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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 516832 RS 2003/0067387-7

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 516832 RS 2003/0067387-7
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 24.03.2008 p. 1
Julgamento
6 de Março de 2008
Relator
Ministro MASSAMI UYEDA
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_516832_RS_06.03.2008.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE COBRANÇA - DÍVIDA JÁ PAGA - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO - CARÁTER PROTELATÓRIO - INEXISTÊNCIA - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 98 DA SÚMULA/STJ - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - PROCEDIMENTO DE MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - AFERIÇÃO - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA/STJ - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, NA ESPÉCIE - AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE PROVIDO.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, a Turma, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Fernando Gonçalves e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Aldir Passarinho Junior.

Resumo Estruturado

Aguardando análise.
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