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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 598704 AM 2020/0178893-5
Publicação
DJ 13/04/2021
Relator
Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_598704_53c28.pdf
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Decisão Monocrática

HABEAS CORPUS Nº 598704 - AM (2020/0178893-5)

RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

IMPETRANTE : JOAO ANTONIO DA MOTA SEIXAS

ADVOGADO : JOÃO ANTONIO DA MOTA SEIXAS - AM010046

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

PACIENTE : BRUNO LUAN OLIVEIRA VAZQUEZ (PRESO)

CORRÉU : ALDAIR LUCAS GONCALVES DOS SANTOS

CORRÉU : PEDRO HENRIQUE DAMASCENO SANTOS

CORRÉU : CAIO NOGUEIRA RIBEIRO

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

DECISÃO

Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em benefício de

BRUNO LUAN OLIVEIRA VAZQUEZ, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO AMAZONAS no julgamento do HC n. 4002368-28.2020.8.04.0000.

Extrai-se dos autos que o paciente foi preso em flagrante, em 8/3/20, por ter

supostamente praticado o delito tipificado no art. 121, § 2º, I, IV, c/c 14, II, do Código

Penal (homicídio qualificado tentado). Referida custódia foi convertida em prisão

preventiva.

Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem, o

qual denegou a ordem nos termos do acórdão que restou assim ementado:

"HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DA VÍTIMA. ART. 121, § 2º, I, IV, COMBINADO COM ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA E EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES

PESSOAIS FAVORÁVEIS. ALEGAÇÕES

IMPROCEDENTES. NECESSIDADE DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ANTE O MODUS OPERANDI. RESIDÊNCIA FIXA, FAMILIARES E EVENTUAIS BONS ANTECEDENTES, POR SI SÓ, NÃO AFASTAM A POSSIBILIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. MEDIDAS CAUTELARES. INAPLICÁVEIS. ORDEM DENEGADA" (fl. 42).

No presente writ, a defesa sustenta que não há fundamento para a manutenção

da prisão preventiva do paciente, que é tecnicamente primário, possui bons antecedentes e cumpre os requisitos para obtenção do beneplácito da liberdade provisória. Ressalta que o paciente sofre o iminente risco de morte dado o quadro da doença de COVID-19.

Pleiteia, em liminar e no mérito, antes da audiência de instrução e julgamento do dia 4 de agosto de 2020, seja anulada a decisão que manteve a prisão preventiva do paciente e concedida a liberdade provisória, ainda que com imposição de medidas cautelares diversas da prisão.

A liminar foi indeferida (fls. 51/52), as informações foram prestadas (fls. 59/62 e 63/67) e o Ministério Público se manifestou pelo não cabimento do writ (fls. 97/98).

É o relatório.

Decido.

O pedido está prejudicado.

Com efeito, das informações obtidas na página eletrônica do Tribunal de origem, verifica-se que, em 26/8/2020, nos autos da Ação Penal n. 0626860.03.2020.8.04.0001, foi revogada a prisão preventiva do paciente, expedindo-se alvará de soltura em seu favor.

Assim, constata-se a perda superveniente do objeto deste mandamus.

Ante o exposto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Publique-se.

Intimações necessárias.

Brasília, 10 de abril de 2021.

JOEL ILAN PACIORNIK

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1210500924/habeas-corpus-hc-598704-am-2020-0178893-5/decisao-monocratica-1210500934

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