Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2020/XXXXX-5

1. No caso, a despeito de apresentar prova da existência do delito e indício suficiente de autoria, o decreto preventivo não apontou elementos concretos de receio de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado à ordem pública – apenas fundamentando na quantidade de entorpecente apreendido –, carecendo, assim, de fundamento apto a consubstanciar a prisão. Precedentes.

2. Registre-se que a quantidade de entorpecente apreendido, apesar de ser razoável, não se mostra exacerbada a ponto de evidenciar alto grau de periculosidade (HC n. 607.138/MG, Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe 18/12/2020).

3. Ordem concedida, confirmando a medida liminar, para revogar a prisão preventiva imposta ao paciente nos Autos n. XXXXX-06.2020.8.26.0544, da Vara Única da comarca de Itupeva/SP, facultando-se ao Magistrado singular determinar o cumprimento de medidas cautelares alternativas à prisão.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conceder o habeas corpus nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.