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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 1818564 DF 2019/0163526-7

Publicação

DJ 18/05/2021

Relator

Ministro MOURA RIBEIRO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1818564_de690.pdf
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Decisão Monocrática

RECURSO ESPECIAL Nº 1818564 - DF (2019/0163526-7)

RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO

RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

RECORRIDO : NÃO CONSTA

INTERES. : VALMIR MARTINS DE SOUZA

ADVOGADO : RICARDO DE CARVALHO GUEDES - DF008892

INTERES. : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - "AMICUS CURIAE"

DESPACHO

Consulta-me o D. Juízo da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento

Urbanístico e Fundiário do Distrito Federal, sobre a possibilidade de usucapião nos

imóveis do Setor Tradicional de Planaltina (Ofício nº 121/2021-VMADUF, e-STJ, fls.

901/903).

Oficie-se, em reposta, esclarecendo que o tema constitui o próprio objeto do

recurso especial sob julgamento, razão pela qual não é possível adiantar a informação

requestada.

Brasília, 17 de maio de 2021.

Ministro MOURA RIBEIRO

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1209847102/recurso-especial-resp-1818564-df-2019-0163526-7/decisao-monocratica-1209847110

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