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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro FELIX FISCHER

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1774165_7d5f2.pdf
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Decisão Monocrática

RECURSO ESPECIAL Nº 1774165 - PR (2018/XXXXX-1)

RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER

RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RECORRENTE : JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA

ADVOGADOS : ROBERTO PODVAL E OUTRO(S) - SP101458 DANIEL ROMEIRO - SP234983 GISELA SILVA TELLES E OUTRO(S) - SP391054

RECORRENTE : LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVA

ADVOGADOS : ROBERTO PODVAL - SP101458 ODEL MIKAEL JEAN ANTUN - SP172515 LUÍS FERNANDO SILVEIRA BERALDO - SP206352 CARLOS EDUARDO MITSUO NAKAHARADA - SP310808 PAULA MOREIRA INDALECIO - SP195105 VIVIANE SANTANA JACOB RAFFAINI - SP257193 GISELA SILVA TELLES E OUTRO(S) - SP391054

RECORRENTE : GERSON DE MELLO ALMADA

ADVOGADOS : LUIZ GUSTAVO PUJOL - PR038069 RODRIGO SÁNCHEZ RIOS - PR019392 FLAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH - DF020487 FLÁVIA MORTARI LOTFI - SP246694 CARLOS EDUARDO MAYERLE TREGLIA - PR037525 LUCIANA ZANELLA LOUZADO - SP155560 FERNANDO BARBOZA DIAS - SP308457 RAFAEL SILVEIRA GARCIA - SP315997 RODRIGO TEIXEIRA SILVA - SP270911 JULIA THOMAZ SANDRONI - RJ144384 LARA MAYARA DA CRUZ - SP305340 DANIEL RIBEIRO DA SILVA AGUIAR - RJ180207 VITOR AUGUSTO SPRADA ROSSETIM - PR070386 BARBARA SALGUEIRO DE ABREU - SP314292 GUILHERME SIQUEIRA VIEIRA - PR073938 ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO -SP124516 ISABELA CRISTIANA MENDES MARRA - DF057569 VICTOR ALESSANDRO GONSALVES DE MACÊDO -DF055097

RECORRIDO : OS MESMOS

AGRAVANTE : RENATO DE SOUZA DUQUE

ADVOGADOS : MARCELO LEBRE CRUZ - PR048594 FLAVIA PENNA GUEDES PEREIRA - PR079839

AGRAVANTE : FERNANDO ANTONIO GUIMARAES HOURNEAUX DE MOURA

ADVOGADOS : DANIEL LAUFER - PR032484 MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ACCIOLY FUMAGALLI -PR044119 GUILHERME LUIZ MEOTTI E OUTRO(S) - PR088995

AGRAVANTE : JULIO CESAR DOS SANTOS

ADVOGADOS : RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI - SP253517 RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA - SP261174 IGGOR DANTAS RAMOS E OUTRO(S) - SP398069

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CORRÉU : JOAO VACCARI NETO

ADVOGADOS : LUIZ FLAVIO BORGES D´URSO - SP069991 VICENTE BOMFIM - PR072059 RICARDO RIBEIRO VELLOSO - SP182637 LUIZ GUILHERME COSTA PELLIZZARO - PR072239

CORRÉU : JOSE ANTUNES SOBRINHO

ADVOGADOS : ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO - PR016950 LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES - PR027865 RODOLFO HEROLD MARTINS - PR048811 MARIA FRANCISCA SOFIA NEDEFF SANTOS - PR077507

CORRÉU : CRISTIANO KOK

ADVOGADOS : ANTÔNIO FERNANDES RUIZ FILHO - SP080425 MARIANA MOTTA DA COSTA E SOUZA - SP285881 RENATO REIS SILVA ARAGÃO - SP353220

CORRÉU : OLAVO HOURNEAUX DE MOURA FILHO

CORRÉU : PEDRO JOSE BARUSCO FILHO

ADVOGADOS : ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO - PR016950 LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES - PR027865 RODOLFO HEROLD MARTINS - PR048811 MARIA FRANCISCA SOFIA NEDEFF SANTOS - PR077507

CORRÉU : ROBERTO MARQUES

ADVOGADOS : ROGÉRIO SEGUINS MARTINS JUNIOR - SP218019 MAURÍCIO VASQUES DE CAMPOS ARAÚJO - SP163168 CAIO PATRICIO DE ALMEIDA - PR072429

CORRÉU : JULIO GERIN DE ALMEIDA CAMARGO

ADVOGADOS : ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO - PR016950 LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES - PR027865 RODOLFO HEROLD MARTINS - PR048811 MARIA FRANCISCA SOFIA NEDEFF SANTOS - PR077507

CORRÉU : MILTON PASCOWITCH

CORRÉU : JOSE ADOLFO PASCOWITCH

ADVOGADO : THEODOMIRO DIAS NETO - SP096583

CORRÉU : CAMILA RAMOS DE OLIVEIRA E SILVA

CORRÉU : DANIELA LEOPOLDO E SILVA FACCHINI

INTERES. : PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

ADVOGADOS : RENÊ ARIEL DOTTI - PR002612 ALEXANDRE KNOPFHOLZ E OUTRO(S) - PR035220

DESPACHO

01. Abra-se vista ao Ministério Público Federal, em razão da interposição dos Agravos Regimentais de fls. 27.130/27.144, 27.145/27.179, 27.180/27.275,

27.276/27.598, 27.600/27.684 e 27.699/27.707.

02 . Diligências necessárias.

03. Após conclusos.

Brasília, 06 de abril de 2021.

Ministro Felix Fischer

Relator

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