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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 658013 MG 2021/0102320-8

Superior Tribunal de Justiça
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 658013 MG 2021/0102320-8
Publicação
DJ 14/04/2021
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_658013_e20b1.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 658013 - MG (2021/0102320-8) DECISÃO Com a alegação de excesso de prazo para encerramento da instrução processual na Ação Penal n. 0028847-45.2020.8.13.0625, em curso na 2ª Vara Criminal da comarca de São João del-Rei/MG, busca-se a imediata expedição de ordem liberatória em favor de P R C. Impugna-se o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais no HC n. 1.0000.21.013152-0/000. É o relatório. Neste momento processual, considerando o que, aqui e agora, cabe apreciar, é imprópria a discussão sobre o apontado excesso de prazo, porquanto a questão esgota o mérito da impetração. Nesse contexto, por prudência, recomendável a análise da matéria depois de prestadas as informações e ouvido o Ministério Público Federal. Com essas considerações, indefiro o pedido liminar. Solicitem-se informações detalhadas (a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ) ao Juízo de primeiro grau. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Publique-se. Brasília, 13 de abril de 2021. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator
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