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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 598704 AM 2020/0178893-5

Superior Tribunal de Justiça
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 598704 AM 2020/0178893-5
Publicação
DJ 13/04/2021
Relator
Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_598704_53c28.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 598704 - AM (2020/0178893-5) DECISÃO Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em benefício de BRUNO LUAN OLIVEIRA VAZQUEZ, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS no julga mento do HC n. 4002368-28.2020.8.04.0000. Extrai-se dos autos que o paciente foi preso em flagrante, em 8/3/20, por ter supostamente praticado o delito tipificado no art. 121 , § 2º, I, IV, c/c 14, II, do Código Penal (homicídio qualificado tentado). Referida custódia foi convertida em prisão preventiva. Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem, o qual denegou a ordem nos termos do acórdão que restou assim ementado: "HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DA VÍTIMA. ART. 121, § 2º , I, IV, COMBINADO COM ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA E EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES. NECESSIDADE DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ANTE O MODUS OPERANDI. RESIDÊNCIA FIXA, FAMILIARES E EVENTUAIS BONS ANTECEDENTES, POR SI SÓ, NÃO AFASTAM A POSSIBILIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. MEDIDAS CAUTELARES. INAPLICÁVEIS. ORDEM DENEGADA" (fl. 42). No presente writ, a defesa sustenta que não há fundamento para a manutenção da prisão preventiva do paciente, que é tecnicamente primário, possui bons antecedentes e cumpre os requisitos para obtenção do beneplácito da liberdade provisória. Ressalta que o paciente sofre o iminente risco de morte dado o quadro da doença de COVID-19. Pleiteia, em liminar e no mérito, antes da audiência de instrução e julgamento do dia 4 de agosto de 2020, seja anul ada a decisão que manteve a prisão preventiva do paciente e concedida a liberdade provisória, ainda que com imposição de medidas cautelares diversas da prisão. A liminar foi ind eferida (fls. 51/52), as informações foram prestadas (fls. 59/62 e 63/67) e o M ini stério Público se ma nifestou pelo não cabimento do writ (fls. 97/98). É o relatório. Decido. O pedido está prejudicado. Com efeito, das informações obtidas na página eletrônica do Tribunal de origem, verifica-se qu e, em 26/8/2020, nos autos da Ação Penal n. 0626860.03.2020.8.04.0001, foi revogada a prisão prev entiva do paciente, expedindo-se alvará de soltura em seu favor. Assim, const ata-se a perda superveniente do objeto deste mandamus. Ante o exposto, nos ter m os do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 10 de abril de 2021. JOEL ILAN PACIORNIK Relator
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