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31 de Julho de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1842827 SP 2019/0169174-9

Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1842827 SP 2019/0169174-9
Publicação
DJ 31/05/2021
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1842827_d805d.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1842827 - SP (2019/0169174-9) DECISÃO Por meio da decisão de fls. 1.492/1.493 (e-STJ), determinou-se a conversão do julgamento do presente recurso especial em diligência, a fim de que fossem realizadas tentativas de localização e intimação da recorrente A A DE S, tendo em vista que, por ocasião do julgamento do REsp 1.773.065/SP, foi determinada a inversão da guarda da criança L DE S O, sua filha biológica. Como destacado naquela decisão, após o julgamento do REsp 1.773.065/SP, sobrevieram documentos que indicavam que os recorrentes, pais biológicos da criança, não mais possuiriam interesse em mantê-la sob guarda, em especial o termo de audiência de tentativa de conciliação em que o recorrente V D DE O J, pai biológico, reconhecia a existência de consolidação de vínculos da criança com os recorridos e informação dada pela Defensoria Pública no sentido de que a recorrente A A DE S estaria em local incerto e não sabido. Diante desse cenário, foi expedido mandado de intimação da recorrente para que se manifestasse sobre seu interesse em manter o exercício do poder familiar da criança L DE S O, não tendo sido a genitora biológica localizada por ter se mudado do local (fl. 1.500/1.501, e-STJ). Considerando que a pesquisa na base de dados da Receita Federal (fl. 1.514, e-STJ) indicou, como endereço da recorrente, o mesmo local em que a diligência anterior foi infrutífera, foi determinada a sua intimação por edital (fl. 1.526, e-STJ), certificando-se não ter havido manifestação da recorrente até o momento (fl. 1.533, e-STJ). Diante desse cenário, como última tentativa de localização da recorrente A A DE S, DETERMINO a expedição dos seguintes ofícios: a) À 18ª Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Unidade Ribeirão Preto), a fim de que informe se foi procurada, se manteve contato ou se possui informações sobre a recorrente A A DE S, especialmente após o julgamento do REsp 1.773.065/SP (processo 0007443-51.2014.8.26.0506). b) À Vara da Infância e Juventude e do Idoso de Ribeirão Preto, a fim de que informe: (i) se foi praticado algum ato no processo 0007443-51.2014.8.26.0506 após a audiência de tentativa de conciliação e posterior remessa ao arquivo por desinteresse do genitor biológico e ausência da genitora biológica; (ii) se, a partir das bases de dados disponíveis à Justiça Estadual, há informações acerca do local em que a recorrente A A DE S poderá ser encontrada, o que faço com base no art. 69, III, CPC. Após, tornem conclusos para julgamento. Publique-se. Intimem-se. Oficie-se. Brasília, 27 de maio de 2021. MINISTRA NANCY ANDRIGHI Relatora
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