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30 de Julho de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 608190 SP 2020/0215627-5

Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 608190 SP 2020/0215627-5
Publicação
DJ 09/06/2021
Relator
Ministra LAURITA VAZ
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_608190_ceded.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 608190 - SP (2020/0215627-5) DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de MANOEL EDMILSON DOS SANTOS contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no Habeas Corpus n. 2241480-76.2019.8.26.0000. Pleiteia-se, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão preventiva ou a sua substituição por outras medidas cautelares menos gravosas. Liminar indeferida às fls. 56-58. Informações prestadas às fls. 64-72. O Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento do writ; caso contrário, pela denegação da ordem (fls. 75-79). É o relatório. Decido. Em consulta ao sistema de informações processuais do Tribunal de origem (Ação Penal n. 1501456-54.2019.8.26.0515), constata-se que a Magistrada singular proferiu decisao em 23/03/2021, ocasião na qual revogou a prisão preventiva do Paciente, aplicando-lhe medidas cautelares diversas da prisão. Desse modo, verifica-se a superveniente perda de objeto desta impetração. Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 07 de junho de 2021. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
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