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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 641118 RJ 2004/0160243-6

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 641118 RJ 2004/0160243-6
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 21.03.2005 p. 400
Julgamento
22 de Fevereiro de 2005
Relator
Ministro CESAR ASFOR ROCHA
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_641118_RJ_22.02.2005.pdf
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Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. Nos termos do art. 498 do CPC, com a redação conferida pela Lei n. 10.352/2001, é prematura a interposição de recurso especial antes do julgamento dos embargos infringentes, momento em que ainda não esgotada a instância ordinária. Subsistente o fundamento do decisório agravado, nega-se provimento ao agravo.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho Junior, Jorge Scartezzini e Barros Monteiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

Doutrina

  • Obra: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE, 8ª ED. REVISTA, AMPLIADA E ATUALIZADA, REVISTA DOS TRIBUNAIS, SÃO PAULO, 2004, P. 944
  • Autor: NELSON NERY JUNIOR E ROSA MARIA DE ANDRADE NERY

Referências Legislativas

Sucessivo

  • AgRg no Ag 737602 DF 2006/0008809-4 DECISÃO:22/08/2006
  • AgRg no Ag 730089 RS 2005/0210111-9 DECISÃO:22/08/2006
  • AgRg no Ag 767049 RJ 2006/0079427-1 DECISÃO:15/08/2006
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/122259/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-641118-rj-2004-0160243-6