29 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 1841947 TO 2021/0051439-2
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no AREsp 1841947 TO 2021/0051439-2
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 07/06/2021
Julgamento
25 de Maio de 2021
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 65, III, D, DO CP. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL ADMISSÍVEL NESSE TÓPICO. TESE DE QUE A AGRAVANTE FAZ JUS À INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. SÚMULA 630/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 60 DO CP. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. TESE QUE NÃO FOI DEBATIDA SOB O ENFOQUE SUSCITADO PELA DEFESA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO.
Agravo regimental parcialmente acolhido, a fim de conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo regimental, a fim de conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
