1 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS: AgRg no RHC 140181 GO 2020/0342425-8
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no RHC 140181 GO 2020/0342425-8
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 13/05/2021
Julgamento
11 de Maio de 2021
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO. IDENTIDADE ENTRE O HC E O RHC. LITISPENDÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.
1. Não são passíveis de análise habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus entre os quais há litispendência ? igualdade de partes, de objeto e de causa de pedir.
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Felix Fischer.
