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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APn 993 DF 2020/0092882-6
Publicação
DJ 31/05/2021
Relator
Ministro FRANCISCO FALCÃO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_APN_993_2ee04.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

AÇÃO PENAL Nº 993 - DF (2020/0092882-6)

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RÉU : WILSON MIRANDA LIMA

ADVOGADOS : ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO - AM002599 ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES - DF001465A JOSÉ ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL -AM003725 HUMBERTO FILIPE PINHEIRO PEDROSA - AM013037

RÉU : ALCINEIDE FIGUEIREDO PINHEIRO

ADVOGADOS : GINA MORAES DE ALMEIDA - AM007036 CRISTIANE GANDA RIBEIRO - AM011885 RAYSSA LOPES DA SILVA TAVARES - AM013955

RÉU : DAYANA PRISCILA MEJIA DE SOUSA

ADVOGADO : JOSÉ CARLOS CAVALCANTI JÚNIOR - AM003607

RÉU : RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA

ADVOGADOS : FABRÍCIO DE MELO PARENTE - AM005772 MARIA CLÁUDIA SOUSA DA SILVA - AM001082

RÉU : JOAO PAULO MARQUES DOS SANTOS

ADVOGADOS : ROOSEVELT JOBIM FILHO - AM003920 RAFAEL RAPOSO DA CÂMARA AULER - AM008000 JULIANE ELIZABETE DE SOUZA MAIA - AM012643 RODRIGO OLIVEIRA ACIOLI LINS - AM015675

RÉU : PERSEVERANDO DA TRINDADE GARCIA FILHO

ADVOGADOS : ROOSEVELT JOBIM FILHO - AM003920 RAFAEL RAPOSO DA CÂMARA AULER - AM008000 JULIANE ELIZABETE DE SOUZA MAIA - AM012643 RODRIGO OLIVEIRA ACIOLI LINS - AM015675

RÉU : RONALD GONCALO CALDAS SANTOS

ADVOGADO : WILSON THIAGO CORREIA - AM011055

RÉU : CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO

ADVOGADO : PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA - DF021264

RÉU : FABIO JOSE ANTUNES PASSOS

ADVOGADO : LUÍS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO -DF028512

ADVOGADOS : BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO - DF047765 LARISSA CAMPOS DE ABREU - DF050991

RÉU : LUCIANE ZUFFO VARGAS DE ANDRADE

ADVOGADOS : FILIPE DE FREITAS NASCIMENTO - AM006445 CARLA DAYANY LUZ ABREU - AM007038 LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS PORTO - AM006168 MARIANA DE JESUS RODRIGUES RAMOS - AM009702 LUZILENA GOMES MOTA - AM009991 WALTER JUNIO ELESBAO DA SILVA - AM011427 EDUARDO DA SILVA QUEIROZ - AM013301 BRUNNA BEZERRA COSTA RIBEIRO - AM012996 LETÍCIA SANT' ANNA XAVIER - AM012994

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Superior Tribunal de Justiça

VICTOR MATHEUS DA ROCHA MARTINS - AM015502

LUIZ HENRIQUE CHÍXARO AIRES - AM013023

RÉU : LUIZ CARLOS DE AVELINO JUNIOR

ADVOGADOS : LINO JOSÉ DE SOUZA CHIXARO - AM001567 FILIPE DE FREITAS NASCIMENTO - AM006445 CARLA DAYANY LUZ ABREU - AM007038 LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS PORTO - AM006168 MARIANA DE JESUS RODRIGUES RAMOS - AM009702 LUZILENA GOMES MOTA - AM009991 WALTER JUNIO ELESBAO DA SILVA - AM011427 EDUARDO DA SILVA QUEIROZ - AM013301 BRUNNA BEZERRA COSTA RIBEIRO - AM012996 LETÍCIA SANT' ANNA XAVIER - AM012994 VICTOR MATHEUS DA ROCHA MARTINS - AM015502 BRUNA DE OLIVEIRA CHIXARO - AM009216

RÉU : GUTEMBERG LEAO ALENCAR

ADVOGADO : JOSÉ LUIZ FRANCO DE MOURA MATTOS JÚNIOR -AM005517

RÉU : SIMONE ARAUJO DE OLIVEIRA PAPAIZ

ADVOGADA : CATHARINA DE SOUZA CRUZ ESTRELLA - AM007006

RÉU : CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO

ADVOGADOS : RODRIGO LEPORACE FARRET - DF013841 LUCIANA CHRISTINA GUIMARÃES LÓSSIO - DF015410

ADVOGADOS : DANIELA MAROCCOLO ARCURI - DF018079 BRUNA LOSSIO PEREIRA - DF045517 DIEGO RANGEL ARAUJO - DF056315 HUMBERTO BORGES CHAVES FILHO - DF061043 LUIZ VIANA QUEIROZ - DF055653

RÉU : FLAVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

ADVOGADOS : JOSÉ CARLOS NOBRE PORCIÚNCULA NETO - DF028971 IGOR MARQUES PONTES - SP184994

RÉU : MARCIO SOUZA DE LIMA

ADVOGADO : ROBERTO ANDRÉ XAVIER BEZERRA - AM003158

RÉU : FABIANO MACHADO BO

ADVOGADOS : JOSÉ FERNANDES JUNIOR - AM001947 RAPHAEL SKROBOT BARBOSA GROSSO FILHO -AM015800

RÉU : CASSIO ROBERTO DO ESPIRITO SANTO

ADVOGADOS : CANDIDO HONORIO SOARES FERREIRA NETO -AM005199 GISELLE CRISTINA MONTEIRO FERREIRA - AM011159 Cândido Honório Ferreira Filho - AM001270

DESPACHO

Vistos, etc.

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Superior Tribunal de Justiça

Exceção de suspeição liminarmente indeferida pelo ilustre Ministro Humberto Martins, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, nos termos da decisão acostada às fls. 4.725-4.727.

Às fls. 4.702-4.703, o Ministério Público Federal aduz que, por erro material, os nomes de FABIANO MACHADO BÓ e CÁSSIO ROBERTO DO ESPÍRITO SANTO foram relacionados na qualificação dos acusados na denúncia de fls. 3.222-3.408, visto que ambos figuram como denunciados apenas na Ação Penal n. 994/DF.

Nesse sentido, requer o Parquet o desentranhamento das petições acostadas às fls. 3.455-3.565 e 4.045-4.071, com a consequente juntada aos autos da APn 994/DF.

Considerando que, diante do erro material na denúncia, houve equivocada determinação de notificação de FABIANO MACHADO BÓ e CÁSSIO ROBERTO DO ESPÍRITO SANTO para apresentação da resposta escrita (fls. 3.412-3.414), torno sem efeito a notificação destes na presente Ação Penal (APn 993/DF), determinando a exclusão de ambos e dos respectivos advogados da autuação.

Queira a Coordenadoria da Corte Especial proceder ao desentranhamento das petições de fls. 3.455-3.565 e 4.045-4.071, trasladando-as para os autos da Ação Penal n. 994/DF.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 27 de maio de 2021.

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Relator

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