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1 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1809470 PR 2020/0336975-6

Superior Tribunal de Justiça
há 6 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgInt no AREsp 1809470 PR 2020/0336975-6
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 07/06/2021
Julgamento
31 de Maio de 2021
Relator
Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_1809470_9781e.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESCRIÇÃO. VÍNCULO CONTRATUAL. PRAZO DECENAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.

1. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7 do STJ).
2. No caso concreto, o Tribunal de origem, a partir da análise da prova dos autos, reconheceu a existência de um contrato de empreitada. Alterar tal conclusão é inviável em recurso especial.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Buzzi.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1227399299/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-1809470-pr-2020-0336975-6

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