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21 de Junho de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 12 dias
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 608190 SP 2020/0215627-5
Publicação
DJ 09/06/2021
Relator
Ministra LAURITA VAZ
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_608190_ceded.pdf
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Decisão Monocrática

HABEAS CORPUS Nº 608190 - SP (2020/0215627-5)

RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ

IMPETRANTE : SAMUEL LUCAS PROCOPIO E OUTROS

ADVOGADOS : DÁRIO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA - SP163807 SAMUEL LUCAS PROCÓPIO - SP381837 ANDREZA NAYRA PEREIRA - SP411842 BRUNA FERNANDA RODRIGUES CORREIA - SP390503

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : MANOEL EDMILSON DOS SANTOS (PRESO)

CORRÉU : CLAUDEIR APARECIDO CUSTODIO

CORRÉU : CICERO JUNIOR BESSA FREIRE

CORRÉU : ANTONIO OSMAR FERNANDES NETO

CORRÉU : FRANCESAR KLEIN PERES

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

EMENTA

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃO DA LIBERDADE PELO JUÍZO DE ORIGEM. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de MANOEL EDMILSON DOS SANTOS contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no Habeas Corpus n. 2241480-76.2019.8.26.0000.

Pleiteia-se, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão preventiva ou a sua substituição por outras medidas cautelares menos gravosas.

Liminar indeferida às fls. 56-58.

Informações prestadas às fls. 64-72.

O Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento do writ; caso contrário, pela denegação da ordem (fls. 75-79).

É o relatório. Decido.

Em consulta ao sistema de informações processuais do Tribunal de origem (Ação Penal n. 1501456-54.2019.8.26.0515), constata-se que a Magistrada singular proferiu decisão em 23/03/2021 , ocasião na qual revogou a prisão preventiva do Paciente , aplicando-lhe medidas cautelares diversas da prisão.

Desse modo, verifica-se a superveniente perda de objeto desta impetração. Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 07 de junho de 2021.

MINISTRA LAURITA VAZ

Relatora

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1228866207/habeas-corpus-hc-608190-sp-2020-0215627-5/decisao-monocratica-1228866261