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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 1883403 SP 2020/0168510-1

Superior Tribunal de Justiça
há 4 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgInt no REsp 1883403 SP 2020/0168510-1
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 24/05/2021
Julgamento
18 de Maio de 2021
Relator
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1883403_5e1b3.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. QUANTIA ESTIPULADA DE FORMA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

1. O acórdão firmou que teriam ficado demonstrados transtornos, causadores de abalos e frustações, quadro fático causador de danos morais, para o qual foi fixada reparação no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Esse contexto atrai a aplicação da Súmula 7/STJ, que incide inclusive em relação ao valor da reparação, pois o quantum estipulado não se mostra desarrazoado ou desproporcional.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Paulo de Tarso Sanseverino (Presidente) e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1213607498/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1883403-sp-2020-0168510-1

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