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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS: AgRg no RHC 140181 GO 2020/0342425-8

Superior Tribunal de Justiça
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no RHC 140181 GO 2020/0342425-8

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJe 13/05/2021

Julgamento

11 de Maio de 2021

Relator

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-RHC_140181_932d8.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO. IDENTIDADE ENTRE O HC E O RHC. LITISPENDÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.

1. Não são passíveis de análise habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus entre os quais há litispendência ? igualdade de partes, de objeto e de causa de pedir.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Felix Fischer.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1212228852/agravo-regimental-no-recurso-ordinario-em-habeas-corpus-agrg-no-rhc-140181-go-2020-0342425-8

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