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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AREsp 1788494 PR 2020/0296349-4
Publicação
DJ 24/05/2021
Relator
Ministro MARCO BUZZI
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_1788494_3d3db.pdf
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Decisão Monocrática

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1788494 - PR (2020/0296349-4)

RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI

AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTRO(S) -SP128341

AGRAVADO : ELZA GOMES DA SILVA

ADVOGADOS : ARTHUR DE OLIVEIRA GUEDES - PR070797 MÁBILI DA SILVA - PR071490

DECISÃO

Cuida-se de agravo (art. 1042 do CPC/15), interposto por BANCO DO

BRASIL S/A, em face de decisão de inadmissibilidade de recurso especial.

O apelo extremo, fundamentado nas alíneas "a" e “c” do permissivo

constitucional, objetivou reformar acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado

do Paraná, assim ementado (fl. 628, e-STJ):

APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ÚNICA AGÊNCIA

BANCÁRIA DO BANCO DO BRASIL NO MUNICÍPIO, QUE, APÓS ASSALTO,

PASSOU A FUNCIONAR PRECARIAMENTE POR MAIS DE TRÊS MESES.

PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA E FALTA DE

INTERESSE DE AGIR. AFASTAMENTO. DEMORA INJUSTIFICADA NA

RETOMADA DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO

SERVIÇO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM

INDENIZATÓRIO. CABIMENTO. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. TERMO

INICIAL DOS JUROS DE MORA. DATA DA CITAÇÃO. AUTOR CLIENTE DO

RÉU. RELAÇÃO CONTRATUAL (ART. 405 DO CC). FIXAÇÃO DE

HONORÁRIOS RECURSAIS (ART. 85, § 11, DO CPC). APELAÇÃO 1 (DA

AUTORA) PARCIALMENTE PROVIDA. APELAÇÃO 2 (DO RÉU) DESPROVIDA.

Não foram opostos embargos de declaração.

Nas razões do recurso especial (fls. 651-666, e-STJ), o insurgente alega

ofensa aos arts. 186, 188, 927 e 944 do CC/02 e aos arts. 12 e 14, §§ 2º e 3º, II, do

CDC.

Sustenta, em síntese, além de dissídio jurisprudencial: a) ausência do dever

de indenizar por danos morais, em razão da inexistência de defeito na prestação do

serviço, o que configura causa excludente da responsabilidade; b) que o valor arbitrado

a título de danos morais é exorbitante e contraria os princípios da proporcionalidade e

razoabilidade.

Sem contrarrazões (fl. 694, e-STJ).

Em juízo de admissibilidade (fls. 697-698, e-STJ), negou-se processamento ao recurso.

Daí o agravo (fls. 709-721, e-STJ), em que o recorrente impugna a decisão agravada.

Sem contraminuta (fl. 729, e-STJ).

É o relatório.

Decido.

A irresignação não merece prosperar.

1. Cinge-se a controvérsia sobre a existência de dever de indenização por danos morais. A recorrente alega violação aos arts. 186, 188 e 927 do Código Civil e aos arts. 12 e 14, §§ 2º e 3º, II, do CDC, sustentando a ausência do dever de indenizar, em razão da inexistência de defeito na prestação do serviço, o que configura causa excludente da responsabilidade.

A respeito da configuração da responsabilidade civil e do dever de indenizar os danos causados, o Tribunal de origem, a quem incumbe a análise dos elementos fático-probatórios constantes dos autos, assim decidiu (fl. 632, e-STJ):

“A prova dos autos revela que o fechamento, por prazo não razoável, da única agência do BANCO DO BRASIL que atendia a população do município de Querência do Norte/PR, acarretou à Autora transtornos que extrapolaram, em muito, o mero dissabor do cotidiano.

A Requerente é pessoa natural, beneficiária da gratuidade da justiça e, por isso, mais vulnerável a eventuais abusos por parte da instituição financeira. É ponderável o sentimento de angústia gerado pela falta de previsão da reabertura da agência, de quem dela dependia para receber os seus proventos e, com eles, fazer frente às suas despesas diárias.

Mesmo diante da gravidade do fato — um assalto em que os funcionários da agência foram feitos reféns — a conduta do Banco ultrapassou o limite do razoável, causando danos não somente aos seus correntistas, mas a todos aqueles que se valiam dos serviços que prestava, por ser o agente pagador de diversos benefícios previdenciários e assistenciais das três esferas do Governo.”

Para o acolhimento da tese apontada pela recorrente, de que houve causa excludente da responsabilidade na hipótese, seria necessário o revolvimento da matéria fática e provas dos autos, o que não se admite nesta instância, nos termos da Súmula 7 do STJ. Precedentes:

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS. ADULTERAÇÃO DE HODÔMETRO DE VEÍCULO. VÍCIO OCULTO. LAUDO PERICIAL. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. HONORÁRIOS RECURSAIS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM SUA MINORAÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem amparado nos elementos fático-probatórios dos autos, concluiu pela existência do ato ilícito apto a gerar o dever de indenizar. Assim, alterar o entendimento do acórdão recorrido demandaria, necessariamente, reexame de fatos e provas dos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, em razão do óbice da Súmula 7 do STJ. 2. Agravo interno não provido.

(AgInt no AREsp 1644581/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 14/09/2020, DJe 22/09/2020)

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO PARA RECONSIDERAR DECISÃO ANTERIOR E, DE PLANO, CONHECEU DO AGRAVO E NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA. (...) 3. Para o acolhimento do apelo extremo, no sentido de verificar a ocorrência de causa excludente de responsabilidade ou se a parte autora comprovou os fatos constitutivos de seu direito, seria imprescindível derruir as conclusões a que chegou o órgão julgador, o que, forçosamente, enseja em revolvimento de matéria fático-probatória, atraindo o óbice da Súmula 7/STJ. 3.1. A incidência do referido óbice impede o exame de dissídio jurisprudencial, porquanto falta identidade entre os paradigmas apresentados e os fundamentos do acórdão, tendo em vista a situação fática do caso concreto, com base na qual a Corte de origem deu solução à causa. Precedentes. 4. Agravo interno desprovido. (AgInt no AgInt no AREsp 1580017/RS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 01/06/2020, DJe 10/06/2020)

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. CONCORRÊNCIA DE CAUSAS. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. DANO MORAL. ARBITRAMENTO. RAZOABILIDADE. 1. Derruir a conclusão a que chegou o Tribunal a quo no sentido de que não restou comprovada qualquer excludente de ilicitude e que não houve qualquer concorrência de causas demandaria revolvimento de fatos e provas o que é vedado ante o enunciado da Súmula 7 do STJ. 2. O Superior Tribunal de Justiça firmou orientação no sentido de que somente é admissível o exame do valor fixado a título de compensação pelos danos morais em hipóteses excepcionais, quando for verificada a exorbitância ou o caráter irrisório da importância arbitrada, em flagrante ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Na espécie, impõe-se a manutenção do valor arbitrado a título de compensação pelos danos morais, a fim de atender aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, sem ignorar o caráter preventivo e pedagógico inerente ao instituto da responsabilidade civil. 3. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1421475/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 14/05/2019, DJe 23/05/2019)

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DANOS MORAIS. ATO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. ART. 85, § 11, DO CPC/2015. EXORBITÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Rever a conclusão do aresto impugnado acerca da inexistência de ato ilícito a ensejar indenização por danos morais encontra óbice, no caso concreto, na Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. 3. Não é exorbitante a majoração dos honorários de advogado previstos no art. 85, §11, do CPC/2015 de 10% (dez por cento) para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. 4. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1298974/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/02/2019, DJe 21/02/2019)

Inafastável, no ponto, o teor da Súmula 7/STJ.

2. O insurgente alega violação ao art. 944 do Código Civil, sustentando que o valor arbitrado para a indenização por danos morais é exorbitante e contraria os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

A Corte local, ao analisar a controvérsia, assim decidiu (fls. 633-634, e-STJ):

“Conforme já destacado, a interrupção dos serviços bancários por aproximadamente trinta dias, e a sua posterior prestação de forma precária por mais sessenta dias, deixando de abastecer a agência com uma quantidade de dinheiro suficiente (apenas os valores depositados pelo comércio local eram aceitos), causaram evidentes transtornos à Autora, tendo que se deslocar até as cidades vizinhas para ter acesso aos recursos que lhe pertenciam e dos quais dependia.

Portanto, levando-se em conta a gravidade do ilícito cometido, a extensão e os efeitos do prejuízo causado, a condição socioeconômica da Requerente, o grau de responsabilidade e a capacidade financeira do causador do dano, instituição financeira de grande porte, sem olvidar os parâmetros fixados por este Órgão julgador em casos análogos, o valor da indenização pleiteada fixado na r. sentença em R$ 2.000,00 (dois mil reais) deve ser majorado para R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

(...)

Cumpre registrar que o valor da indenização não é suficiente para causar o enriquecimento ilícito da Autora/Apelante 1, ao tempo em que servirá para compensá-la de modo proporcional, bem como para desestimular a reiteração da conduta danosa por parte do Apelante.”

Com efeito, no que se refere ao pleito de diminuição da verba indenizatória, não obstante o grau de subjetivismo que envolve o tema da fixação da indenização, uma vez que não existem critérios determinados e fixos para a quantificação do dano moral, reiteradamente tem-se pronunciado esta Corte no sentido de que a reparação do dano deve ser fixada em montante que desestimule o ofensor a repetir a falta, sem constituir, de outro lado, enriquecimento indevido.

Com a apreciação reiterada de casos dessa natureza, concluiu-se que a intervenção desta Corte ficaria limitada aos casos em que o quantum fosse irrisório ou exagerado, diante do quadro fático delimitado em primeiro e segundo graus de jurisdição.

Na espécie, diante das peculiaridades do caso concreto, o Tribunal a quo considerou necessária a majoração do valor arbitrado na sentença, fixando o montante em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), destacando que referido valor não implica em enriquecimento sem causa, não sendo tampouco inexpressivo.

Para formar seu convencimento, o órgão julgador valeu-se do exame das circunstâncias fáticas do caso em análise, e para alterar tal entendimento, notadamente considerando que a quantia estipulada não se mostra excessiva, necessário seria o revolvimento do material probatório, o que encontra óbice no enunciado da Súmula 7 do STJ.

A propósito, precedentes:

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR IRRISÓRIO. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO E DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. (...) 2. O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de danos morais somente pode ser revisado em sede de recurso especial quando irrisório ou exorbitante. 3. No

caso, o montante fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais) se mostra irrisório e desproporcional aos danos decorrentes de descontos indevidos em seu benefício previdenciário a título de empréstimo consignado, por falha na prestação do serviço bancário, bem como não reflete os parâmetros da jurisprudência desta Corte, motivo pelo qual se majora a indenização para R$ 10.000,00 (dez mil reais). 4. Agravo interno provido para conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial. (AgInt no AREsp 1539686/MS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 24/09/2019, DJe 14/10/2019)

AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. DEFEITO DE SERVIÇO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DANOS MORAIS. VALOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. (...) 3. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 4. Consoante entendimento pacificado no STJ, o valor da indenização por danos morais só pode ser alterado na instância especial quando manifestamente ínfimo ou exagerado, o que não se verifica na hipótese dos autos. 5. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp 1723178/MS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 11/06/2019, DJe 17/06/2019)

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO. DANO MORAL. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A insurgência contra o valor arbitrado a título de indenização por dano moral esbarra na vedação prevista na Súmula n. 7 do STJ. Apenas em hipóteses excepcionais, quando a quantia fixada se distancia dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, é possível a revisão do quantum por esta Corte, situação não verificada no caso dos autos. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt nos EDcl no AgRg no AREsp 748.661/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 24/05/2016, DJe 30/05/2016)

Assim, uma vez não demonstrada a excepcionalidade capaz de ensejar revisão pelo STJ do valor arbitrado a título de danos morais, o conhecimento do apelo extremo implicaria reexame de questões fático-probatórias presentes nos autos, providência inviável a teor do que dispõe o enunciado da Súmula 7 desta Corte.

Registra-se, por fim, que, consoante iterativa jurisprudência desta Corte, a necessidade do reexame da matéria fática impede a admissão do recurso especial tanto pela alínea “a” quanto pela alínea “c” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal. Precedentes: AgInt no REsp 1765794/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 26/10/2020, DJe 12/11/2020; AgInt no REsp 1886167/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/10/2020, DJe 22/10/2020; AgInt no AREsp 1609466/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/09/2020, DJe 23/09/2020.

3. Do exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, 20 de maio de 2021.

MINISTRO MARCO BUZZI

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1213797406/agravo-em-recurso-especial-aresp-1788494-pr-2020-0296349-4/decisao-monocratica-1213797416

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