jusbrasil.com.br
27 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS : AgRg no HC 643091 SP 2021/0031346-7

Superior Tribunal de Justiça
há 8 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no HC 643091 SP 2021/0031346-7
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 17/05/2021
Julgamento
11 de Maio de 2021
Relator
Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-HC_643091_91c36.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AMEAÇA. LESÃO CORPORAL. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PENA INFERIOR A 4 ANOS. REGIME SEMIABERTO. GRAVIDADE CONCRETA. POSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.

1. A fundamentação apresentada pelas instâncias ordinárias mostra-se idônea, visto que, embora a pena final não tenha ultrapassado 4 anos de reclusão, a fixação de regime mais gravoso teve por base a gravidade concreta dos fatos, tendo sido praticados três delitos em âmbito doméstico, com a utilização de violência exagerada.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Felix Fischer.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1212242904/agravo-regimental-no-habeas-corpus-agrg-no-hc-643091-sp-2021-0031346-7

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus : HC 0060101-71.2015.8.21.7000 RS

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus : HC 0060101-71.2015.8.21.7000 RS

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0041566-98.2016.8.07.0000 DF 0041566-98.2016.8.07.0000