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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MS 2004/XXXXX-3

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_690975_MS_07.10.2008.pdf
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Ementa

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE. DANO MORAL. VALOR INDENIZATÓRIO. REVISÃO. INEXISTÊNCIA DE ABUSO EM SUA FIXAÇÃO.

1. Possível a excepcional intervenção do STJ quando o valor do dano moral foi arbitrado em patamar irrisório ou abusivo, não condizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
2. Fixação pelas instâncias ordinárias que não extrapolou os limites do razoável, razão pela qual não se justifica sua alteração.
3. Recurso especial não conhecido

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, não conhecer do recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão, Carlos Fernando Mathias (Juiz Federal convocado do TRF 1ª Região) e Fernando Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.

Resumo Estruturado

Aguardando análise.
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