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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL : EDcl no AgInt nos EREsp 1511251 TO 2015/0002145-9

Superior Tribunal de Justiça
há 8 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDcl no AgInt nos EREsp 1511251 TO 2015/0002145-9
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Publicação
DJe 04/06/2021
Julgamento
1 de Junho de 2021
Relator
Ministro MARCO BUZZI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_EDCL-AGINT-ERESP_1511251_0dae7.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL - SÚMULS N.º 315/STJ - ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO MANTENDO O INDEFERIMENTO LIMINAR - OMISSÃO - AUSÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES.

1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o artigo 1.022 do NCPC. 1.1. Na hipótese dos autos, merece acolhimento para sanar obscuridade quanto à aplicação da Súmula n.º 315/STJ, tendo em vista a situação dos autos versar sobre recurso especial e não agravo em recurso especial, como consignado.
2. Inafastável a conclusão do acórdão embargado acerca da inadmissibilidade dos embargos de divergência, tendo em vista o recurso especial não ter prosperado, pela incidência da Súmula n.º 115/STJ, in casu.
3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Antonio Carlos Ferreira, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.
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