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3 de Agosto de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 656101 SP 2021/0094917-5
Publicação
DJ 20/05/2021
Relator
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_656101_c8434.pdf
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Decisão Monocrática

HABEAS CORPUS Nº 656101 - SP (2021/0094917-5)

RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ

IMPETRANTE : MAURICIO ROSA JUNIOR

ADVOGADO : MAURICÍO ROSA JÚNIOR - SP396508

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : ISRAEL FERNANDO TAVARES JUNIOR (PRESO)

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

ISRAEL FERNANDO TAVAERS JUNIOR – investigado pelos crimes dos arts. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006 e 12 e 16, § 1º, IV, da Lei n. 10.826/03 – alega sofrer coação ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal a quo.

O impetrante pleiteia a revogação da custódia ou a sua substituição por medidas diversas, ao argumento da ausência dos pressupostos autorizadores da prisão preventiva.

Após consulta à página eletrônica do TJSP, verificou-se que, no dia 8/4/2021, foi proferida sentença na ação penal originária para condenar o ora paciente à pena de 5 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática do delito de tráfico de drogas, além de 3 anos de reclusão, em regime fechado, como incurso no art. 16, § 1º, IV, da Lei nº 10.826/03. Na ocasião, foi negado o direito de apelar em liberdade.

Na ocasião, o Juízo singular empreendeu nova avaliação sobre os fundamentos suscitados para a imposição da segregação cautelar (art. 387, § 1º, do CPP).

Assim, evidencia-se a prejudicialidade deste writ, em que se pretende a revogação da prisão preventiva.

À vista do exposto, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246, ambos do RISTJ, julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda do seu objeto.

Publique-se e intimem-se.

Brasília (DF), 18 de maio de 2021.

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1211821907/habeas-corpus-hc-656101-sp-2021-0094917-5/decisao-monocratica-1211821928