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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

EDcl nos EDcl no REsp 1879653 SC 2020/0144902-5

Publicação

DJ 16/04/2021

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_EDCL-EDCL-RESP_1879653_bc1c1.pdf
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Decisão Monocrática

EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1879653 - SC (2020/0144902-5)

RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN

EMBARGANTE : DIVA ANGELINA SAVI SCALCO

ADVOGADOS : GUILHERME BELEM QUERNE - SC012605 LUCIANA DÁRIO MELLER - SC012964 GREICE MILANESE SÔNEGO OSORIO - SC015200 SABRINA NERON BALTHAZAR - SC041693

EMBARGADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

EMBARGADO : UNIÃO

INTERES. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

DECISÃO

Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra decisão monocrática que deu provimento ao Recurso Especial da ora embargante.

A parte embargante alega, em síntese, que o decisum incorreu em omissão:

Considerando que restou acolhido o pedido da autora, nos termos da inicial, anotando: “considerar como definitivo o registro do ato e a impossibilidade de o órgão de controle externo revisá-lo, ante a decadência operada”, ou seja, restou mantida a aposentadoria da autora, nos moldes em que concedida pela UFSC, com a percepção de todas as parcelas pecuniárias a ela relativas, considerando legal o ato de sua concessão, se faz necessária a inversão dos ônus sucumbenciais se faz necessária a inversão dos ônus sucumbenciais se faz necessária a inversão dos ônus sucumbenciais se faz necessária a inversão dos ônus sucumbenciais.

Neste sentido, devem ser acolhidos os embargos interpostos para supressão da omissão apontada.

Requer, ao final, o acolhimento dos Embargos.

É o relatório.

Decido.

Os autos foram recebidos neste Gabinete em 5.4.2021.

Primeiramente, conquanto a inversão dos ônus da sucumbência seja efeito implícito da decisão que deu provimento ao recurso da ora embargante, o STJ entende cabíveis Embargos de Declaração para explicitar tal fato:

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DE MÉRITO. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

1. O objetivo de rediscutir questões já decididas não se coaduna com a via estreita dos embargos de declaração.

2. Conquanto implícitos os efeitos advindos do provimento jurisdicional conferido ao recurso especial, impõe-se destacar que restam invertidos os ônus sucumbenciais.

3. Embargos de declaração acolhidos em parte sem efeitos modificativos.

(EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 780983/SC, Relator Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJ de 25.08.2006).

Assim, acolho os Embargos de Declaração para inverter os ônus sucumbenciais.

Diante do exposto, acolho os Embargos de Declaração para determinar a inversão dos ônus sucumbenciais, restabelecendo a verba honorária fixada na sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 07 de abril de 2021.

MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1210101438/edcl-nos-edcl-no-recurso-especial-edcl-nos-edcl-no-resp-1879653-sc-2020-0144902-5/decisao-monocratica-1210101456