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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDcl no CC 91276 RJ 2007/0261581-4
Publicação
DJ 05/04/2021
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_EDCL-CC_91276_06f4b.pdf
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Decisão Monocrática

EDcl no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 91276 - RJ (2007/0261581-4)

RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI

EMBARGANTE : VALDIR LEAL CARRILHO

ADVOGADO : ROBINSON ZANINI DE LIMA - SP122505

EMBARGADO : TV MANCHETE LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS

ADVOGADO : ESPER CHACUR FILHO E OUTRO(S) - SP098604

EMBARGADO : TV ÔMEGA LTDA

ADVOGADOS : ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811 GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF021403 JOANA D'ARC AMARAL BORTONE - DF032535 FABIANA CRISTINA ORTEGA SEVERO DA SILVA - DF040863

EMBARGADO : BLOCH EDITORES S/A - MASSA FALIDA E OUTROS

EMBARGADO : BLOCH EDITORES S/A - MASSA FALIDA E OUTROS

EMBARGADO : TV ÔMEGA LTDA E OUTROS

ADVOGADOS : ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811 GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF021403 JOANA D'ARC AMARAL BORTONE - DF032535 FABIANA CRISTINA ORTEGA SEVERO DA SILVA - DF040863

EMBARGADO : TV ÔMEGA LTDA

ADVOGADOS : ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811 JOÃO PEDRO FERRAZ DOS PASSOS E OUTRO(S) - DF001663A GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF021403 JOANA D'ARC AMARAL BORTONE - DF032535 FABIANA CRISTINA ORTEGA SEVERO DA SILVA - DF040863

INTERES. : ALEXANDRA MARIZ ALVES MAIA

ADVOGADO : ANA RUTH FERREIRA DE PAULA - RJ081770

INTERES. : JONAS DA SILVA

ADVOGADO : MONICA DE AMORIM TORRES

INTERES. : JORGE WILSON DA SILVEIRA

ADVOGADO : NICOLA MANNA PIRAINO E OUTRO(S) - RJ063627

INTERES. : MARIA RACHEL DE FREITAS PEIXOTO

ADVOGADO : ELVIO BERNARDES

INTERES. : MISAEL JOSE CARDOSO

ADVOGADO : AURA MAGALHÃES FREITAS - RJ049921

INTERES. : NILTON CESAR FERREIRA MARCONDES

ADVOGADO : ANA RUTH FERREIRA DE PAULA - RJ081770

INTERES. : SERGIO MARINI DE SOUZA BASTOS

ADVOGADO : MARILUCE ENNES PEREIRA - RJ052834

INTERES. : WEBBER BOLIVAR CASTRO DE AL JR

ADVOGADO : SÉRGIO BATALHA MENDES - RJ062857

INTERES. : ALEXANDRA MARTINS DE ARAUJO

ADVOGADO : ANA TERESA LINS E SILVA

INTERES. : ANA BEATRIZ PRADO DE FREITAS

ADVOGADO : ANA RUTH FERREIRA DE PAULA - RJ081770

INTERES. : DAVID ANTONIO PASTORE

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : SERGIO MELO RAMOS

ADVOGADO : LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA E OUTRO(S)

INTERES. : WILLIANS NEVES PINHEIRO

ADVOGADO : SÉRGIO BATALHA MENDES - RJ062857

INTERES. : DALVA MARIA TAVARES DA SILVA

ADVOGADO : NICOLA MANNA PIRAINO E OUTRO(S) - RJ063627

INTERES. : PAULO CESAR GOMES IGLESIAS

ADVOGADO : CLAUDIA REGINA ALMEIDA - RJ075256

INTERES. : JOEL DA CONCEIÇÃO SILVA

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : MARIA LUCIA THEODORO

ADVOGADO : CELIA F B MICHELE

INTERES. : SILVIO CESAR PINTO RIBEIRO

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : VALERIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO : NICOLA MANNA PIRAINO E OUTRO(S) - RJ063627

INTERES. : CELIA DA PENHA FARIAS

ADVOGADO : JOSÉ CARLOS S CATALDI

INTERES. : EUSÉBIO GOMES DE LIMA

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : LEILA RAMOS FERREIRA

ADVOGADO : RENATO ALVES VASCO PEREIRA - RJ090487

INTERES. : LEIVA FARIA RAPOSO

ADVOGADO : NICOLA MANNA PIRAINO - RJ063627

INTERES. : MANOEL JORGE FLORIANO

ADVOGADO : LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA E OUTRO(S)

INTERES. : MAURO JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : THELMA SALIM RESTON

ADVOGADO : ANA RUTH FERREIRA DE PAULA - RJ081770

INTERES. : CARLOS ALBERTO DE SOUZA ALVES

ADVOGADO : NICOLA MANNA PIRAINO E OUTRO(S) - RJ063627

INTERES. : DANIELLE DE SOUZA SILVA FERREIRA

ADVOGADO : DAVID ANTUNES DE SOUZA - RJ015033

INTERES. : EZEQUIAS DE LIMA

ADVOGADO : LUCIA HELENA OLIVEIRA PINTO

INTERES. : JORGE ALBERTO MORENO KRON

ADVOGADO : NICOLA MANNA PIRAINO E OUTRO(S) - RJ063627

INTERES. : JOSE MARQUES DIAS

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : MARCO ANTONIO DO ESPIRITO SANTO

ADVOGADO : ROGÉRIO PORTELLA PAIM - RJ073445

INTERES. : RONALDO GOMES DO NASCIMENTO

ADVOGADO : SÉRGIO BATALHA MENDES - RJ062857

INTERES. : SARA JANE CHAVES MOREIRA CESAR

ADVOGADO : PAULO PATRÍCIO BEZERRA FILHO - RJ094612

INTERES. : ANTONIO CARLOS SOUZA DA SILVA

ADVOGADO : SÉRGIO BATALHA MENDES - RJ062857

INTERES. : DAYSE JERONIMO FORTES DA ROCHA

ADVOGADO : GOLIVIO PEREIRA FILHO - RJ022371

INTERES. : JOSE ALBINO DA CRUZ

ADVOGADO : NICOLA MANNA PIRAINO E OUTRO(S) - RJ063627

INTERES. : KARLA BERNARDO MATTOSO MONTENEGRO

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : ROSIMEIRE DE BARROS SILVA

ADVOGADO : MARIO SERGIO H PINHEIRO

INTERES. : SÉRGIO DA SILVA

ADVOGADO : MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MARQUES - RJ073590

INTERES. : ALBERTO LEO JERUSALMI

ADVOGADO : CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE - RJ015825

INTERES. : FÁTIMA DE CASSIA VIANNA ESPINOSA

ADVOGADO : THEMÍSTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA

INTERES. : FERNANDO HORÁCIO PEREIRA BARBOSA LIMA

ADVOGADO : JOSÉ CARLOS S.CATALDI

INTERES. : IVAN MARQUES DE JESUS

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : LUIZ ANTÔNIO VILLAS BOAS CORREA

ADVOGADO : DANIELA BANDEIRA DE FREITAS

INTERES. : MARCOS PAULO DA SILVA

ADVOGADO : MOEMA BAPTISTA

INTERES. : SEBASTIANA DOS SANTOS MESQUITA

ADVOGADO : JORGE LUIZ DE AZEVEDO - RJ032785

INTERES. : ANDRE LUIS DE PAULA SANTOS

ADVOGADO : MARCOS VINICIUS CORDEIRO E OUTRO(S)

INTERES. : ANTONIO CARLOS LUBE

ADVOGADO : ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE - RJ013506

INTERES. : EVANDRO FERREIRA DE CARVALHO

ADVOGADO : RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO - RJ083066

INTERES. : FERNANDO ANTONIO LIMA FALCÃO

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : IVAN LIMA ALVES

ADVOGADO : ANNA PAULA SIQUEIRA DIAS CARDINALI - RJ108772

INTERES. : JOSE CARLOS SANTOS CATALDI

ADVOGADO : FERNANDO CÉSAR CATALDI DE ALMEIDA - RJ022469

INTERES. : JOSIVALDO ALCIDES SOARES DE JESUS

ADVOGADO : JOAO CARLO L. DE ARAUJO

INTERES. : MARCOS JOSÉ BARBOSA

ADVOGADO : SÉRGIO BATALHA MENDES - RJ062857

INTERES. : NELMA MAIA ESTEVES

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : CLAUDIA THEREZA LACERDA RICHER

ADVOGADO : LUIZ EDUARDO PIERUCCETTI MARQUES

INTERES. : EVERALDO ANDRADE DOS SANTOS

ADVOGADO : NICOLA MANNA PIRAINO E OUTRO(S) - RJ063627

INTERES. : LUCIANO DA SILVA DAMASCENO

ADVOGADO : NICOLA MANNA PIRAINO E OUTRO(S) - RJ063627

INTERES. : MARIA ELIDA FONTANS GONÇALVES

ADVOGADO : MARCUS VINÍCIUS CORDEIRO E OUTRO(S) - RJ058042

INTERES. : MARCELO PEREIRA GERALDO

ADVOGADO : ISSA ASSAD AJOUZ - RJ037574

INTERES. : ANTONIO CARLOS PIMENTEL RIBEIRO

ADVOGADO : ANTONIO JOSÉ C DA COSTA

INTERES. : CLAUDIO RICARDO ALVAREZ CHEREM

ADVOGADO : VIRGÍNIA DE LIMA PAIVA - RJ081408

INTERES. : FABIO ANDRADE D ARROCHELA

ADVOGADO : ROSANE ACIOLI DINIZ

INTERES. : FRANCISCO CARLOS DAVID

ADVOGADO : JAMES VIEIRA - RJ066810

INTERES. : GUILHERME PEREIRA

ADVOGADO : DILMA F DA COSTA

INTERES. : HILTON DA SILVA JUNIOR

ADVOGADO : MARIA INÊS CÂMARA DE ARAÚJO - RJ027580

INTERES. : JOSE ANGELO REINA JUNIOR

ADVOGADO : TADEU LUIZ DA COSTA ASSUNÇÃO

INTERES. : MARCO DAMIÃO VANZAN DE OLIVEIRA

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : ANA MARIA GONÇALVES

ADVOGADO : ARAQUEM MOURA ROULIEN - RJ030136

INTERES. : CARLOS ALBERTO PACHECO

ADVOGADO : NICOLA MANNA PIRAINO E OUTRO(S) - RJ063627

INTERES. : CELIA REGINA DA SILVA

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : DALVA SOARES TOSTA

ADVOGADO : RENATO ARIAS SANTISO

INTERES. : DIRLEY DOS SANTOS FERNANDES

ADVOGADO : SÉRGIO BATALHA MENDES - RJ062857

INTERES. : PEDRO EDSON FIGUEIREDO LEMOS

ADVOGADO : NICOLA MANNA PIRAINO E OUTRO(S) - RJ063627

INTERES. : ROBSON RODRIGUES CASQUILHA

INTERES. : RONALD DOS SANTOS LIMA

INTERES. : SANDRA FERREIRA CHAGAS

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : ALOYSIO HONÓRIO DA SILVA

ADVOGADO : SÉRGIO BATALHA MENDES - RJ062857

INTERES. : ALLAN FERREIRA DE LIMA OLIVA

ADVOGADO : JOSÉ CARLOS S CATALDI

INTERES. : AIRTON DUARTE DE MELLO SOBRINHO

ADVOGADO : JOSE CARLOS S CATALDI

INTERES. : ANGELA MARIA MACHADO CUNHA

ADVOGADO : WILSON DE SOUZA - RJ107254

INTERES. : ARMANDO OLIVEIRA ANDRADE

ADVOGADO : SÉRGIO BATALHA MENDES - RJ062857

INTERES. : DANIELLE MULLER DA SILVA

ADVOGADO : THEMÍSTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA

INTERES. : JAYME GUIMARÃES PERIARD

ADVOGADO : CARLOS FERNANDO C DE ALBUQUERQUE - RJ046922

INTERES. : JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO

ADVOGADO : MARIA DE FÁTIMA DE O. CUNHA

INTERES. : LUSO MACHADO DA SILVA FILHO

ADVOGADO : LUCIO GOMES MACHADO

INTERES. : RENATO OLIVEIRA BARROS

ADVOGADO : ANDREA CERVI FRANCEZ - SP135355

INTERES. : SILVIO CESAR CRUZ THOMAZ

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : TARCISIO DIAS YAMAMOTO

ADVOGADO : ERTULEI LAUREAN MATOS

INTERES. : VALDECIR DA SILVA RAMOS

ADVOGADO : RICARDO BIANCHI DA SILVA

INTERES. : ANA LÚCIA FERREIRA GOMES

ADVOGADO : PAULO RUBENS SOUZA MAXIMO FILHO

INTERES. : ANTONIO CESAR CURSINO FERREIRA

INTERES. : JOAQUIM DINIZ LAGE

INTERES. : JORGE BENTO BAZETE

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : JORGE DE SOUZA CORREA

ADVOGADO : SÉRGIO BATALHA MENDES - RJ062857

INTERES. : LUCIANO MAURICIO BRECIANE

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : MARCOS CAMPOS

ADVOGADO : JORGE ANDRÉ DE SANT´ANNA ROCHA

INTERES. : ARIONE NAZÁRIO DA SILVA

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : CARLOS EDUARDO MACEDO RODRIGUES

ADVOGADO : SERGIO BATALHA MENDES

INTERES. : DANIELLE SEGAL

ADVOGADO : ERTULEI LAUREAN MATOS

INTERES. : DENISE ROLIM GOMES DE LIMA

ADVOGADO : RONIDEI GUIMARÃES BOELHO

INTERES. : JOSE CARLOS LUCAS BORGES

INTERES. : PEDRO PAULO FERRAZ

INTERES. : ABRAÃO MARQUES DO NASCIMENTO

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : ALEXANDRE TADEU BARROS ESTEVES

ADVOGADO : JORGE COSTA DE QUEIROZ - RJ020450

INTERES. : ANA ANGELICA GRAMATICO PEREIRA

ADVOGADO : DAVID RICARDO VELRI

INTERES. : ANA MARIA DA SILVA

ADVOGADO : MARCIO BARBOSA

INTERES. : ANTONIO BRITO SANTANA

ADVOGADO : JOSE CARLOS S CATALDI

INTERES. : CLAUDINEI FREITAS DE LIMA

ADVOGADO : JORGE COSTA DE QUEIROZ - RJ020450

INTERES. : DANIEL ANTÔNIO DE SOUZA

ADVOGADO : LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA E OUTRO(S) - RJ065558

INTERES. : HELIO FERREIRA WALTER

ADVOGADO : MARCUS VINICIUS G BARETO

INTERES. : ROTCHILDE JOAQUIM GONÇALVES

ADVOGADO : ROSANEH PORTES - RJ075312

INTERES. : TEO MELLO NUNES

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : ULISBERTO LELOT

ADVOGADO : MARCELLO PERAL HAMED HUMAR - RJ094771

INTERES. : ANDRE MOREAU LOUZEIRO

ADVOGADO : SERGIO BATALHA MENDES

INTERES. : CESAR MARZULLO SILVESTRE FERNANDES

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : ENÍLSON DA COSTA

ADVOGADO : SÉRGIO BATALHA MENDES - RJ062857

INTERES. : WILSON DE ALMEIDA - ESPÓLIO

ADVOGADO : NATHALIA THAMI CHALUB - RJ064866

INTERES. : LUIZ CLAUDIO SILLA FREITAS

ADVOGADO : NICOLA MANNA PIRAINO E OUTRO(S) - RJ063627

INTERES. : NELSON PINTO DA FONSECA RIBEIRO

ADVOGADO : LÚCIO CÉSAR MORENO MARTINS - RJ044843

INTERES. : ROSY SANDRA TERRA

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : ELISABETH MARGARIDA M NUNES

ADVOGADO : DAVID S JUNIOR

INTERES. : ELISETE DA CRUZ BARROS E OUTROS

ADVOGADO : JOÃO VIANEY RAULINO MARQUES

INTERES. : MARIA ANGELICA AGUIAR DE MIRANDA

ADVOGADO : MARIA EMÍLIA ROSA KROEFF - RJ094054

INTERES. : MARIO AUGUSTO DE FIGUEREDO CARVALHO

INTERES. : ROBERTO SALGADO

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : GIORGIO MASCARENHAS GISBERT

ADVOGADO : SOFIA CASRO GONZÁLEZ

INTERES. : MARCIO DE OLIVEIRA FERNANDES

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : ANTONIO BARBOSA VINHAL

ADVOGADO : LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA - RJ050698

INTERES. : EDINEY NASCIMENTO BARBOSA JUNIOR

ADVOGADO : MARGARET GARCIA COURA - RJ068064

INTERES. : FRANCISCO A TORRES NASCIMENTO - ESPÓLIO

ADVOGADO : MARIO CALCIA JUNIOR

INTERES. : EVALDO SOARES DOS SANTOS

INTERES. : LUIZ AUGUSTO CELESTINO DA SILVA

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : LUIZ OTÁVIO DE LUCENA

ADVOGADO : RENATO ALVES VASCO PEREIRA - RJ090487

INTERES. : MARCOS VINICIUS ARAUJO MANHAES

ADVOGADO : PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO - RJ020381

INTERES. : MARCOS VINICIUS CARVALHO

ADVOGADO : MAURO DE ABREU E LIMA - RJ068079

INTERES. : TEREZINHA CANCELLA MOREIRA DA SILVA

ADVOGADO : MARIA INÊS CÂMARA DE ARAÚJO - RJ027580

INTERES. : WANDERLEY DA SILVA

ADVOGADO : NICOLA MANNA PIRAINO E OUTRO(S) - RJ063627

INTERES. : WANDERLEY DA SILVA SOUZA

ADVOGADO : NICOLA MANNA PIRAINO E OUTRO(S) - RJ063627

INTERES. : ALEXANDRE CALAZANS DA SILVA

ADVOGADO : VANESSA QUINTÃO FERNANDES NEVES - RJ095434

INTERES. : EDSON MARQUES GODINHO

ADVOGADO : LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA E OUTRO(S)

INTERES. : ERASMO RIBEIRO LYRIO

ADVOGADO : PAULO CESAR SOUZA CARLOS DE CAMARGO - RJ135475

INTERES. : JARBAS DOS SANTOS COSTA

ADVOGADO : SÉRGIO BATALHA MENDES - RJ062857

INTERES. : JORGE EDUARDO SANTANA PIMENTA

ADVOGADO : JOSÉ CARLOS VIEIRA SANTOS - RJ057222

INTERES. : JOSE LUIZ DE SOUZA

ADVOGADO : JORGE LIMA SANTOS - RJ069113

INTERES. : LAURA ISABEL LANCELLOTI DE MENEZES

ADVOGADO : WALDIR NILO PASSOS FILHO

INTERES. : NESTOR LUIZ AMORIM LEITÃO

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : RONY NASCIMENTO

ADVOGADO : LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA

INTERES. : ALDO BARRETO BELTRÃO

ADVOGADO : BEROALDO ALVES SANTANA - RJ040039

INTERES. : ANA LUCIA VARGAS BARTH

ADVOGADO : RENATO ARIAS SANTISO

INTERES. : PAULO CESAR DE SOUZA PESSANHA

INTERES. : ALEXANDER DE OLIVEIRA CARDOSO

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : ANGELA SANTANGELO

ADVOGADO : CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE - RJ015825

INTERES. : ANTONIO AURIMAR NUNES

ADVOGADO : NEIDE MARIA MEIRELLES - RJ024661

INTERES. : ELIANA NAPARSTEK

ADVOGADO : ANDREA CERVI FRANCEZ - SP135355

INTERES. : FERNANDO ANCHIETA BORGES

ADVOGADO : LUIZ FRANCISCO F DAS CHAGAS

INTERES. : FLAVIA MARIA JACOMO DOS SANTOS RIBEIRO

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : MILTON GOMES LOPES

ADVOGADO : MARIO SERGIO PINHEIRO

INTERES. : LUCIANO REIS DA CONCEIÇÃO

ADVOGADO : LÚCIA MARIA GOULART VIEIRA - RJ069480

INTERES. : ROSANE ARKADER

ADVOGADO : PAULO RUBENS MÁXIMO SOUZA FILHO

INTERES. : RUY MACHADO DE LIMA FILHO

ADVOGADO : CARLOS FERNANDO C DE ALBUQUERQUE - RJ046922

INTERES. : CESAR ROBERTO MALVEIRA

ADVOGADO : GILMAR MIGUEZ DE MOURA - RJ062318

INTERES. : DARCY SILVANO

ADVOGADO : NICOLA MANNA PIRAINO E OUTRO(S) - RJ063627

INTERES. : GILMAR MUNIZ DA SILVA

ADVOGADO : ISSA ASSAD AJOUZ - RJ037574

INTERES. : PATRICK MARTINS NOBREGA

ADVOGADO : HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA - RJ052302

INTERES. : SANDRA DA SILVA ROSA

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : VINICIUS SIOVANNES

ADVOGADO : LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA E OUTRO(S)

INTERES. : ANTONIO VIEIRA ARAUJO

ADVOGADO : ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA - RJ063775

INTERES. : JOSE SEVERINO DOS SANTOS NETO

ADVOGADO : JOSÉ CARLOS S.CATALDI

INTERES. : LUCIA DE FATIMA TEIXEIRA NUNES

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : MARCIO DE PAIVA

ADVOGADO : SERGIO BATALHA MENDES

INTERES. : MYRIAN FIRMINO PAIVA

ADVOGADO : JORGE LUIZ DE AZEVEDO - RJ032785

INTERES. : CANDICE VALDUGA DE ALENCASTRO GUIMARAES

ADVOGADO : ANA RUTH FERREIRA DE PAULA - RJ081770

INTERES. : CRISTINA DE SOUZA PIMENTEL

ADVOGADO : SERGIO BATALHA MENDES

INTERES. : EVELYN BEZERRA RAPOSO

ADVOGADO : ANA RUTH FERREIRA DE PAULA - RJ081770

INTERES. : OLDEMIL NETIS TELES JUNIOR

ADVOGADO : LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA E OUTRO(S)

INTERES. : ANA MARIA CHEAB DE CARVALHO

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : EUNICE IRACEMA SCHOLZE

ADVOGADO : MARIA CÉLIA DE PINHO PEREIRA SOTELO - RJ030934

INTERES. : GABRIEL LOPES DA COSTA

ADVOGADO : JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES - RJ071239

INTERES. : JOAO BATISTA P CORDEIRO JUNIOR

ADVOGADO : THEMÍSTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA

INTERES. : LEMOEL SILVA ALVES

ADVOGADO : JOÃO CARLOS LOPES DE ARAÚJO - RJ050397

INTERES. : NAUM GHERMAN

ADVOGADO : CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE - RJ015825

INTERES. : NUNO ALVARES VENTURA

ADVOGADO : NICOLA MANNA PIRAINO E OUTRO(S) - RJ063627

INTERES. : SIDNEY FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO : SÉRGIO BATALHA MENDES - RJ062857

INTERES. : AUGUSTO HELENO ARAÚJO DE FREITAS

ADVOGADO : FELIPE CARVALHO SIDERIS - RJ093455

INTERES. : MARIA DA CONCEIÇAO RODRIGUES BERNARDO

ADVOGADO : SÉRGIO BATALHA MENDES - RJ062857

INTERES. : MAURICIO BRITO RIBEIRO

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : ANA ANGELICA SEBASTIAO

ADVOGADO : SERGIO BATALHA MENDES

INTERES. : ROBSON ALVES DE SOUZA

ADVOGADO : VIVALDO PEREIRA DA SILVA - RJ031880

INTERES. : SUELI APARECIDA NASCIMENTO

ADVOGADO : CARLOS ARTUR PAULON - RJ003084

INTERES. : ANA TEREZA REINIGER OLIVERO

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : GILMAR FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO : HILMA COELHO VAN LEUVEN - RJ032720

INTERES. : JOSÉ EDIR GONÇALVES DA MOTA

ADVOGADO : LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA

INTERES. : JOSE GERALDO SILVA

ADVOGADO : LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA E OUTRO(S) - RJ065558

INTERES. : JOSE MENDES BEZERRA

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : MARCELO HORN

ADVOGADO : SÉRGIO BATALHA MENDES - RJ062857

INTERES. : CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA

ADVOGADO : NICOLA MANNA PIRAINO E OUTRO(S) - RJ063627

INTERES. : DOMINGOS AUGUSTO GERMANO XISTO DA CUNHA

ADVOGADO : WILMA LOPES PONTES DE S. SANTOS

INTERES. : IVAN CAMPOS DA ROCHA

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : KLEBER GONÇALVES ALVES DE MELLO

ADVOGADO : JOÃO CARLOS DE ARAUJO

INTERES. : ANTONIO LUIS MISELI DE MORAES

ADVOGADO : GILMAR MIGUEZ DE MOURA - RJ062318

INTERES. : FERNANDO JOSÉ DE SOUZA

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : ANNA BENTES

ADVOGADO : MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES - RJ079658

INTERES. : EDUARDO MOTTA JUNIOR

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : ENILTON FERREIRA RODRIGUES JUNIOR

ADVOGADO : ANA LUCIA D´ARROCHELLA LIMA DOS SANTOS

INTERES. : JALBE MELO NUNES - ESPÓLIO

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : GILBERTO DOS SANTOS MANHÃES

ADVOGADO : GISELE SCUOTTO MARTIGNONI - RJ088434

INTERES. : JAQUELINE DE CASTRO

ADVOGADO : THEMÍSTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA

INTERES. : JORGE LUIZ RAQUEL NEVES

ADVOGADO : NICOLA MANNA PIRAINO E OUTRO(S) - RJ063627

INTERES. : JORGE LUIZ VANZAN

ADVOGADO : WALDIR NILO PASSOS FILHO

INTERES. : SAMUEL TOLBERT

ADVOGADO : WALDIR NILO PASSOS FILHO

INTERES. : CARLOS BARCELLOS

ADVOGADO : LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA E OUTRO(S)

INTERES. : CRISTINA HENRIQUES DE AZEVEDO

ADVOGADO : SERGIO BATALHA MENDES

INTERES. : GEORGE LILBURN PAMPHILE

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : GLAUDENICIO DANTAS DA CRUZ

ADVOGADO : DOMENICA HONORATO SIQUEIRA - RJ078514

INTERES. : LUILTON MARQUES DOS SANTOS

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : MARCELO DA SILVA SOUZA

ADVOGADO : ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE - RJ076816

INTERES. : MARCO ANTONIO NARVAEZ BARCELLOS

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : RICARDO DE OLIVEIRA GALETTI

ADVOGADO : ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE - RJ076816

INTERES. : RICARDO VIEIRA MATTOS

ADVOGADO : NICOLA MANNA PIRAINO - RJ063627

INTERES. : SEBASTIAO MANOEL DA SILVA

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : TEREZA CRISTINA FELIPE NERY

ADVOGADO : THEMÍSTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA

INTERES. : EDSON LINO DUARTE

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : ELIZABETE MENDES DE OLIVEIRA E OUTROS

ADVOGADO : CARLOS FERNANDO C DE ALBUQUERQUE - RJ046922

INTERES. : LIDIA MARQUES DO NASCIMENTO

ADVOGADO : LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA - RJ032511

INTERES. : MAURICIO NEMEN CHICRALLA FILHO

ADVOGADO : SÉRGIO BATALHA MENDES - RJ062857

INTERES. : MURILO ARAUJO ROSA

ADVOGADO : ANDREA CERVI FRANCEZ - SP135355

INTERES. : VALDIR ALVES DA SILVA

ADVOGADO : SERGIO BATALHA MENDES

INTERES. : MARIA ANGÉLICA LOPES TEIXEIRA

ADVOGADO : JOÃO PEDRO EYLER PÓVOA

INTERES. : RAQUEL MACEDO BOECHAT

ADVOGADO : MOEMA BAPTISTA

INTERES. : RICARDO DE BARROS VALVERDE

ADVOGADO : SÉRGIO BATALHA MENDES - RJ062857

INTERES. : ALINE DE ALMEIDA PACHECO

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : FLÁVIO CÉSAR DE SOUZA PINTO

ADVOGADO : MARIO MARCIO DE SOUZA PINTO

INTERES. : HENRIQUE COUTO GONZALEZ CONDE

ADVOGADO : MARIO SERGIO M. PINHEIRO

INTERES. : REGINALDO DA SILVA PORTO

ADVOGADO : LUCIANO BARROS RODRIGUES GAGO

INTERES. : VERA LÚCIA LISBOA DE JESUS

ADVOGADO : ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR - RJ061027

INTERES. : DOUGLAS SALGADO

ADVOGADO : ANDREA CERVI FRANCEZ - SP135355

INTERES. : MARIA DO CARMO MONTEIRO LOPES

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : MAURICIO DE ALMEIDA REGO FERREIRA

ADVOGADO : MOEMA BAPTISTA

INTERES. : RICARDO MOTTA LIMA ALVAREZ

ADVOGADO : WILMA LOPES PONTES DE S. SANTOS

INTERES. : VITOR AUGUSTO TEIXEIRA

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : AMANDA MARTINS DE SOUZA PINHEIRO

ADVOGADO : ANDREA CERVI FRANCEZ - SP135355

INTERES. : ANTONIO JOAO PEREDO

ADVOGADO : SÉRGIO BATALHA MENDES - RJ062857

INTERES. : CARLOS ROBERTO TORRES MAGALHÃES

ADVOGADO : FERNANDO RIBEIRO LAMOUNIER - RJ062242

INTERES. : CATIA DA SILVA MARQUES

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : JOSE CARLOS JESUS

ADVOGADO : SÉRGIO BATALHA MENDES - RJ062857

INTERES. : MARCIA DA SILVA PAULA RODRIGUES

ADVOGADO : HAMILTON J.C.CORDEIRO

INTERES. : MARCO ANDRE DIAS MAGALHAES

INTERES. : MONICA SCHIECK CHAVES LOPES

INTERES. : RUBEM NOGUEIRA DE SOUZA FILHO

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : WAGNER ALVES DE ALMEIDA

ADVOGADO : SÉRGIO BATALHA MENDES - RJ062857

INTERES. : ANGELA MARIA RODRIGUES LEAL

ADVOGADO : ANDREA CERVI FRANCEZ - SP135355

INTERES. : LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO

INTERES. : AMAURECI RODRIGUES DE LIMA

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : JOELMA MATEUS DE MOURA

ADVOGADO : MARIA DE FÁTIMA MARINS DE OLIVEIRA

INTERES. : LETICIA BOUYER FERREIRA

ADVOGADO : RENATO ALVES VASCO PEREIRA - RJ090487

INTERES. : LUIZ ALBERTO DOS SANTOS

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

INTERES. : RICARDO DE MENEZES BALTHAZAR

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : RUBENS JOSÉ RODRIGUES

ADVOGADO : NICOLA MANNA PIRAINO E OUTRO(S) - RJ063627

INTERES. : CARLOS INACIO DOS SANTOS

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : CARLOS INACIO DOS SANTOS CARVALHO

ADVOGADO : HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA - RJ052302

INTERES. : EDILSON LUIZ DA PAIXÃO

ADVOGADO : LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA E OUTRO(S)

INTERES. : GERARDO LUCAS DA CUNHA LOPES RIBEIRO

ADVOGADO : JOSE CARLOS S CATALDI

INTERES. : JULIANA MAZZARELLA

ADVOGADO : THEMÍSTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA

INTERES. : MARIA DANIELLA DAHER MARQUES DE VELASCO

ADVOGADO : SÉRGIO BATALHA MENDES - RJ062857

INTERES. : NEY KLIER PADILHA FILHO

INTERES. : CLAUDIO BORGES COUTO

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : JORGE DEGADO SALUH

ADVOGADO : PAULO CÉSAR COSTEIRA - RJ010794

INTERES. : DANIEL DE ANDRADE LOUREIRO

ADVOGADO : ANA RUTH FERREIRA DE PAULA - RJ081770

INTERES. : FABIO ALVES YATTI

ADVOGADO : JOSÉ CARLOS S.CATALDI

INTERES. : LUIZ FELIPE DE SA REIS

ADVOGADO : NEYDE DA S. MENTZINGEN

INTERES. : MARCIA SANTANA DE OLIVEIRA

ADVOGADO : GILBERTO DE GUIMARÃES BASTOS FILHO

INTERES. : MAURO WAGNER MARTINS

ADVOGADO : SÉRGIO BATALHA MENDES - RJ062857

INTERES. : WALTER MIRANDA DOS SANTOS

ADVOGADO : LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA E OUTRO(S)

INTERES. : ALBERTO MAURICIO DOS SANTOS FILIPPO

ADVOGADO : JANETY FRANCISCAL GONÇALVES

INTERES. : CLARICE MARIA CAETANO CABRAL

ADVOGADO : SERGIO BATALHA MENDES

INTERES. : ELIZABETH HENRIQUES DA COSTA

ADVOGADO : JOANA DUARTE CAETANO - RJ079762

INTERES. : JOSE DE FREITAS DIAS

ADVOGADO : ANTÔNIO FERNANDES GATTO - RJ019291

INTERES. : LUIZ ANTONIO VIEIRA VIANA

ADVOGADO : ALEXANDRE JORGE BASILIO COSTA

INTERES. : LUIZ FERNANDO SILVA FRANCO DA ROSA

ADVOGADO : LUIZ FERNANDO PREZIDIO PEIXOTO

INTERES. : VALDIR DE SOUZA LINO

ADVOGADO : SÉRGIO BATALHA MENDES - RJ062857

INTERES. : WALTER DA CONCEIÇÃO SALDANHA

ADVOGADO : LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN

INTERES. : CINTIA MORAES MARIN

ADVOGADO : SÉRGIO BATALHA MENDES - RJ062857

INTERES. : EDMILSON GERMANO DE SÁ

ADVOGADO : SÉRGIO BATALHA MENDES - RJ062857

INTERES. : MARCIA TEREZA CARVALHO LIRA

ADVOGADO : LUIZ ANTÔNIO JEAN TRANJAN - RJ030539

INTERES. : ROSANGELA RANGEL CAPISTA CAVALCANTE

ADVOGADO : LUIZ ANTÔNIO JEAN TRANJAN - RJ030539

INTERES. : SANIA MARIA DA SILVA

ADVOGADO : NICOLA MANNA PIRAINO E OUTRO(S) - RJ063627

INTERES. : ADRIANA CORREA RIBEIRO DE CARVALHO

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA

ADVOGADO : NICOLE MANNA PIRAINO E OUTRO(S)

INTERES. : LEILA DE MOURA RICHERS

ADVOGADO : EDVAR ALKMIM - RJ027394

INTERES. : LEURI PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO : LUIZA HELENA A.COSTA

INTERES. : LISANDRO OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : LUIZ MARZULLO

ADVOGADO : JORGE LUIZ DE AZEVEDO - RJ032785

INTERES. : ALEXANDRE RANGEL

ADVOGADO : NICOLA MANNA PIRAINO - RJ063627

INTERES. : ANTONIO CARLOS GRASSI

ADVOGADO : ANA RUTH FERREIRA DE PAULA - RJ081770

INTERES. : ELIANE DE ANDRADE PIRES DO RIO

ADVOGADO : RODRIGO ESTRELLA ROLDAN DOS SANTOS E OUTRO(S) - RJ103789

INTERES. : JOAO ANGELO MARTINS MELO

ADVOGADO : CELIO BOAVENTURA COTRIM

INTERES. : ADENIR JOSÉ DA SILVA

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : ALUIZIO FRANCISCO SOUZA

ADVOGADO : NICOLA MANNA PIRAINO E OUTRO(S) - RJ063627

INTERES. : ANA MARIA GAIO SANTOS

ADVOGADO : SÉRGIO BATALHA MENDES - RJ062857

INTERES. : EDINALDO FRANCISCO DE SOUZA

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : HENRIQUE CESAR SOARES PARREIRA

ADVOGADO : RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO - RJ083066

INTERES. : JOAO MESQUITA BASÍLIO

ADVOGADO : NICOLA MANNA PIRAINO - RJ063627

INTERES. : JOSE CARLOS DOS SANTOS BARBOSA

ADVOGADO : JOSÉ CARLOS SANTOS CATALDI - RJ033033

INTERES. : KÁTIA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO

ADVOGADO : SERGIO RUY BARROSO DE MELLO - RJ063377

INTERES. : MAURICIO ANTONIO MORAES ARANHA

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : PAULO ROBERTO CAETANO CABRAL

ADVOGADO : SÉRGIO BATALHA MENDES - RJ062857

INTERES. : ALEXANDRE MAGLIANO ATHAYDE

ADVOGADO : ROSANE TINOCO ROMAGUERA - RJ089682

INTERES. : CARLOS DA CUNHA

ADVOGADO : MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES - RJ079658

INTERES. : JOSE NIVALDO DE ANDRADE JUNIOR

ADVOGADO : NICOLA MANNA PIRAINO E OUTRO(S) - RJ063627

INTERES. : MARCIA ELENA DOUSA OLIVEIRA

INTERES. : PAULO BARRAL BOUZAS

INTERES. : ROBSON DA COSTA FRIAS

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : ANDERSON JOSE DA SILVA GOMES

ADVOGADO : SOFIA CASRO GONZÁLEZ

INTERES. : JOSE CARLOS DA COSTA SANTOS

ADVOGADO : TÂNIA CRISTINA MANHAES - RJ059494

INTERES. : LUIS RENATO CHAPOT

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : JORGE DOS SANTOS VIEIRA DA COSTA

ADVOGADO : NICOLA MANNA PIRAINO E OUTRO(S) - RJ063627

INTERES. : JOSE ROBERTO PEREIRA

ADVOGADO : GEORGINA MACALÃO

INTERES. : VALDEMIR CARVALHO MOURA

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : VANDERLY LOURDES FRANCO ROCHA

ADVOGADO : LUIZ MENDES

INTERES. : CLAUDINIER FRANCISCO PENEDE

ADVOGADO : ANDREA CERVI FRANCEZ - SP135355

INTERES. : CRISTIANE RAMALHON HUGON

ADVOGADO : ERTULEI LAUREAN MATOS

INTERES. : JOSE ALEXANDRE ZACHIA FILHO

ADVOGADO : ANDREA CERVI FRANCEZ - SP135355

INTERES. : LUIZ NATAL VIGNA

ADVOGADO : LUIZ ANTONIO JEAN TRAJAN

INTERES. : SALVADOR MAGALHÃES DA PENHA

ADVOGADO : ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES

INTERES. : SANDRA ELENA DO ESPIRITO SANTO

ADVOGADO : MAURÍCIO FERREIRA DO REGO

INTERES. : VANIA MARIA BARRETO S DE ALMEIDA

ADVOGADO : ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE - RJ076816

INTERES. : CARLOS DE ARRUDA

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : EUNICE SANTOS NEVES

ADVOGADO : NICOLA MANNA PIRAINO E OUTRO(S) - RJ063627

INTERES. : FABIO RICARDO COLLARES GRIMALDI

ADVOGADO : FELIPE CARVALHO SIDERIS - RJ093455

INTERES. : FRANCISCO PAULA DA SILVA FILHO

ADVOGADO : LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA E OUTRO(S)

INTERES. : JAILTON FERREIRA DE LIMA

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : JORGE MENDES BARROSO

ADVOGADO : RENATO ALVES VASCO PEREIRA - RJ090487

INTERES. : LEILA MARIA DE MELO DA SILVA

ADVOGADO : ADRIANA MATTOS MAGALHÃES DA CUNHA

INTERES. : SILVIA MARINHO DE SOUZA

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : FLAVIO RODRIGUES FERNANDES

ADVOGADO : CHRISTOVAO PIRAGIBE TOSTES MALTA - RJ006305

INTERES. : JOSE ADONIAS DA FONSECA

ADVOGADO : JOÃO LUIZ DAFLON - RJ018020

INTERES. : PAULO STEIN

ADVOGADO : CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE - RJ015825

INTERES. : SEBASTIÃO DA SILVA NETO

ADVOGADO : ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA - RJ054127

INTERES. : FRANCISCO JOSÉ TADINI E BARROS

ADVOGADO : RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO - RJ083066

INTERES. : MARIA DE FÁTIMA SILVA

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : PAULO ROBERTO MARTINS

ADVOGADO : RICARDO ALVES DA CRUZ - RJ031047

INTERES. : ROBINSON DE ABREU LIMA

ADVOGADO : EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO - RJ027329

INTERES. : TEREZINHA CAPELLI DA COSTA - ESPÓLIO

ADVOGADO : ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA - RJ085297

INTERES. : ANDERSON ALVES ARAUJO

ADVOGADO : NICOLA MANNA PIRAINO - RJ063627

INTERES. : JOAO BATISTA BARBOSA

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : JOÃO VICENTE RAMOS

ADVOGADO : MARIA NICIA GARIOS RIBEIRO - RJ024614

INTERES. : PAULO CESAR CARDOSO

ADVOGADO : GILBERTO BAPTISTA DA SILVA - RJ074756

INTERES. : RENATO SANTA CRUZ O JUNIOR

ADVOGADO : NICOLA MANNA PIRAINO E OUTRO(S) - RJ063627

INTERES. : WAGNER LUIS RIBEIRO

ADVOGADO : ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE - RJ076816

INTERES. : JOAO AREOSA DUARTE

ADVOGADO : HUMBERTO JANSEN MACHADO - RJ013911

INTERES. : JORGE DA SILVA NERY

INTERES. : SIMONE BRAGA BOSCHI

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : ARMANDO SOUZA DA SILVA

ADVOGADO : ANTONIO JESUS DOS SANTOS

INTERES. : CARLOS ALBERTO DA COSTA

ADVOGADO : LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA E OUTRO(S)

INTERES. : CLAUDIO BISPO ODILON

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : COSME BALTASAR PASCHOAL

ADVOGADO : NICOLA MANNA PIRAINO E OUTRO(S) - RJ063627

INTERES. : JOAO LISBOA DA SILVA

ADVOGADO : CARLOS BACELLAR

INTERES. : JOSE DA SILVA CARVALHO - ESPÓLIO

REPR. POR : VERA MARIA LAVES FERREIRA DE CARVALHO - INVENTARIANTE

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : LUCIO CARDOSO

ADVOGADO : NICOLA MANNA PIRAINO E OUTRO(S) - RJ063627

INTERES. : LUZIA HELENA DA ROSA

INTERES. : MANOEL LUIZ AGUIAR

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : MARCIO ALEXANDRE DE SOUZA

ADVOGADO : SÉRGIO BATALHA MENDES - RJ062857

INTERES. : MARLENE MARQUES DE ANDRADE

ADVOGADO : LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA E OUTRO(S)

INTERES. : RICARDO SILVA DE FREITAS

ADVOGADO : EDSON PEIXOTO DA SILVA

INTERES. : SARA MERCEDES ORTEGA VINHAL

ADVOGADO : MARIA ELIANE DE ALMEIDA GOMES CAETANO - RJ082789

INTERES. : SINDICATO DOS RADIALISTAS

ADVOGADO : CLAUDIA M.BEATRIZ DIRANTI

INTERES. : SOLANGE CRISPIN MESQUITA AQUINO

ADVOGADO : LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO - RJ040348

INTERES. : VITOR MINHAILOFF SOUTO

ADVOGADO : ANA RUTH FERREIRA DE PAULA - RJ081770

INTERES. : WALDIR PEDROSA DOS SANTOS

ADVOGADO : LUIZ ANTONIO JEAN TRAJAN

INTERES. : DAMIÃO AMBROSIO DA SILVA

ADVOGADO : LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA E OUTRO(S)

INTERES. : FRANCISCO CARLOS DE SOUZA MALTA

ADVOGADO : THEMÍSTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA

INTERES. : FRANCISCO LESSA

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : FRANCISCO MORDONE GOMES SOUTO

ADVOGADO : JOÃO CALOS LOPES DE ARAUJO

INTERES. : JORGE LUIZ DA SILVA

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : ODINEI JOAQUIM VIEIRA

ADVOGADO : CHRISTOVAO PIRAGIBE TOSTES MALTA - RJ006305

INTERES. : PAULO ROBERTO ALVES NOGUEIRA

ADVOGADO : RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO - RJ083066

INTERES. : WALMYR DA COSTA BENTO

ADVOGADO : ERTULEI LAUREAN MATOS

INTERES. : ALMIR HORÁCIO

ADVOGADO : JORGE LIMA SANTOS - RJ069113

INTERES. : ANA EMILIA DORNELES

ADVOGADA : ERYKA FARIAS DE NEGRI E OUTRO(S) - DF013372

INTERES. : LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO : DANIEL APOLÔNIO

INTERES. : MARCELO JOSÉ ALVES VARELA

ADVOGADO : CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA

INTERES. : JOSIAS ANDRADE DE AZEVEDO

ADVOGADO : MARIO ROBERTO SANT´ANNA DA CUNHA

INTERES. : LAIRTON DE ALMEIDA CABRAL

ADVOGADO : SÉRGIO BATALHA MENDES - RJ062857

INTERES. : SALATIEL MARQUES FERREIRA

ADVOGADO : NICOLA MANNA PIRAINO E OUTRO(S) - RJ063627

INTERES. : EVANDRO FARIA VELLUDO

ADVOGADO : DALVA CONCEIÇÃO NONAKA - RJ040477

INTERES. : MAURICIO BORGES DE ALMEIDA

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : ALEXANDRE MANA PINTO

ADVOGADO : SÉRGIO BATALHA MENDES - RJ062857

INTERES. : ANGEL LUIS GUZMAN TORRES

ADVOGADO : NICOLA MANNA PIRAINO E OUTRO(S) - RJ063627

INTERES. : DALCE MARIA SOUTO LIMA

ADVOGADO : MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES - RJ079658

INTERES. : DELIO JOSÉ DE OLIVEIRA

ADVOGADO : ANTÔNIO PAULO FAINE GOMES - RJ000567

INTERES. : ERNESTO FREDERICO HARTMANN - ESPÓLIO

ADVOGADO : A L MERELLES QUINTELLA

INTERES. : JOSE CARLOS PEREIRA

ADVOGADO : SANDRA BERNARDES DOS SANTOS

INTERES. : JUNIOR FRANCISCO ALVES

ADVOGADO : JOSÉ PAIM DE CARVALHO NETTO - RJ068334

INTERES. : MARCOS ALBERTO PEREIRA VALENTE

ADVOGADO : HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA - RJ052302

INTERES. : ADELCIO DA SILVA MARQUES

INTERES. : ANDRE RODRIGUES FONTANA

INTERES. : JOHANA DOS SANTOS CIRAUDO

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : NILO INGNACIO DE CARVALHO

ADVOGADO : WILSON SOUZA DE CARVALHO

INTERES. : REGINA STELA PEREIRA BRAGA

ADVOGADO : LUIZ PAULO PIERUCCETTI MARQUES - RJ089203

INTERES. : ROBSON COELHO CAUDINO

INTERES. : RONEY SIVEIRA ARRUDA

ADVOGADO : ANDRÉA CERVI FRANCEZ

INTERES. : ALBERTO MONÇOURES SAMPAIO

ADVOGADO : VALÉRIA LISBOA VIEIRA DE MELLO - RJ064264

INTERES. : JAYME BALTHAZAR

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : MONICA CHAVES MELLO

ADVOGADO : LUIZ TAVARES CORRÊA MEYER

INTERES. : REGINAL ROCHA FILHO

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : TANIA MARIA MENDONÇA DA SILVA

ADVOGADO : JORGE LESSA DA SILVA - RJ095556

INTERES. : VALERIA ALVES ALMEIDA MARIANO

ADVOGADO : SERGIO BATALHA MENDES

INTERES. : CARLOS ROBERTO AMORIM DA SILVA

ADVOGADO : MARCUS VINÍCIUS CORDEIRO E OUTRO(S) - RJ058042

INTERES. : ERALDO JESUS BESSA

INTERES. : MARCO ANTONIO PFISTER CUNHA

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : MARIA DAS GRAÇAS A. REGADAS

ADVOGADO : BENITO FERRARO

INTERES. : MOISES BUJARSKI

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : ALBERTO CARLOS LIMA

ADVOGADO : NICOLA MANNA PIRAINO E OUTRO(S) - RJ063627

INTERES. : CLAUDIO ROBERTO PEREIRA PINHEIRO

ADVOGADO : JORGE COSTA DE QUEIROZ - RJ020450

INTERES. : EDMUNDO FELIX DE ALVARENGA

ADVOGADO : ANDREA CERVI FRANCEZ - SP135355

INTERES. : JOAO BAPTISTA MAGALHAES FARIA

ADVOGADO : DANIEL APOLÔNIO

INTERES. : PASCALE PFANN

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : ROSIVALDO OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO : CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA

INTERES. : CARLOS ALBERTO XAVIER RAMOS

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : CAROL ANNE DARDARI

ADVOGADO : CARLOS COELHO DOS SANTOS - RJ013051

INTERES. : MARIA SANTO CRISTO PACHECO DINIZ

INTERES. : CESAR RAMÃO HENRIQUE MACHADO

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : REGINALDO XAVIER DA COSTA

ADVOGADO : NICOLA MANNA PIRAINO - RJ063627

INTERES. : SOLANGE ALBERNAZ DE MELO BASTOS

ADVOGADO : MOEMA BAPTISTA

INTERES. : WILLIAM BASTOS

ADVOGADO : LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA E OUTRO(S)

INTERES. : ALEXANDRE FERRAZ JARDIM

ADVOGADO : JOAQUIM QUEIROGA NETO - RJ029636

INTERES. : JOSE EDIR DA MOTA

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : SERGIO GONÇALVES DE ARAUJO

ADVOGADO : SÉRGIO BATALHA MENDES - RJ062857

INTERES. : CARLOS ALBERTO CERQUEIRA DA SILVA

ADVOGADO : NICOLA MANNA PIRAINO E OUTRO(S) - RJ063627

INTERES. : EUGENIO DA SILVA BRETAS

ADVOGADO : ANDREA CERVI FRANCEZ - SP135355

INTERES. : ISRAEL TABAK

ADVOGADO : CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE - RJ015825

INTERES. : LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) - DF014517

INTERES. : MAURICIO FERNANDES MENDES

ADVOGADO : SÉRGIO BATALHA MENDES - RJ062857

INTERES. : CLEYDE RODRIGUES AMORIM

ADVOGADO : ANDRÉ WALTER QUEIROZ GALVÃO

INTERES. : LUIZ HENRIQUE DE MOURA

ADVOGADO : JOMAR ALVES MORENO - DF005218

INTERES. : JOÃO PEREIRA FILHO

ADVOGADO : JADIR SANTOS FERREIRA

INTERES. : CARLOS CHAGAS

ADVOGADO : ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO E OUTRO(S) - DF012067

INTERES. : ROSA MARIA WASEM

ADVOGADO : SERGIO FONSECA IANNINI - DF028440

INTERES. : SÉRGIO VARGAS ROS

ADVOGADO : MARIA DE LOURDES M. DE OLIVEIRA

INTERES. : PAULO MARCELO M. LOPES

ADVOGADO : JONAS DUARTE JOSÉ DA SILVA E OUTRO(S) - DF006083

INTERES. : FAUSTO MOSER OBERG

ADVOGADO : LUCIANA MARTINS BARBOSA E OUTRO(S) - DF012453

INTERES. : LILIANE DE LOURDES CARDOSO

ADVOGADO : ANDRÉ WALTER QUEIROZ GALVÃO

INTERES. : LUIZ CARLOS RODRIGUES PINTO

ADVOGADO : MARIA DE LOURDES M. DE OLIVEIRA

INTERES. : PAULO CABANAS

INTERES. : ADRIANO LAZZARINI RICCO

ADVOGADO : JOSE EDUARDO SOARES LOBATO - SP059103

INTERES. : CARLOS MANOEL MACEDO GANDARELA

ADVOGADO : SERGIO AUGUSTO PINTO OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP107427

INTERES. : ARMANDO LEMES

ADVOGADO : MONICA ESTER GÓIS MANSO

INTERES. : LUIZ FERNANDO PINHEIRO DE MENEZES

ADVOGADO : ANTÔNIO BITINCOF - SP031368

INTERES. : VALERIA BORGES DOS REIS CRETELLA

ADVOGADO : MARIA DA GRAÇA FELICIANO - SP087743

INTERES. : NEUSA DE OLIVEIRA GARCIA DE MELO

ADVOGADO : MARIA DA GRAÇA FELICIANO - SP087743

INTERES. : JOSE ROBERTO DOS REIS CIRQUEIRA

ADVOGADO : LUCIENNE CECÍLIA SUZIM E SILVA

INTERES. : SIDNEY MARQUES DE ARAUJO

ADVOGADO : GERALDO ELIAS CUNHA DE SOUZA

INTERES. : ANTONIO GUERINO GAMBETA

ADVOGADO : CARLOS ALBERTO MARCONDES

INTERES. : MARIA DA PENHA CRISPIM MIGUEL

ADVOGADO : SILVIA NELI DOS ANJOS KYRIAKOU - SP140477

INTERES. : GLAUCIA FERREIRA PENA

ADVOGADO : NAURA GOMES ROCCETTA

INTERES. : NELSON DE FREITAS

ADVOGADO : MARIA DA GRAÇA FELICIANO - SP087743

INTERES. : EMERSON TOMAZ DE LIMA

ADVOGADO : OSVALDO ARVAE JUNIOR

INTERES. : REGINALDO TORRES LARONGA

ADVOGADO : ANTONIO MARCIO LEGA

INTERES. : SERGIO DANIEL GERSON KOLN

ADVOGADO : CLAUDIA JOSÉ ABUD

INTERES. : HAMILTON ALVES DE MOURA

ADVOGADO : SERGIO AUGUSTO PINTO OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP107427

INTERES. : JOSE CLAUDEMIR FERREIRA

ADVOGADO : DECIO PEREIRA DE SOUZA

INTERES. : LUZINETE MARIA DE OLIVEIRA FRANÇA

ADVOGADO : CHRISTIAN MOHR FUNES

INTERES. : SERGIO RICARDO PINHEIRO DE MAGALHAES

ADVOGADO : NAURA GOMES ROCCETTA

INTERES. : ANTONIO MANOEL FERNANDES

ADVOGADO : PAULO ROBERTO GAIOTTO

INTERES. : MARCOS ROMERA

ADVOGADO : JOANA D´ARC SILVA MENEGAL

INTERES. : HEITOR RODINI

ADVOGADO : SILVIA NELI DOS ANJOS KYRIAKOU - SP140477

INTERES. : JEFERSON RICARDO CAMPELO

ADVOGADO : SIMONE MARIA BATALHA - SP111865

INTERES. : LUIZ ALCARDE CARNIELLO

ADVOGADO : SILVIA NELI DOS ANJOS KYRIAKOU - SP140477

INTERES. : PATRICIO RAMON ATRIA NAVARRO

ADVOGADO : ELZA MARIA CHAVES DE LARA - SP068198

INTERES. : VITOR ROGERIO PINTO

ADVOGADO : MARIA DA GRAÇA FELICIANO - SP087743

INTERES. : CLARISSA FERREIRA GINDLER

ADVOGADO : SORAIA GHASSAN SALEH - RJ127572

INTERES. : MARINA DE LIMA FONTANA

ADVOGADO : CLAUDIO CESAR GRIZI OLIVA

INTERES. : RINALDO DE OLIVEIRA E SILVA

ADVOGADO : DEUSA MAURA S. FASSINA

INTERES. : LUCIANE POLISEL

ADVOGADO : SILVIA NELI DOS ANJOS KYRIAKOU - SP140477

INTERES. : MARIA JOSE GONDIM PEIXOTO

ADVOGADO : HENRIQUE D´ARAGONA BUZZONI

INTERES. : JONAS DE MORAIS MELO

ADVOGADO : MARIA DA GRAÇA FELICIANO - SP087743

INTERES. : JOSE AMARO FELIX

ADVOGADO : MARLI HELENA PACHECO - SP162319

INTERES. : JOSE ROBERTO ALVES DE NOVAIS

ADVOGADO : SERGIO AUGUSTO PINTO OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP107427

INTERES. : MARCOS ROBERTO PEREIRA

ADVOGADO : SERGIO AUGUSTO PINTO OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP107427

INTERES. : ROSYRES DE CARVALHO OPPIDO

ADVOGADO : NAURA GOMES ROCCETTA

INTERES. : ANDRE MUNIZ DE SOUZA

ADVOGADO : SONIA MARIA GAIATO

INTERES. : PEDRO SODERINI FERRACCIU

ADVOGADO : DONATO BOUCAS JUNIOR - SP073909

INTERES. : WILLIAN BATISTA DE ARAUJO

ADVOGADO : MARIA DA GRAÇA FELICIANO - SP087743

INTERES. : SIND. DOS JORNALISTAS PROF. NO EST DE SP

ADVOGADO : RITA DE CASSIA MARTINELLI

INTERES. : NELSON NOBREGA DA COSTA

ADVOGADO : RITA DE CÁSSIA MARTINELLI - SP085245

INTERES. : AFRANIO BRENAND DA SILVA

ADVOGADO : AGENOR BARRETO PARENTE - SP006381

INTERES. : DENISE CHAVES PEREIRA

ADVOGADO : OSVALDO FERREIRA DA SILVA - SP026939

INTERES. : FRANCISCO WANDERLEYMIDEI

ADVOGADO : FRANCISCO WANDERLEYMIDEI

INTERES. : JOSE DE ANCHIETA COSTA

ADVOGADO : ELOI FRANCO DE OLIVEIRA FILHO

INTERES. : PATRICIA RAMOS DE ALMEIDA

ADVOGADO : JOSÉ EDUARDO SOARES LOBATO

INTERES. : TAIS DA COSTA GUIMARAES

ADVOGADO : CASSIO TELLES FERREIRA NETTO

INTERES. : VALDIR MARIANO DOS SANTOS

ADVOGADO : CLEUZA BAPTISTA GUIMARÃES - SP030713

INTERES. : DONIZETE NILSON DA SILVA

ADVOGADO : SARA ORDONEZ PEREIRA

INTERES. : FATIMA CRISTINA PATERNO

ADVOGADO : JOSE EDUARDO SOARES LOBATO - SP059103

INTERES. : LARISSA SOARES MOREIRA

ADVOGADO : HENRIQUE D´ARAGONA BUZZONI

INTERES. : WALDIR ROCHA DA SILVA

ADVOGADO : VINICIUS DO PRADO

INTERES. : HERVAL COSTA

ADVOGADO : SERGIO AUGUSTO PINTO OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP107427

INTERES. : LUIZ SAVIO DE OLIVEIRA RAMOS

ADVOGADO : SOLANGE DE MENDONÇA - SP078949

INTERES. : PAULO RANULFO DE OLIVEIRA GOMES

ADVOGADO : LUCIANO PIROCCHI - SP105695

INTERES. : RICARDO DOS SANTOS

ADVOGADO : JOSE EDUARDO SOARES LOBATO - SP059103

INTERES. : ANTONIO RICARDO PEREIRA MOTA

ADVOGADO : DONATO BOUÇAS JUNIOR

INTERES. : JILDEVAN ROSA DE OLIVEIRA

ADVOGADO : DONATO BOUÇAS JUNIOR

INTERES. : PAOLA ANDREA LIGASACCHI

ADVOGADO : MONICA DA SILVA STELLA

INTERES. : MANOEL JOAQUIM DO NASCIMENTO

ADVOGADO : FATIMA ANA DOS REIS BUENO

INTERES. : ANDERSON ROBERTO SILVA DE LIMA

ADVOGADO : MARIA DA GRAÇA FELICIANO - SP087743

INTERES. : MARIA DENIZE DE TOLEDO PIRES

ADVOGADO : KOICHI YAMADA - SP022237

INTERES. : RENATA PRADO MIOTTO

ADVOGADO : ISMAEL ALVES FREITAS E OUTRO(S) - SP115881

INTERES. : RENATO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO : GEOVARSIO FERREIRA SANTOS - SP064627

INTERES. : ANTONIO PIRES

ADVOGADO : ENOQUE TADEU DE MELO - SP114021

INTERES. : DANILO MORALES FERNANDES

ADVOGADO : DEJAIR PASSERINE DA SILVA - SP055226

INTERES. : EDUARDO LUIZ TURCO

ADVOGADO : LUCIANO PIROCCHI - SP105695

INTERES. : JOSÉ PEROTI JUNIOR

ADVOGADO : RITA DE CÁSSIA MARTINELLI - SP085245

INTERES. : GILBERTO AUGUSTO BERNARDO

ADVOGADO : HELDER ROLLER MENDONÇA

INTERES. : JOSE FRANCISCO SILVESTRE FERREIRA

ADVOGADO : CHRISTIANO J.BONILHA

INTERES. : MARCOS GATTI

ADVOGADO : DONATO BOUÇAS JUNIOR

INTERES. : REGINALDO LUCIO CARVALHO LEITE

ADVOGADO : EDNA MARIA DE AZEVEDO FORTE

INTERES. : NEIDE BRAZ DE OLIVEIRA

ADVOGADO : JOSE EDUARDO SOARES LOBATO - SP059103

INTERES. : ANTONIO NUNES ALMEIDA

ADVOGADO : ISMAEL ALVES FREITAS - SP115881

INTERES. : EURENIDES PEREIRA

ADVOGADO : SILVIA NELI DOS ANJOS KYRIAKOU - SP140477

INTERES. : MARCELO ZAMBELLI MONTEIRO

ADVOGADO : HELIO EMÍLIO BACARIM

INTERES. : SILVANIA APARECIDA PEREIRA OLIVEIRA

ADVOGADO : MARIA DA GRAÇA FELICIANO - SP087743

INTERES. : SAULO CUPERTINO DO NASCIMENTO

ADVOGADO : JOSE EDUARDO SOARES LOBATO - SP059103

INTERES. : VALDESTEIN SILVERIO DA SILVA

ADVOGADO : PAULO ROBERTO GAIOTTO

INTERES. : ADRIANO GUIMARAES DE DEUS

ADVOGADO : CRISTIANO MEDINA DA ROCHA - SP184310

INTERES. : ANTONIO PAULO PEREIRA DA CUNHA

ADVOGADO : SONIA MARIA GAIATO

INTERES. : GERSON JOSE PACHECO

ADVOGADO : RITA DE CÁSSIA CAMARGO - SP114290

INTERES. : NEIDE LIMA MARTINGO PEREIRA

ADVOGADO : DINÁ SOLANGE ALVES - SP157612

INTERES. : ROBERTO RIBEIRO CAIADO

ADVOGADO : DONATO BOUCAS JUNIOR - SP073909

INTERES. : ALESSANDRO BIRUEL SILVINO

ADVOGADO : MARCELLO RAMALHO FILGUEIRAS - SP137477

INTERES. : GUSTAVO FORSTER AQUINO LEME

ADVOGADO : CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS

INTERES. : MADALENA PARIZOTI CORDEIRO

ADVOGADO : RITA DE CASSIA MARTINEZ E OUTRO(S)

INTERES. : ANE DO VALLE

ADVOGADO : MARIA DA GRAÇA FELICIANO - SP087743

INTERES. : DURVAL FERREIRA

ADVOGADO : KOICHI YAMADA - SP022237

INTERES. : MARIA APARECIDA MACEDO BANIN

ADVOGADO : RAIMUNDO GOMES SILVA

INTERES. : MARIO CARUSO

ADVOGADO : JOSE EDUARDO SOARES LOBATO - SP059103

INTERES. : DEBORA DE BARROS

ADVOGADO : ANA GISELLA DO SACRAMENTO

INTERES. : JORGE LUIZ QUEIROZ

ADVOGADO : JULIMÁRI RODRIGUES LEME

INTERES. : LUIZ CARLOS DE CAMARGO LEITE

ADVOGADO : LUCIANO PIROCCHI - SP105695

INTERES. : ENIO SIQUEIRA

ADVOGADO : ISABEL CRISTINA M. VALENTE

INTERES. : FERNANDO AMARAL DOS SANTOS

ADVOGADO : WANOR MORENO MELE - SP083339

INTERES. : JANELLE DE MORAES

ADVOGADO : EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA - SP046152

INTERES. : MARIA SANTANA TRINDADE

ADVOGADO : KOICHI YAMADA - SP022237

INTERES. : JOSE CLAUDINO DE FIGUEREDO

ADVOGADO : MARCOS SCHWARTSMAN - SP013088

INTERES. : NORBERTO SPERATI

ADVOGADO : DEJAIR PASSERINE DA SILVA - SP055226

INTERES. : MIGUEL RAMOS CAMARGO

ADVOGADO : MARIA DA GRAÇA FELICIANO

INTERES. : PAULO SERGIO AMARAL CAMPOS

ADVOGADO : CHRISTIAN MOHR FUNES

INTERES. : RICARDO CESAR BORGES NOVAES

ADVOGADO : JOSE EDUARDO SOARES LOBATO - SP059103

INTERES. : ROBERTO BETARELLI

ADVOGADO : ANTONIO LUCIANO TAMBELLI

INTERES. : ANTONIO CARLOS DE COLLA - ESPÓLIO

ADVOGADO : SERGIO AUGUSTO PINTO OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP107427

INTERES. : ROBERTO PERES FOSTER

ADVOGADO : NIVALDO PESSINI - SP024775

INTERES. : CELSO LUIZ DAMASCO JUNIOR

ADVOGADO : FERNANDO LOTUFO - SP048008

INTERES. : CLAUDIA FRAGOSO BERNARDO

ADVOGADO : JOSÉ EDUARDO SOARES LOBATO

INTERES. : EDSON SANCHEZ PARRA - ESPÓLIO

ADVOGADO : CELSO DE MOURA - SP083087

INTERES. : GERALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO

ADVOGADO : MARIA DA GRAÇA FELICIANO

INTERES. : GILSON MARTINS FILGUEIRAS

ADVOGADO : MARIA DA GRAÇA FELICIANO

INTERES. : ANTONIO CARLOS MARIANO SANTANA

ADVOGADO : MARIA DA GRAÇA FELICIANO

INTERES. : CICERO SEBASTIAO MARTINS

ADVOGADO : ANTONIO LUCIANO TANDELLI

INTERES. : MONA DORF

ADVOGADO : AIRTON FERNANDO FACCINI DE ALMEIDA - SP067762

INTERES. : OSVALDO MARRACINI DE MORAES

ADVOGADO : JOSE EDUARDO SOARES LOBATO - SP059103

INTERES. : LUIS SERGIO DE OLIVEIRA

ADVOGADO : DONATO BOUÇAS JUNIOR

INTERES. : NALI CRISTINA BARBOSA NOGUEIRA

ADVOGADO : DINÁ SOLANGE ALVES - SP157612

INTERES. : RICARDO SERGIO DE LIMA

ADVOGADO : DONATO BOUÇAS JUNIOR

INTERES. : JOSE ROBERTO DE SOUZA

ADVOGADO : ISMAEL ALVES FREITAS E OUTRO(S) - SP115881

INTERES. : JOSE VIDAL POLA GALE

ADVOGADO : HENRIQUE D´ARAGONA BUZZONI

INTERES. : ORIVELTE FAUSTINO

ADVOGADO : ANTÔNIO DEMÉO E OUTRO(S)

INTERES. : ANTONIO NAVARRO RIBAS - ESPÓLIO

ADVOGADO : SERGIO AUGUSTO PINTO OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP107427

INTERES. : EDUARDO DA COSTA OLIVEIRA

ADVOGADO : ANTONIO LUCIANO TANDELLI

INTERES. : FLORESTAN FERNANDES JUNIOR

ADVOGADO : HENRIQUE D´ARAGONA BUZZONI

INTERES. : GILBERTO DE SOUZA CHAVES

ADVOGADO : ANTONIO MARCIO LEGA

INTERES. : HENRIQUE CASCIATO

ADVOGADO : JOSÉ EDUARDO SOARES LOBATO

INTERES. : JOSE GALDINO DA SILVA

ADVOGADO : DEJAIR PASSERINE DA SILVA - SP055226

INTERES. : NELSON GOMES FERREIRA FILHO

ADVOGADO : HEDI SALGE MONTEIRO FILHA

INTERES. : RICARDO LUIZ DA SILVA

ADVOGADO : ROSELI MASSI - SP056103

INTERES. : ANTONIO GOMES DA SILVA

ADVOGADO : JEFERSON BARBOSA LOPES - SP089646

INTERES. : BRASILIO ANTONIO DE ANDRADE

ADVOGADO : DINÁ SOLANGE ALVES - SP157612

INTERES. : MARCOS BRITO DE ASSIS

ADVOGADO : ANTONIO MARCIO LEGA

INTERES. : PEDRO PIRES DE CAMARGO

ADVOGADO : SERGIO AUGUSTO PINTO OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP107427

INTERES. : CLEITON JOSE ARRUDA

ADVOGADO : JOSÉ EDUARDO SOARES LOBATO

INTERES. : CRISTIANE AIACH FONSECA

ADVOGADO : SERGIO AUGUSTO PINTO OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP107427

INTERES. : ELIZABETH RUSSO

ADVOGADO : CARLOS FREDERICO ZIMMERMANN NETO - SP107507

INTERES. : JOSE ROBERTO COELHO

ADVOGADO : JOSE HORÁCIO HALFELD R. RIBEIRO

INTERES. : AGNELO RAIMUNDO GUIMARAES

ADVOGADO : ALBERTINO SOUZA OLIVA - SP014275

INTERES. : MARCOS EDUARDO GARCIA ISOPPO

ADVOGADO : ANA FABIA VAL GROTH - SP149246

INTERES. : ERIOVALDO PEREIRA DE BRITO

ADVOGADO : DEJAIR PASSERINE DA SILVA - SP055226

INTERES. : MARCIO LUIZ GABRIEL

ADVOGADO : ISMAEL ALVES FREITAS E OUTRO(S) - SP115881

INTERES. : ROBERTO GUSMAO

ADVOGADO : MARCIA CRISTINA PARANHOS C. OLMOS

INTERES. : BENEDITO SANTOS DA SILVA

ADVOGADO : HEBER EDUARDO DA SILVA

INTERES. : GILSON ALVES DE BARROS

ADVOGADO : JOSÉ EDUARDO SOARES LOBATO

INTERES. : HILDEBRANDO PEREIRA DE LIMA

ADVOGADO : MARIA DA GRAÇA FELICIANO

INTERES. : REINALDO FERREIRA GOMES

ADVOGADO : ANA FABIA VAL GROTH - SP149246

INTERES. : LUIZ FERNANDO AMARAL VIEIRA

ADVOGADO : SILVIA NELI DOS ANJOS KYRIAKOU - SP140477

INTERES. : MARIA VOLPATO MATTEI

ADVOGADO : CHRISTIANE OREFICE MIRANDA PASCHOAL

INTERES. : CHRISTIANE BELLER

ADVOGADO : HENRIQUE D´ARAGONA BUZZONI

INTERES. : ELIANA BANZATO FREIRE

ADVOGADO : VALTER UZZO - SP018807

INTERES. : ANDREA MARIA RODRIGUES LEITE

ADVOGADO : JOSÉ EDUARDO SOARES LOBATO

INTERES. : JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA

ADVOGADO : SERGIO AUGUSTO PINTO OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP107427

INTERES. : PAULO BARBOSA - ESPÓLIO

ADVOGADO : NAURA GOMES ROCCETTA

INTERES. : JOSE PEDRO MOURA LEITE

ADVOGADO : MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA E OUTRO(S) - SP116800

INTERES. : MAURO FRANCISCO ELEUTERIO

ADVOGADO : RITA DE CÁSSIA MARTINELLI E OUTRO(S) - SP085245

INTERES. : JOSE ROBERTO BOVO

ADVOGADO : SOLANGE DE MENDONÇA - SP078949

INTERES. : CLAUDIONOR JOSE ALVES

ADVOGADO : JOSÉ GERALDO VIEIRA - SP076995

INTERES. : ALEXANDRE VIEIRA NUNEZ

ADVOGADO : SALETE DA SILVA AKAI

INTERES. : JOSE CARLOS DEL GRECO

ADVOGADO : JOSÉ EDUARDO SOARES LOBATO

INTERES. : LUIZ ROBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO : DONATO BOUÇAS JUNIOR

INTERES. : LUIZ CARLOS SIMOES CALDEIRA

ADVOGADO : NEVALCIR NOCENTINI

INTERES. : EMERSON JOSE TERIM

ADVOGADO : MARIA DA GRAÇA FELICIANO

INTERES. : IVAN ISAAC PEREIRA DE MELO

ADVOGADO : SERGIO AUGUSTO PINTO OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP107427

INTERES. : JOSE CARLOS BERNARDI

ADVOGADO : MARIA DA GRAÇA FELICIANO

INTERES. : LUIZ FERNANDO CARDAMONE VARELLA

ADVOGADO : JOSÉ EDUARDO SOARES LOBATO

INTERES. : MARCUS MARTORELLI CACAIS

ADVOGADO : SORAIA GHASSANSALEH

INTERES. : SILVANA MARIA FLORIANO

ADVOGADO : ISABEL CRISTINA M. VALENTE

INTERES. : ADHEMAR FERRI DA COSTA

ADVOGADO : BIANCA FERNAND BOCCHI LELIS

INTERES. : ALEXANDRE BORTOLAI

ADVOGADO : JOSÉ EDUARDO SOARES LOBATO

INTERES. : ANTONIA GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO : JOSÉ EDUARDO SOARES LOBATO

INTERES. : DENISE CAMPOS DE TOLEDO

ADVOGADO : MARIA DA GRAÇA FELICIANO

INTERES. : JOAQUIM FERNANDO LAZZARO COELHO

ADVOGADO : KOICHI YAMADA - SP022237

INTERES. : ANA LUCIA DO ROSARIO BASTOS

ADVOGADO : ARTHUR MONTEIRO JUNIOR

INTERES. : PEDRO RODRIGUES DE CAMPOS

ADVOGADO : PAULA LOPES ANTUNES COPERTINO

INTERES. : APARECIDO PEREIRA

ADVOGADO : PEDRO TORTORO NETO - SP092921

INTERES. : BENILTON CAMARGO DE ASSIS

ADVOGADO : RITA DE CÁSSIA MARTINELLI E OUTRO(S) - SP085245

INTERES. : CARLOS ALBERTO MARCONDES PINTO FILHO

ADVOGADO : SILVIA NELI DOS ANJOS KYRIAKOU - SP140477

INTERES. : CARLOS DE SIMONI

ADVOGADO : SERGIO VANCONCELLOS SILOS

INTERES. : CESAR AUGUSTO GAMO

ADVOGADO : CELIO DA SILVA ARAGON - SP147778

INTERES. : CLEIDE SOARES PACHECO

ADVOGADO : FABIO ZINGER GONZÁLEZ

INTERES. : DARCI PRADO LOPES

ADVOGADO : RITA DE CÁSSIA MARTINELLI E OUTRO(S) - SP085245

INTERES. : DECIO INHASZ CASTRO

ADVOGADO : ISMAEL ALVES FREITAS E OUTRO(S) - SP115881

INTERES. : DOMINGOS FRANCISCO DELMONTE

ADVOGADO : MARCIO GONÇALVES DE PAULA

INTERES. : EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS

ADVOGADO : JOSÉ LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA - SP168468

INTERES. : EDUARDO FREIRE

ADVOGADO : JOSÉ FREIRE - SP057509

INTERES. : FERNANDO DE ALMEIDA MANOEL

ADVOGADO : JOSÉ BISPO DE OLIVEIRA - SP113312

INTERES. : FERNANDO GUIMARAES DOS SANTOS

ADVOGADO : FRANCISCA IRANY ARAUJO DA SILVA

INTERES. : GERALDO CAETANO DE SOUZA

ADVOGADO : RITA DE CÁSSIA MARTINELLI E OUTRO(S) - SP085245

INTERES. : ILTON PEDROSO MATEUS

ADVOGADO : ILMAEL ALVES FREITAS E OUTRO(S)

INTERES. : JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA

ADVOGADO : RITA DE CÁSSIA MARTINELLI E OUTRO(S) - SP085245

INTERES. : JORGE LUIZ TCHIRICHIAN

ADVOGADA : CIBELE CARVALHO BRAGA - SP158044

INTERES. : JORGE ROBERTO COSTA DOS SANTOS

ADVOGADO : ANTONIO GUERIDO LAPRE RIBEIRO

INTERES. : JOSE ALVES BARBOSA

ADVOGADO : MARCIO GONÇALVES DE PAULA

INTERES. : JOSE NATALINO GONÇALVES

ADVOGADO : ISMAEL ALVES FREITAS E OUTRO(S) - SP115881

INTERES. : JOSEFA NUNES DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO : ROSANEA DE OLIVEIRA

INTERES. : MANOEL BATISTA NETO ZEFERINO

ADVOGADO : ISMAEL ALVES FREITAS E OUTRO(S) - SP115881

INTERES. : MARCIO NASCIMENTO ROSA

ADVOGADO : MARLI HELENA PACHECO

INTERES. : MARCOS ANTONIO ZAGO

ADVOGADO : GUSTAVO GOTIERRE DE ASSIS - SP044383

INTERES. : MARIA HELENA LOPES DE OLIVEIRA

ADVOGADO : REGIANE T.DE MELLO JOÃO

INTERES. : MARIO IORIO GABRIEL

ADVOGADO : ISMAEL ALVES FREITAS - SP115881

INTERES. : MOACIR SANTOS NASCIMENTO

ADVOGADO : RITA DE CÁSSIA MARTINELLI E OUTRO(S) - SP085245

INTERES. : OSWALDO BIZORDI JUNIOR

ADVOGADO : MARCELO M.FEREIRA NETTO

INTERES. : PAULO MARCIO ANTUNES MIRANDA

ADVOGADO : ANTONIO LUCIANO TAMBELLI

INTERES. : PAULO REINALDO DOS SANTOS

ADVOGADO : WALDIR PENHA RAMOS GOMES - SP154386

INTERES. : PLINIO DE SA RUIZ CAVALCANTI

ADVOGADO : MARIANGELA MARQUES

INTERES. : REGINALDO TADEU DE FREITAS

ADVOGADO : MARCIO GONÇALVES DE PAULA

INTERES. : RENATO FAGUNDES DE MACEDO

ADVOGADO : RITA DE CÁSSIA MARTINELLI E OUTRO(S) - SP085245

INTERES. : RICARDO HOCHGREB FERNANDES

ADVOGADO : CELIO DA SILVA ARAGON - SP147778

INTERES. : ROSEMBERG FARIA NEVES

ADVOGADO : WALDEMIR APARECIDO ESTEVES

INTERES. : SAMUEL ELIAS DA COSTA

ADVOGADO : MARCELO A.CARMO

INTERES. : SERGIO FLAUZINO FERREIRA

ADVOGADO : WALDIR PENHA RAMOS GOMES - SP154386

INTERES. : SERGIO RICARDO PRAXEDE DE JESUS

ADVOGADO : IRINEU HENRIQUE

INTERES. : SILVANO BRITO LOPES

ADVOGADO : RITA DE CÁSSIA MARTINELLI E OUTRO(S) - SP085245

INTERES. : WANDERLEY APARECIDO MORAES NOGUEIRA

ADVOGADO : ISMAEL ALVES FREITAS - SP115881

INTERES. : WILSON BORGES DE BARROS FILHO

ADVOGADO : ILMAEL ALVES FREITAS E OUTRO(S)

INTERES. : ADRIANA MORAES

ADVOGADO : MARIA GRAÇA FELICIANO

INTERES. : ANDERSON BIRUEL SILVINO

ADVOGADO : JUSSARA SOARES CARVALHO

INTERES. : ANTONIO CLAUDINEI BRAGHINI

ADVOGADO : JOSÉ CARLOS GOMES RABÊLO

INTERES. : ANTONIO EDUARDO MARSZOLEK BARAZAL

ADVOGADO : EGEFERSON DOS SANTOS CRAVEIRI

INTERES. : CARLOS ALBERTO DA SILVA

ADVOGADO : ROBERTO HIRAMI SONADA

INTERES. : CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE BARROS

ADVOGADO : RITA DE CASSIA MARTINEZ

INTERES. : CLAUDIA DOS REIS

ADVOGADO : MARIA LUCIA MENEZES GADOTTI

INTERES. : CRISTIANE MARTINEZ ALBA

ADVOGADO : MARIA ZILMARA DE CASTRO ALVES PEREIRA

INTERES. : DAVID QUEIROZ

ADVOGADO : CELIO DA SILVA ARAGON - SP147778

INTERES. : DJANIRA MARTINS DINIZ

ADVOGADO : EDUARDO TOFOLI - SP133996

INTERES. : ELIAS ANDRADE SILVA

ADVOGADO : MARCIO GONÇALVES DE PAULA

INTERES. : FIORAVANTE CIARALLO DA LUZ

ADVOGADO : VANUSA ALVES DE ARAUJO

INTERES. : GILBERTO GERALDO PIMENTA

ADVOGADO : MARCIA CASIMIRO

INTERES. : HERMES FILHO LEAL

ADVOGADO : MARCIO RECCO

INTERES. : IZAIAS CARVALHO COSTA

ADVOGADO : DEJAIR PASSERINE DA SILVA - SP055226

INTERES. : JOEL FRANCISCO DE BRITO

ADVOGADO : FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA - SP012982

INTERES. : LAERTE MANGINI

ADVOGADO : HENRIQUE D´ARAGONA BUZZONI

INTERES. : LAZARO DE FATIMA BRAZ

ADVOGADO : RITA DE CÁSSIA MARTINELLI E OUTRO(S) - SP085245

INTERES. : LUIS EDUARDO NOVAK MAIORANA

ADVOGADO : ZENITA NOVAK MAIORANA

INTERES. : MAGDALENA BONFIGGLIOLI PELEGIO

ADVOGADO : RITA DE CÁSSIA MARTINELLI E OUTRO(S) - SP085245

INTERES. : MANOEL JOAQUIM PROENÇA NETO

ADVOGADO : MARCIO GONÇALVES DE PAULA

INTERES. : MARCIEL QUEIROZ GARCIA

ADVOGADO : RITA DE CASSIA MARTINEZ

INTERES. : MARIA APARECIDA BICIO DA SILVA

ADVOGADO : TANIA MARIA GIANINI VALERY - SP098104

INTERES. : SILAS VERGUEIRO

ADVOGADO : ADEMIR BATISTA BRAGA - SP116120

INTERES. : SILVIA ALVES COSTA MARCONDES PEREIRA

ADVOGADO : SIMONE O.L.M.PEREIRA

INTERES. : SUELY MEDEIROS ALEXANDRE

ADVOGADO : JOSÉ RAIMUNDO N.V.JUNIOR

INTERES. : VALDEMIR JANUÁRIO FERNANDES

ADVOGADO : GUSTAVO GOTIERRE DE ASSIS - SP044383

INTERES. : MARCIO JOSE SAYAO DOS SANTOS

ADVOGADO : ANTONIO LUCIANO TANDELLI

INTERES. : JOSÉ HOMERO FREITAS ALMEIDA

ADVOGADO : FREDERICO BENEVIDES ROSENDO - PE012052

INTERES. : WALDIR BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO : JOÃO BATISTA PINHEIRO DE FREITAS

INTERES. : VALTER JOSE DE SOUZA PINHEIRO E OUTRO

ADVOGADO : JOÃO BATISTA PINHEIRO DE FREITAS

INTERES. : SILVIA REJANE ALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO : GERALDO LOBATO CARVALHO JUNIOR - PE009614

INTERES. : WEDJA GOUVEIA GOMES

ADVOGADO : CARLOS CALLADO

INTERES. : MARIA DO MONTE FERREIRA

ADVOGADO : HELENA BARACHO

INTERES. : JOSE GREGORIO RODRIGUES DE FIGUEIREDO

ADVOGADO : CARLOS GILBERTO DA SILVEIRA BARROS

INTERES. : LINO MAURICIO FERREIRA DE MEDEIROS JUNIOR

ADVOGADO : EDMILSON DE MORAIS FONSECA - PE009480

INTERES. : ALDO CAMERINO ALECRIM PAES BARRETO

ADVOGADO : EDUARDO CARVALHO

INTERES. : FERNANDO ANTONIO PEREIRA DE MENDONÇA

ADVOGADO : WALTER CARVALHO PINHEIRO

INTERES. : FRANCISCO BRASILEIRO COSTA FILHO

ADVOGADO : MARIA DO SOCORRO ALVES GALVÃO

INTERES. : ISAAC SALUSTIANO DA SILVA

ADVOGADO : HOMERO SPINELLI PACHECO - PE010783

INTERES. : MARCELO BONIFACIO DA SILVA E OUTRO

ADVOGADO : ANTONIO HENRIQUE NEUENSCWANDER

INTERES. : MERCIA MARIA TENORIO DA SILVA CARVALHO

ADVOGADO : WALTER CARVALHO PINHEIRO

INTERES. : ANTONIO CAMILO DE PAULA NETO

ADVOGADO : RICARDO SARQUIS DE MELO

INTERES. : MARIA ZENEIDA FONTENELE

ADVOGADO : FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA SOUZA - CE011145

INTERES. : ELIAS LUCIANO DA SILVA

ADVOGADO : JERITZA GURGEL HOLANDA ROSÁRIO DIAS - CE013310

INTERES. : MARIA IRENE DA SILVA

ADVOGADO : JERITZA GURGEL HOLANDA ROSÁRIO DIAS - CE013310

INTERES. : EZILDO CORREIRA DE ALENCAR

ADVOGADO : JERITZA GURGEL HOLANDA ROSÁRIO DIAS - CE013310

INTERES. : FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO : FRANCISCO ALVES DE ALENCAR

INTERES. : IANDECY GOMES DE SOUSA

ADVOGADO : GERALDO QUEZADO

INTERES. : SINDI. DOS JORNAL. PROFIS. CEARÁ

ADVOGADO : CARLOS ANTONIO CHAGAS

INTERES. : JOSÉ ALBANO FEITOSA DE ARAÚJO

ADVOGADO : RICARDO SARQUIS DE MELO

INTERES. : MARIA DE LOURDES LIMA SÁ

ADVOGADO : ODÍLO MAIA GONDIM NETO

INTERES. : ELIÚ COSTA LEITE

ADVOGADO : ADÉRSON MAIA NOGUEIRA

INTERES. : ANTONÉSIO SOUZA DA COSTA

ADVOGADO : JERITZA GURGEL HOLANDA ROSÁRIO DIAS - CE013310

INTERES. : VILMA DE FÁTIMA SANTOS BEZERRA

ADVOGADO : TARCISIO LEITÃO

INTERES. : AMAURY CÂNDIDO BEZERRA E OUTRO

ADVOGADO : ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS

INTERES. : CRISTINA CÉLIA DE OLIVEIRA

ADVOGADO : ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA

INTERES. : CARLOTA PEIXOTO CASTRO

ADVOGADO : JERITZA GURGEL HOLANDA ROSÁRIO DIAS - CE013310

INTERES. : DALVA REGINA LUNA QUEIROZ

ADVOGADO : ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS

INTERES. : ROGÉRIO GOMES DE NORÕES E OUTRO

ADVOGADO : VIRGINIA PORTO DE FREITAS

INTERES. : ELIANE ALVES COSTA

ADVOGADO : ALBERTO FERNANDES DE F. NETO

INTERES. : ANTONIO WILLIAN GONÇALVES

ADVOGADO : MARCOS CASTRO BAPTISTA DE OLIVEIRA - MG079420

INTERES. : DIVINO PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO : MARCOS CASTRO BAPTISTA DE OLIVEIRA - MG079420

INTERES. : ROBSON FONTENELLE MASCARENHAS

ADVOGADO : ELIZA MARIA M. FERRAZ

INTERES. : NEIMAR FERNANDES LOPES

ADVOGADO : VIRGÍLIO DE ALMEIDA BARRETO - MG050550

INTERES. : EDIMAR ALVES GONÇALVES

ADVOGADO : ELISA MARIA M. FERRAZ

INTERES. : LESTON APARECIDO DA SILVA

ADVOGADO : ELIZA MARIA M. FERRAZ

INTERES. : ANTÔNIO BARBOSA

ADVOGADO : MARCOS CASTRO BAPTISTA DE OLIVEIRA - MG079420

INTERES. : FRANCISCA MARCELA DONOSO PONCE DE LEON

ADVOGADO : JORGE ESTEFANE BAPTISTA DE OLIVEIRA - MG018813

INTERES. : CARLOS ALBERTO SOARES DOS SANTOS

ADVOGADO : MARCOS CASTRO BAPTISTA DE OLIVEIRA - MG079420

INTERES. : JANE FERNANDES SALDANHA LOPES

ADVOGADO : FLÁVIO BELLINNI DE OLIVEIRA SALLES

INTERES. : SALVADOR SPITALE

ADVOGADO : ELIZA MARIA M. FERRAZ

INTERES. : MARCELLO JORGE

ADVOGADO : JORGE ESTEFANE BAPTISTA DE OLIVEIRA - MG018813

INTERES. : FERNANDO LUIS FLORES

ADVOGADO : FLÁVIO SOUZA E SILVA

INTERES. : JOSÉ DANIEL DE OLIVEIRA

ADVOGADO : JORGE ESTEFANE BAPTISTA DE OLIVEIRA - MG018813

INTERES. : SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA

ADVOGADO : LUCIANO MARCOS DA SILVA

INTERES. : JOSÉ BONIFÁCIO DE OLIVEIRA - ESPÓLIO

ADVOGADO : ANTONIO SERGIO FIGUEIREDO SANTOS

INTERES. : EDUARDO BERNARDES FONTES

ADVOGADO : MARCOS CASTRO BAPTISTA DE OLIVEIRA - MG079420

SUSCITADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SUSCITADO : JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 3A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 4A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 5A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 6A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 7A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 8A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 9A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 10A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 11A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 12A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 13A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 14A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 15A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 16A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 17A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 18A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 19A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 20A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 21A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 22A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 23A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 24A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 25A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 26A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 27A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 28A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 29A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 30A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 31A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 32A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 33A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ

SUSCITADO : JUÍZO DA 34A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 35A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 36A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 37A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 38A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 39A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 40A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 41A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 42A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 43A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 44A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 45A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 46A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 47A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 48A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 49A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 50A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 51A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 52A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 53A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 54A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 55A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 56A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 57A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 58A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 59A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 60A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 61A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 62A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 63A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 64A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 65A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 66A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 67A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 68A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 69A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 70A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 71A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 72A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 73A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ

SUSCITADO : JUÍZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF

SUSCITADO : JUÍZO DA 4A VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF

SUSCITADO : JUÍZO DA 6A VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF

SUSCITADO : JUÍZO DA 8A VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF

SUSCITADO : JUÍZO DA 12A VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF

SUSCITADO : JUÍZO DA 13A VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF

SUSCITADO : JUÍZO DA 15A VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF

SUSCITADO : JUÍZO DA 16A VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF

SUSCITADO : JUÍZO DA 17A VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF

SUSCITADO : JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 4A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 5A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 7A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 8A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 9A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 10A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 11A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 12A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 13A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 14A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 15A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 17A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 18A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 19A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 20A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 21A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 22A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 24A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 25A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 26A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 27A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 28A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 29A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 30A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 31A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 32A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 33A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 34A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP

SUSCITADO : JUÍZO DA 35A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 36A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 38A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 39A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 40A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 41A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 42A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 43A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 44A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 46A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 47A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 48A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 49A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 50A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 52A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 53A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 54A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 55A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 56A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 58A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 59A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 60A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 61A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 62A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 63A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 64A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 65A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 66A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 67A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 68A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 69A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 70A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 71A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 73A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 74A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 75A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 76A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 77A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 79A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE JAÚ - SP

SUSCITADO : JUÍZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE SOROCABA - SP

SUSCITADO : JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE BARUERI - SP

SUSCITADO : JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE BARUERI - SP

SUSCITADO : JUÍZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE BARUERI - SP

SUSCITADO : JUÍZO DA 3A VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PE

SUSCITADO : JUÍZO DA 4A VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PE

SUSCITADO : JUÍZO DA 6A VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PE

SUSCITADO : JUÍZO DA 12A VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PE

SUSCITADO : JUÍZO DA 14A VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PE

SUSCITADO : JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE OLINDA - PE

SUSCITADO : JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE OLINDA - PE

SUSCITADO : JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA - CE

SUSCITADO : JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA - CE

SUSCITADO : JUÍZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA - CE

SUSCITADO : JUÍZO DA 4A VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA - CE

SUSCITADO : JUÍZO DA 5A VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA - CE

SUSCITADO : JUÍZO DA 6A VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA - CE

SUSCITADO : JUÍZO DA 7A VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA - CE

SUSCITADO : JUÍZO DA 8A VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA - CE

SUSCITADO : JUÍZO DA 9A VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA - CE

SUSCITADO : JUÍZO DA 11A VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA - CE

SUSCITADO : JUÍZO DA 7A VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - MG

SUSCITADO : JUÍZO DA 8A VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - MG

SUSCITADO : JUÍZO DA 9A VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - MG

SUSCITADO : JUÍZO DA 10A VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - MG

SUSCITADO : JUÍZO DA 11A VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - MG

SUSCITADO : JUÍZO DA 12A VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - MG

SUSCITADO : JUÍZO DA 20A VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - MG

SUSCITADO : JUÍZO DA 23A VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - MG

SUSCITADO : JUÍZO DA 26A VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - MG

SUSCITADO : JUÍZO DA 30A VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - MG

SUSCITADO : JUÍZO DA 34A VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - MG

DECISÃO

Vistos, etc.

Cuida-se de embargos de declaração opostos por VALDIR LEAL CARRILHO, por

meio dos quais pretende, em brevíssima síntese, que seja excluído do presente conflito

de competência (e-STJ fls. 44.451/44.457).

O embargante, todavia, sequer indica qual o provimento jurisdicional embargado.

Não fosse o suficiente, verifica-se, do compulsar dos 157 volumes do presente expediente, que esgotou-se a prestação jurisdicional devida por esta Corte, após o julgamento dos diversos embargos de declaração contra o acórdão que conheceu do conflito e fixou a competência da Justiça Comum Estadual (especificamente do Juízo de Direito da 14ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro/RJ) para "analisar e julgar questões decorrentes das condenações impostas à TV MANCHETE" e que estão sendo direcionadas à TV ÔMEGA LTDA em centenas de ações trabalhistas, sob o fundamento da existência de sucessão empresarial entre essas sociedades.

Finalmente, é certo que, após o julgamento de agravo em recurso extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal, os acórdãos proferidos por este Tribunal entre os anos de 2008 a 2013 transitaram em julgado, conforme certificado à fl. 44.395 (e-STJ), não havendo quaisquer outras providências adicionais a serem adotadas.

Forte nessas razões, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração de e-STJ fls. 44.451/44.457, e determino o imediato ARQUIVAMENTO dos autos.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 29 de março de 2021.

MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Relatora

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1211822735/edcl-no-conflito-de-competencia-edcl-no-cc-91276-rj-2007-0261581-4/decisao-monocratica-1211822747