Fevereiro de 2005
Relator
Ministro CASTRO FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_547849_RJ_22.02.2005.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA. DANO MORAL. NEXO DE CAUSALIDADE. OCORRÊNCIA. VERIFICAÇÃO. DESCABIMENTO. SÚMULA 7/STJ.

I - O julgamento proferido pelo tribunal a quo não padece de qualquer nulidade, uma vez que, fundamentadamente, apreciou a controvérsia em sua inteireza.
II - A jurisprudência desta Corte é pacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam para justificar o concluído na decisão, o julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos utilizados pela parte.
III - Para verificar a existência de nexo de causalidade entre a ação da agravante e o prejuízo sofrido pelo agravado, assim como a comprovação da ocorrência de dano moral, é necessário o revolvimento do material probatório constante dos autos, o que encontra óbice na Súmula nº 7 do STJ.
IV - Fixado o valor da indenização por danos morais dentro de padrões de razoabilidade, faz-se desnecessária a intervenção deste Superior Tribunal, devendo prevalecer os critérios adotados nas instâncias de origem. Agravo regimental improvido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Carlos Alberto Menezes Direito e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Antônio de Pádua Ribeiro e Humberto Gomes de Barros.

Veja

  • FUNDAMENTAÇÃO SATISFATÓRIA - AUSÊNCIA OMISSÃO
  • FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INTERVENÇÃO STJ - VALOR EXORBITANTE
    • STJ - RESP 264954 -SE (LEXSTJ 147/184)

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000007
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/120880/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-547849-rj-2003-0156817-3