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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX MG 2019/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RHC_115858_cb409.pdf
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Ementa

PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS.

4. RECURSO EM HABEAS CORPUS PROVIDO PARA ANULAR O INTERROGATÓRIO, COM RECOMENDAÇÃO DE REEXAME DA PERTINÊNCIA DA PRISÃO. 1. A redação do art. 400 do CPP, de forma expressa, indica que a ressalva do art. 222 do mesmo Diploma se refere apenas à ordem de oitiva das testemunhas. Assim, revela-se inviável a aplicação da ressalva ao interrogatório do réu, tendo em vista a diferença entre as naturezas dos atos processuais em questão. Com efeito, os depoimentos das testemunhas são meros procedimentos instrutórios probatórios, já o interrogatório do réu é instrumento de autodefesa, deslocando-se, necessariamente, para o último ato que antecede o julgamento, a fim de proteger os direitos constitucionais à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal. 2. Considerando que na hipótese dos autos a defesa demonstrou sua irresignação durante a própria audiência de interrogatório, não há se falar em preclusão da matéria. Dessarte, anulo o interrogatório do recorrente e os demais atos subsequentes (decisão de pronúncia e acórdão que julgou o recurso em sentido estrito), devendo o processo retornar à fase de instrução processual, concluindo-se eventuais provas deferidas, porém ainda pendentes, ou justificando-se a impossibilidade de produção, para só então se proceder ao interrogatório do réu. 3. No que concerne ao pedido de relaxamento de prisão, verifico que o recorrente já apresentou outros pedidos perante esta Corte Superior, ficando consignado, no julgamento do Recurso em Habeas Corpus n. 126.898/MG, que: "a prisão cautelar de quase 2 anos não se mostra desproporcional em razão dos crimes apurados na ação penal vinculada ao presente recurso ordinário (o recorrente teria cometido o homicídio por asfixia, enrolado o corpo da vítima, sua esposa, em sacos plásticos e em um edredom, colocado em um carrinho de lixo e jogado em um matagal, local em que teria sido encontrado dias depois, nu, com o rosto completamente queimado e com sinais de enforcamento)". Nesse contexto, diante da gravidade concreta dos fatos, bem como dos delitos imputados, cujas penas somadas se revelam expressivas, não há se falar, por ora, em excesso de prazo. Nada obstante, recomenda-se ao Magistrado de origem que reexamine a pertinência da segregação cautelar, nos termos do art. 316, p. único, do CPP. 4. Recurso em habeas corpus a que se dá provimento para anular o interrogatório do recorrente e demais atos subsequentes, com retorno dos autos à fase da instrução processual, para eventual conclusão de provas anteriormente deferidas ou justificação acerca da impossibilidade de produção, para só então se proceder ao interrogatório do réu. Recomenda-se ao Magistrado de origem que reexamine a pertinência da segregação cautelar. CPP, art. 316, parágrafo único.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso, com recomendação, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Felix Fischer. Sustentou oralmente o Dr. José Arthur Di Spirito Kalil (pelo paciente).
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1216953240/recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-115858-mg-2019-0215561-0

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