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28 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1879217 RN 2020/0143163-0

Superior Tribunal de Justiça
há 4 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1879217 RN 2020/0143163-0
Publicação
DJ 17/05/2021
Relator
Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO)
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1879217_eabe9.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1879217 - RN (2020/0143163-0) DECISÃO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MARCO TEMPORAL PARA DEFINIÇÃO DO REGIME: PROLAÇÃO DA SENTENÇA. DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PUBLICADA JÁ NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. VERBA HONORÁRIA ESTABELECIDA NOS MOLDES DO CPC/1973. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL CARACTERIZADO. RECURSO ESPECIAL DO SEGURADO PROVIDO. 1. Trata-se de recurso especial interposto por FRANCISCO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas a e c, da CF/1988, no qual se insurge contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, assim ementado: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. READEQUAÇÃO AO NOVO TETO. EC Nº 20/98 E EC Nº 41/03. MATÉRIA RECONHECIDA COMO DE REPERCUSSÃO GERAL PELO STF. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARCIAL PROVIMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 1. Apelação e remessa oficial de sentença que julgou procedente o pedido para determinar que o INSS proceda à revisão da renda mensal do benefício do autor, adequando-o aos valores fixados como teto do salário-de-contribuição pelas Emendas Constitucionais n.º 20/1998 e 41/2003, pagando-lhe as diferenças apuradas, observada a prescrição quinquenal e tendo como marco inicial o ajuizamento da Ação Civil Pública n.º 0004911-28.2011.4.03.6183, contando-se cinco anos para o passado, com correção e juros de mora pelo Manual de Orientação para Cálculos da Justiça Federal. Condenação em honorários com definição do percentual quando da liquidação do julgado (CPC, art. 85, incisos I a V; §§ 2.º, 3.º e 4.º inciso II), observada ainda a Súmula n.º 111 do colendo Superior Tribunal de Justiça. 2. Apela o INSS alegando a decadência do direito do autor. No mérito, argumenta que a decisão do STF não autorizou o reajustamento do benefício, nem alterou o cálculo original, tão somente determinou que ao valor então considerado e atualizado fosse aplicado o novo limitador. Aduz que o art. 26 da Lei n.º 8.870/94 expressamente excluiu de sua incidência os benefícios anteriores a 5 de abril de 1991, que também se sujeitaram ao teto do art. 29, § 2. º, da Lei n.º 8.213/91, dizendo que nenhum benefício anterior à esta data tem sustentáculo jurídico que autorize sua revisão nos moldes pleiteados na inicial. Subsidiariamente, requer a observância da Lei n.º 11.960/09, que deu nova redação ao art. 1.º-F, da Lei n.º 9.494/97. 3. No dia 18/04/2017, a parte autora atravessou a petição de identificador nº. 4050000.8111661 requerendo a antecipação dos efeitos da tutela. 4. Não incide a decadência prevista no art. 103, caput, da Lei 8.213/1991 nas pretensões de aplicação dos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 a benefícios previdenciários concedidos antes dos citados marcos legais, pois consubstanciam mera revisão das prestações supervenientes ao ato de concessão. 5. Não há interrupção da prescrição em face da Ação Civil Pública n. º 0004911-28.2011.4.03.6183. Reconhecida a prescrição quinquenal das parcelas anteriores à data do ajuizamento da presente ação, e não da ACP 0004911-28.2011.4.03.6183, (ajuizada na 1ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo, em 05.05.2011). Nos termos do disposto no art. 16 da Lei 7.347/85, a sentença civil faz coisa julgada , nos limites da competência territorial do órgão prolator da decisão erga omnes. 6. O STF, quando do julgamento do RE 564.354/SE, decidiu, em regime de repercussão geral, que "Não ofende o ato jurídico perfeito a aplicação imediata do art. 14 da Emenda Constitucional n.20/1998 e do art. da Emenda Constitucional n. 41/2003 aos benefícios previdenciários limitados a teto do regime geral de previdência estabelecido antes da vigência dessas normas, de modo a que passem a observar o novo teto constitucional". 7. Os benefícios que foram concedidos antes da edição da EC nº 20/98 e da EC 41/03 e que tiveram os proventos limitados ao teto devem sofrer a readequação dos valores. O STF não apresentou qualquer limitação temporal à aplicação dos novos tetos, sendo esta devida desde que, na data da concessão o valor da RMI estivesse limitado ao teto. 8. No caso, percebe-se que o demandante teve sua RMI limitada ao teto do benefício quando do ato de concessão da aposentadoria, gerando um índice excedente (id: 4058400.860526). Tal informação foi ratificada pela Contadoria do Foro ao estipular que (id: 4058400.1458635): "A Aposentadoria especial (NB-46/082.036.289-1) do autor tem DIB fixada 02/12/1988, e posteriormente revista pelo Art. 144, da Lei nº 8.213/91, no qual o documento do INSS (ID 4058400.1167693) informa uma RMI revista para 100% do SB, cuja média de salários de contribuição resultou no valor de Cz$629.161,64 (seiscentos e vinte e nove mil e cento e sessenta e um cruzados e sessenta e quatro centavos), sendo limitada ao teto de Cz$ 511.900, 00 (quinhentos e onze mil e novecentos cruzados)". Também se verifica pelo mesmo documento que o benefício da postulante, quando da readequação realizada pelas referidas emendas, não foi devidamente readequado a fim de tomar por base as referidas emendas, ou seja, de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), em 12/1998, e de R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), em 01/2004. 9. Dessa forma, tem-se que o valor da renda mensal inicial do benefício do demandante sofreu a limitação do teto, situação que gerou valor excedente, passível de recuperação, com eventual aumento do teto, respeitado o limite o qual o segurado foi privado quando da implantação do benefício, o que justifica o seu reajuste conforme os novos tetos trazidos pelas Emendas Constitucionais nºs. 20/98 e 41/03. 10. Quanto à correção monetária, o Plenário do TRF 5ª Região, em sessão realizada no dia 17.6.2015,já se posicionou no sentido de que a atualização e os juros de mora nas condenações impostas, tanto à Fazenda Pública quanto aos particulares, ainda que em matéria previdenciária, devem se dar mediante a aplicação do IPCA-E (ou outro índice que venha a ser recomendado pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal) acrescidos de 6% (seis por cento) ao ano, exceto nos créditos de natureza tributária, para os quais se mantêm os mesmos critérios pelos quais a Fazenda Pública corrige seus créditos tributários (SELIC). 11. Isso porque o STF no julgamento das ADINS 4357 e 4425, reconheceu, por arrastamento, a inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei nº. 11.960/09, que deu nova redação ao artigo 1º-F da Lei nº. 9.494/97, que determina, quanto aos juros e correção, a aplicação dos índices de caderneta de poupança. Embora tenha havido decisão no tocante à modulação dos efeitos, esta se aplica somente no caso de precatórios já expedidos. 12. No que diz respeito à verba honorária, esta Segunda Turma já pontua entendimento majoritário no sentido de prestigiar o princípio da vedação da surpresa, segundo o qual não podem as partes ser submetidas a um novo regime processual financeiramente oneroso, ao meio de uma liça que ainda se desenvolve. E nessa linha, há que ser aplicada a disciplina do CPC de 1973, que não proibia afixação de honorários em quantia certa e também não previa honorários advocatícios recursais. Ressalvado o ponto de vista do Relator que entende ser cabível a fixação dos honorários advocatícios recursais, se a sentença foi prolatada na vigência do CPC/2015, nos termos do Resp nº1.636.124/AL, de Relatoria do Min. Herman Benjamim, julg. em 06/12/2016, DJe 27.04.2017. 13. Levando-se em conta o disposto no art. 20, § 4º, do CPC, e os critérios estabelecidos no § 3º da mesma norma legal, parece razoável atribuir o valor para os honorários advocatícios em R$2.000,00 (dois mil reais), em desfavor do INSS. 14. A parte autora atravessou petição pleiteando a antecipação dos efeitos da tutela. Considerando que a sistemática recursal brasileira não prevê mais recursos com efeito suspensivo a partir do julgamento deste Tribunal, indefere-se o pedido de tutela por entender que a parte demandante interessada pode ingressar com execução a provisória do julgado. 15. Apelação e remessa oficial parcialmente providas quanto ao termo inicial da condenação e em relação aos honorários advocatícios, nos termos acima delineados. Pedido de tutela antecipada indeferido (fls. 190/201). 2. Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (fls. 252/262). 3. Nas razões do seu recurso especial (fls. 297/342), a parte recorrente sustenta, além de divergência jurisprudencial, violação do art. 20, § 3º e § 4º, do CPC/1973, dos arts. 85, incisos I a V; §§ 2º, 3º e 4º, inciso II, e 240, § 1º, todos do CPC/2015 e do art. 203 do CC/2002, argumentando, para tanto, que: (a) deve ser reconhecida a interrupção da prescrição em virtude do ajuizamento da Ação Civil Pública, que versa sobre o mesmo objeto do presente processo, ou seja, acerca da aplicação dos novos valores tetos dos benefícios preconizados pelas EC 20/98 e 41/2003; e (b) os honorários advocatícios foram fixados em valor ínfimo e em desacordo com o que determinam os arts. 20, § 3º e § 4º, do CPC/1973 e 85, incisos I a V, do CPC/2015. 4. Devidamente intimada (fls. 344), a parte recorrida apresentou as contrarrazões (fls. 347/349). 5. Os autos foram sobrestados para aguardar o julgamento do RE 870.947/SE (Tema 810/STF), e dos REsp 1.761.874/SC, REsp 1.766.553 e REsp 1.751.667/RS (Tema 1.005/STJ). 6. A parte recorrente formulou pedido de desistência parcial do recurso especial, apenas no que toca à insurgência em relação à prescrição, pleiteando o seu prosseguimento no que concerne aos honorários advocatícios (fls. 399). 7. A desistência parcial foi homologada e o recurso especial admitido na origem (fls. 401/404). 8. É o relatório. 9. A irresignação merece prosperar. 10. Inicialmente, é importante ressaltar que o presente recurso atrai a incidência do Enunciado Administrativo 3 do STJ, segundo o qual, aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo Código. 11. Quanto à questão remanescente, relativa aos honorários advocatícios, o Tribunal de origem consignou o seguinte: No que diz respeito à verba honorária, esta Segunda Turma já pontua entendimento majoritário no sentido de prestigiar o princípio da vedação da surpresa, segundo o qual não podem as partes ser submetidas a um novo regime processual financeiramente oneroso, ao meio de uma liça que ainda se desenvolve. E nessa linha, há que ser aplicada a disciplina do CPC de 1973, que não proibia a fixação de honorários em quantia certa e também não previa honorários advocatícios recursais. Ressalvado o ponto de vista do Relator que entende ser cabível a fixação dos honorários advocatícios recursais, se a sentença foi prolatada na vigência do CPC/2015, nos termos do Resp nº1.636.124/AL, de Relatoria do Min. Herman Benjamim, julg. em 06/12/2016, DJe 27.04.2017. Levando-se em conta o disposto no art. 20, § 4º, do CPC, e os critérios estabelecidos no § 3º da mesma norma legal, parece razoável atribuir o valor para os honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em desfavor do INSS (fls. 193). 12. Verifica-se, portanto, que o entendimento veiculado no acórdão destoa da orientação firmada por esta Corte Superior sobre o tema, segundo o qual a lei que rege a fixação dos honorários advocatícios é aquela vigente na data da prolação da sentença ou do acórdão que os impõe ou modifica. 13. Assim, tendo em vista que a sentença foi prolatada já na vigência do CPC/2015, tendo o juízo de primeira instância, inclusive, adotado o disposto no art. 85 do CPC/2015 para estabelecer a verba honorária, deve ser reformado o acórdão recorrido, para restabelecer a decisão de primeiro grau. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. MARCO TEMPORAL PARA DEFINIÇÃO DO REGIME DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROLAÇÃO DA SENTENÇA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO CONHECIMENTO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DESCABIMENTO. I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015. [...] III - O marco temporal a ser utilizado para determinar o regramento jurídico aplicável para fixar os honorários advocatícios é a data da prolação da sentença. IV - O recurso especial não pode ser conhecido com fundamento na alínea c, do permissivo constitucional, porquanto o óbice da Súmula n. 7/STJ impede o exame do dissídio jurisprudencial quando, para a comprovação da similitude fática entre os julgados confrontados, é necessário o reexame de fatos e provas. V - Não apresentação de argumentos suficientes para desconstituir a decisão recorrida. VI - Em regra, descabe a imposição da multa, prevista no art. 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil de 2015, em razão do mero improvimento do Agravo Interno em votação unânime, sendo necessária a configuração da manifesta inadmissibilidade ou improcedência do recurso a autorizar sua aplicação, o que não ocorreu no caso. VII - Agravo Interno improvido (AgInt no REsp 1740810/PR, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 12/08/2019, DJe 14/08/2019). RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NATUREZA JURÍDICA. LEI NOVA. MARCO TEMPORAL PARA A APLICAÇÃO DO CPC/2015. PROLAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Constata-se que não se configura a ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil/2015, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. 2. Cabe destacar que o simples descontentamento da parte com o julgado não tem o condão de tornar cabíveis os Embargos de Declaração, que servem ao aprimoramento da decisão, mas não à sua modificação, que só muito excepcionalmente é admitida. 3. No mérito, o Tribunal a quo consignou que "a melhor solução se projeta pela não aplicação imediata da nova sistemática de honorários advocatícios aos processos ajuizados em data anterior à vigência do novo CPC." 4. Com efeito, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça posicionou-se que o arbitramento dos honorários não configura questão meramente processual. 5. Outrossim, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a sucumbência é regida pela lei vigente na data da sentença. 6. Esclarece-se que os honorários nascem contemporaneamente à sentença e não preexistem à propositura da demanda. Assim sendo, nos casos de sentença proferida a partir do dia 18.3.2016, aplicar-se-ão as normas do CPC/2015. 7. In casu, a sentença prolatada em 21.3.2016, com supedâneo no CPC/1973 (fls. 40-41, e-STJ), não está em sintonia com o atual entendimento deste Tribunal Superior, razão pela qual merece prosperar a irresignação. 8. Quanto à destinação dos honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, as autarquias e as fundações públicas federais, o artigo 29 da Lei 13.327/2016 é claro ao estabelecer que pertencem originariamente aos ocupantes dos cargos das respectivas carreiras jurídicas. 9. Recurso Especial parcialmente provido, para fixar os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 3º, I, do CPC/2015 (REsp 1636124/AL, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/12/2016, DJe 27/04/2017). 14. Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial do segurado, para restabelecer os honorários advocatícios nos moldes fixados na sentença. 15. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 13 de maio de 2021. MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO Relator
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